Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000274-7

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.000274-7
Número Único
0000306-10.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10699 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Isonomia/Equivalência Salarial > Extensão de Vantagem aos Inativos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/01/2015
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:11

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/01/2015 08:57

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO
Apelado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Advogados
Apelante
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
Apelado
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
65 28/04/2020 10:41
2 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 19-03-2020, em razão da Portaria nº 906/2020 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 16 de março de 2020, que decretou o regime de trabalho remoto e teletrabalho como medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus.
Todos os processos foram RETIRADOS DE PAUTA para que possam ser reincluídos em Sessão Virtual posterior, a critério do eminente Des. Relator.

    Documento não disponível
64 10/03/2020 10:15
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2020

63 10/03/2020 08:59
4 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 13

62 10/03/2020 08:56
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 10/03/2020 08:41
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 26/09/2019 09:44
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 19/09/2019 13:32
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 19/09/2019 13:31
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
57 10/09/2019 14:00
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 10/09/2019 10:09
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

55 10/09/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/09/2019.

    Documento não disponível
54 09/09/2019 13:16
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.748, página Nº 79, de 09/09/2019, com a publicação no dia 10/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 09/09/2019 12:33
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 17/06/2019 09:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 14/06/2019 14:03
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 14/06/2019 14:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 23/05/2019 18:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 23/05/2019 18:17
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910478071

47 20/05/2019 14:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
46 16/05/2019 16:14
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 10/05/2019 09:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC

    Documento não disponível
10/05/2019 08:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do CPC

Movimento excluído em 10/05/2019 08:55
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

43 13/03/2019 13:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 12/03/2019 09:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

41 12/03/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2019.

    Documento não disponível
40 11/03/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.624, página Nº 55, de 11/03/2019, com a publicação no dia 12/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 11/03/2019 12:16
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 01/03/2019 08:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

37 28/02/2019 12:26
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO e provido

    Documento não disponível
36 26/02/2019 08:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/02/2019

35 25/02/2019 12:25
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21/02/2019.

    Documento não disponível
34 22/02/2019 12:11
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 19

33 15/02/2019 14:30
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-02-2019.

    Documento não disponível
32 15/02/2019 12:38
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 42

31 08/02/2019 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
30 05/02/2019 11:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

29 05/02/2019 09:59
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 16

28 01/02/2019 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 01/02/2019 09:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
26 14/06/2018 07:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS

25 16/05/2018 13:00
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 16/05/2018 13:00
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA em 16/05/2018.

    Documento não disponível
23 01/03/2018 14:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Sem Petição

    Documento não disponível
22 23/02/2018 09:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
21 25/10/2017 14:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 24/10/2017 08:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 24/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
18 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 85, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 20/10/2017 11:23
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

16 13/10/2017 15:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS21

15 22/06/2017 14:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 07/04/2015 09:34
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 06/04/2015 11:33
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/04/2015 11:33
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 02/02/2015 11:53
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 02/02/2015 09:57
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 29/01/2015 07:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 16/01/2015 11:13
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 15/01/2015 17:21
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2015 17:21
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/01/2015 09:01
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/01/2015 08:57
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/01/2015 08:35
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/01/2015 08:35
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/01/2015 08:33
6 anos atrás

AUTUADO