Processo Baixado
00221
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes >
Conflito de competência cível
10654
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual10531
DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo27/06/2017 09:57
15/01/2015 10:28
10/11/2017 12:26
10/11/2017 12:26
09/06/2016 10:07
08/02/2018 10:58
08/02/2018 10:56
0008910-17.1997.8.18.0140
Declaratoria
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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64 |
20/09/2018 09:05 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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63 |
20/09/2018 09:05 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/07/2018 |
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62 |
05/09/2018 18:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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61 |
22/08/2018 10:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011. |
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60 |
19/06/2018 14:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com acórdão para juízes Suscitante e Sucitado. |
Documento não disponível |
59 |
26/03/2018 14:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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58 |
23/03/2018 10:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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57 |
22/03/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2018. |
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56 |
21/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 62, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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55 |
21/03/2018 10:18 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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54 |
13/03/2018 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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53 |
12/03/2018 11:38 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI e provido |
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52 |
08/03/2018 13:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ). |
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51 |
27/02/2018 11:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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50 |
27/02/2018 09:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 15 |
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49 |
26/02/2018 07:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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48 |
23/02/2018 12:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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15/02/2018 12:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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46 |
08/02/2018 19:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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45 |
08/02/2018 19:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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44 |
08/02/2018 11:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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43 |
08/02/2018 10:58 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por sorteio em razão de suspeição ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 59) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA. |
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42 |
06/02/2018 11:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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10/01/2018 12:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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40 |
10/01/2018 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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39 |
10/01/2018 11:15 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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38 |
14/11/2017 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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37 |
13/11/2017 07:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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36 |
13/11/2017 07:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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35 |
10/11/2017 12:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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34 |
10/11/2017 12:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por sorteio em razão de suspeição ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 55) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA. |
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33 |
09/11/2017 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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32 |
09/11/2017 08:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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31 |
08/11/2017 09:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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30 |
27/06/2017 09:57 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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29 |
14/12/2016 10:04 8 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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28 |
13/12/2016 16:18 8 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 015353/2016 |
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27 |
12/12/2016 15:12 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Via Malote Digital |
Documento não disponível |
26 |
08/12/2016 11:29 8 anos atrás |
Remessa malote digital remetido ao juiz de origem |
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25 |
22/11/2016 11:04 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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24 |
22/11/2016 08:48 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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23 |
10/06/2016 13:21 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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22 |
09/06/2016 15:29 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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21 |
09/06/2016 15:29 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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20 |
09/06/2016 10:12 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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19 |
09/06/2016 10:07 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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18 |
03/06/2016 12:19 9 anos atrás |
Remessa À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário da Justiça de nº 7989. |
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17 |
02/06/2016 13:38 9 anos atrás |
Remessa À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989. |
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16 |
25/02/2016 12:42 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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15 |
24/02/2016 18:49 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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14 |
24/02/2016 18:49 9 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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13 |
22/09/2015 13:23 9 anos atrás |
Remessa |
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12 |
22/09/2015 13:23 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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11 |
17/04/2015 12:57 10 anos atrás |
OFÍCIO Nº 423/2015 De fl 08 juntado e nos autos. |
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10 |
16/04/2015 14:29 10 anos atrás |
Expedição de documento of. nº 423/2015 |
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9 |
02/03/2015 14:59 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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8 |
27/02/2015 13:00 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL |
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7 |
16/01/2015 09:10 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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6 |
15/01/2015 11:28 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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5 |
15/01/2015 11:28 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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4 |
15/01/2015 10:36 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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3 |
15/01/2015 10:28 10 anos atrás |
Distribuição |
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2 |
15/01/2015 09:27 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
15/01/2015 09:26 10 anos atrás |
AUTUADO |