Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000268-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.000268-1
Número Único
0000102-59.2006.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
28/01/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    28/01/2020 12:09

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N°164 E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    21/10/2019 13:35

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 154 E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Sorteio

    15/01/2015 08:57

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/06/2016 08:42

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/05/2019 09:58

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/11/2019 10:36

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI
Apelado
  • NEVES INDÚSTRIA LTDA
Advogados
Requerentes
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • JAMYLLE DE MELO PEREIRA
  • MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA
  • NAIZA PEREIRA AGUIAR
Apelante
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Apelado
  • CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/02/2018 19:08

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI

Advogados

Requerente
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
125 05/03/2020 11:05
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

124 02/03/2020 09:30
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

123 27/02/2020 11:23
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR - PI.

122 27/02/2020 11:22
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/10/2019

    Documento não disponível
121 21/02/2020 12:39
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 21/02/2020 11:40
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

119 21/02/2020 00:07
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

    Documento não disponível
118 20/02/2020 18:12
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 73, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 20/02/2020 11:34
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 29/01/2020 08:27
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 29/01/2020 08:27
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 28/01/2020 12:09
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N°164 E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
113 27/01/2020 09:54
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 26/11/2019 12:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 25/11/2019 00:02
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

    Documento não disponível
110 22/11/2019 18:10
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.800, página Nº 45, de 22/11/2019, com a publicação no dia 25/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 22/11/2019 10:48
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 22/11/2019 10:15
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 05/11/2019 13:41
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 05/11/2019 13:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 04/11/2019 10:36
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
104 31/10/2019 12:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 31/10/2019 12:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 31/10/2019 08:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

101 31/10/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/10/2019.

    Documento não disponível
100 30/10/2019 14:35
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.784, página Nº 45, de 30/10/2019, com a publicação no dia 31/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 30/10/2019 11:12
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 30/10/2019 11:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 25/10/2019 08:56
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 25/10/2019 08:55
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

95 25/10/2019 08:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 21/10/2019 13:35
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 154 E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
93 21/10/2019 08:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 21/10/2019 08:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 18/10/2019 08:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 18/10/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
89 17/10/2019 13:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 52, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 17/10/2019 11:30
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
87 24/09/2019 15:34
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 24/09/2019 15:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910539122

85 24/09/2019 15:32
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910539117

84 23/09/2019 11:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
83 23/09/2019 09:23
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 23/09/2019 09:16
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 10/09/2019 07:13
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
80 05/09/2019 15:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
79 04/09/2019 14:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 04/09/2019 00:10
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
77 03/09/2019 14:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 77, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 03/09/2019 12:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 03/09/2019 11:24
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 09/05/2019 10:00
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 09/05/2019 10:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 06/05/2019 09:58
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
71 02/05/2019 13:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

conforme Despacho Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE no SEI N° 19.0.000015561-9

    Documento não disponível
70 02/05/2019 13:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910431642
(Contrarrazões ao Recurso Especial)

69 27/02/2019 11:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 15/02/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
67 14/02/2019 13:53
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 108, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 14/02/2019 11:35
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
65 14/02/2019 11:32
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910412671

64 07/02/2019 13:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 04/02/2019 12:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 28/01/2019 12:02
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
61 21/01/2019 11:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
60 12/11/2018 11:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 12/11/2018 08:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

58 12/11/2018 00:08
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
57 09/11/2018 13:13
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 41, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 09/11/2018 11:28
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 24/10/2018 09:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 23/10/2018 12:36
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI

    Documento não disponível
53 10/10/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
52 08/10/2018 12:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

51 08/10/2018 10:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 29

50 08/10/2018 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 28/09/2018 12:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no gabinete.

48 24/09/2018 14:33
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 24/09/2018 14:32
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NEVES INDÚSTRIA LTDA em 24/09/2018.

    Documento não disponível
46 20/06/2018 09:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 19/06/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/06/2018.

    Documento não disponível
44 18/06/2018 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.457, página Nº 100, de 18/06/2018, com a publicação no dia 19/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 18/06/2018 08:31
3 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
42 17/05/2018 10:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

41 09/05/2018 14:48
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 09/05/2018 14:47
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao Protocolo Nº 1520/18

39 22/03/2018 18:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
38 05/03/2018 10:15
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

ADV. C/AUTOS

    Documento não disponível
37 26/02/2018 12:23
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

adv. c/autos

36 23/02/2018 13:42
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao Procurador do município Apelante.

    Documento não disponível
35 05/02/2018 19:08
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
34 24/01/2018 14:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

33 23/01/2018 08:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

32 23/01/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
31 22/01/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 29, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 22/01/2018 10:45
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Encaminhado a Sescar Cível

29 11/12/2017 09:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 07/12/2017 18:49
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI e não-provido

27 05/12/2017 09:08
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
26 29/11/2017 11:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 36

25 27/11/2017 13:23
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
24 17/11/2017 08:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 12

23 14/11/2017 09:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 14/11/2017 09:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 22/06/2017 13:48
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 10/06/2016 13:06
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 08/06/2016 14:26
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 08/06/2016 14:26
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 08/06/2016 09:17
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 08/06/2016 08:42
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 03/06/2016 13:14
5 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário da Justiça de nº 7989.

14 24/03/2015 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab.do Des.Relator

13 23/03/2015 14:43
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/03/2015 14:42
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/01/2015 12:35
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/01/2015 12:10
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 27/01/2015 11:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 16/01/2015 09:08
6 anos atrás

Recebimento

AUTOS RECEBIDO NO GAB. DO DES. RELATOR

7 15/01/2015 17:20
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2015 17:20
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/01/2015 09:01
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/01/2015 08:57
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/01/2015 13:29
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/01/2015 13:29
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/01/2015 13:27
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
125 05/03/2020 11:05
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

124 02/03/2020 09:30
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

123 27/02/2020 11:23
8 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR - PI.

122 27/02/2020 11:22
8 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/10/2019

    Documento não disponível
121 21/02/2020 12:39
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 21/02/2020 11:40
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

119 21/02/2020 00:07
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

    Documento não disponível
118 20/02/2020 18:12
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 73, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 20/02/2020 11:34
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 29/01/2020 08:27
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 29/01/2020 08:27
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 28/01/2020 12:09
10 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N°164 E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
113 27/01/2020 09:54
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 26/11/2019 12:47
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 25/11/2019 00:02
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

    Documento não disponível
110 22/11/2019 18:10
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.800, página Nº 45, de 22/11/2019, com a publicação no dia 25/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 22/11/2019 10:48
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 22/11/2019 10:15
12 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 05/11/2019 13:41
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 05/11/2019 13:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 04/11/2019 10:36
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
104 31/10/2019 12:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 31/10/2019 12:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 31/10/2019 08:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

101 31/10/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 31/10/2019.

    Documento não disponível
100 30/10/2019 14:35
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.784, página Nº 45, de 30/10/2019, com a publicação no dia 31/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 30/10/2019 11:12
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 30/10/2019 11:09
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

97 25/10/2019 08:56
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 25/10/2019 08:55
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

95 25/10/2019 08:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

94 21/10/2019 13:35
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 154 E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
93 21/10/2019 08:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 21/10/2019 08:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 18/10/2019 08:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 18/10/2019 00:09
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
89 17/10/2019 13:17
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 52, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 17/10/2019 11:30
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
87 24/09/2019 15:34
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 24/09/2019 15:33
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910539122

85 24/09/2019 15:32
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910539117

84 23/09/2019 11:54
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
83 23/09/2019 09:23
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 23/09/2019 09:16
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 10/09/2019 07:13
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
80 05/09/2019 15:09
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
79 04/09/2019 14:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 04/09/2019 00:10
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
77 03/09/2019 14:22
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 77, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 03/09/2019 12:47
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 03/09/2019 11:24
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 09/05/2019 10:00
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 09/05/2019 10:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 06/05/2019 09:58
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
71 02/05/2019 13:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

conforme Despacho Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE no SEI N° 19.0.000015561-9

    Documento não disponível
70 02/05/2019 13:40
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910431642
(Contrarrazões ao Recurso Especial)

69 27/02/2019 11:58
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 15/02/2019 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
67 14/02/2019 13:53
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 108, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 14/02/2019 11:35
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
65 14/02/2019 11:32
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910412671

64 07/02/2019 13:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 04/02/2019 12:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 28/01/2019 12:02
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
61 21/01/2019 11:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
60 12/11/2018 11:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 12/11/2018 08:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

55 24/10/2018 09:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 10/10/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
52 08/10/2018 12:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

51 08/10/2018 10:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 29

50 08/10/2018 09:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 28/09/2018 12:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no gabinete.

48 24/09/2018 14:33
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 24/09/2018 14:32
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NEVES INDÚSTRIA LTDA em 24/09/2018.

    Documento não disponível
46 20/06/2018 09:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 19/06/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/06/2018.

    Documento não disponível
44 18/06/2018 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.457, página Nº 100, de 18/06/2018, com a publicação no dia 19/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 18/06/2018 08:31
3 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
42 17/05/2018 10:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

39 22/03/2018 18:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
38 05/03/2018 10:15
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

ADV. C/AUTOS

    Documento não disponível
37 26/02/2018 12:23
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

adv. c/autos

36 23/02/2018 13:42
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao Procurador do município Apelante.

    Documento não disponível
34 24/01/2018 14:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

33 23/01/2018 08:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

32 23/01/2018 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
31 22/01/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 29, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 22/01/2018 10:45
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Encaminhado a Sescar Cível

29 11/12/2017 09:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 07/12/2017 18:49
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI e não-provido

27 05/12/2017 09:08
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
26 29/11/2017 11:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 36

25 27/11/2017 13:23
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
24 17/11/2017 08:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 12

23 14/11/2017 09:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 14/11/2017 09:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 22/06/2017 13:48
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 10/06/2016 13:06
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

19 08/06/2016 14:26
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 08/06/2016 14:26
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 08/06/2016 09:17
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 08/06/2016 08:42
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 03/06/2016 13:14
5 anos atrás

> Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário da Justiça de nº 7989.

14 24/03/2015 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab.do Des.Relator

13 23/03/2015 14:43
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/03/2015 14:42
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/01/2015 12:35
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/01/2015 12:10
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 27/01/2015 11:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 16/01/2015 09:08
6 anos atrás

> Recebimento

AUTOS RECEBIDO NO GAB. DO DES. RELATOR

7 15/01/2015 17:20
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2015 17:20
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/01/2015 09:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/01/2015 08:57
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/01/2015 13:29
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/01/2015 13:29
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/01/2015 13:27
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 12/11/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
57 09/11/2018 13:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 41, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 09/11/2018 11:28
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 23/10/2018 12:36
2 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI

    Documento não disponível
41 09/05/2018 14:48
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 09/05/2018 14:47
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao Protocolo Nº 1520/18

35 05/02/2018 19:08
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível