e-TJPI

Conflito de compet�ncia c�vel (C�VEL) n� 2015.0001.000280-2

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.000280-2

N�mero �nico

0000280-71.2015.8.18.0000

Classe Processual

00221 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de compet�ncia c�vel

Assuntos

10654 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdi��o e Compet�ncia > Compet�ncia > Compet�ncia da Justi�a Estadual
10531 DIREITO TRIBUT�RIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circula��o de Mercadorias > ICMS / Incid�ncia Sobre o Ativo Fixo

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 15/01/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator

Des. Hilo de Almeida Sousa

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

08/02/2018

Impedimentos

Des. Haroldo Oliveira Rehem
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:57
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

15/01/2015 10:28
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Sorteio

10/11/2017 12:26
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por sorteio em raz�o de suspei��o; ANTE A DECLARA��O DE SUSPEI��O DO RELATOR (FL. 55) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA �G� DA RESOLU��O N� 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.
Magistrado Impedido

10/11/2017 12:26
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Conforme despacho de 55 dos presentes autos.
Distribui��o por Sorteio

09/06/2016 10:07
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Tribunal Pleno
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.
Distribui��o por Sorteio

08/02/2018 10:58
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por sorteio em raz�o de suspei��o; ANTE A DECLARA��O DE SUSPEI��O DO RELATOR (FL. 59) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA �G� DA RESOLU��O N� 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.
Magistrado Impedido

08/02/2018 10:56
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- CONFORME DESPACHO DE FL. 59 DOS PRESENTES AUTOS.

Processos Relacionados

Origem

0008910-17.1997.8.18.0140
Declaratoria
4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MM. JUIZ DE DIREITO DA 4� VARA DOS FEITOS DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI

Requerido

MM. JUIZ DE DIREITO DA 2� VARA DOS FEITOS DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI

Advogados Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
64	20/09/2018 09:05 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial
63	20/09/2018 09:05 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/07/2018	Documento n�o dispon�vel
62	05/09/2018 18:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
61	22/08/2018 10:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/2011.	Documento n�o dispon�vel
60	19/06/2018 14:58 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. malote digital com ac�rd�o para ju�zes Suscitante e Sucitado.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
59	26/03/2018 14:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	23/03/2018 10:29 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
57	22/03/2018 00:09 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	21/03/2018 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.399, p�gina N� 62, de 21/03/2018, com a publica��o no dia 22/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	21/03/2018 10:18 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
54	13/03/2018 08:32 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
53	12/03/2018 11:38 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MM. JUIZ DE DIREITO DA 4� VARA DOS FEITOS DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI e provido	Documento n�o dispon�vel
52	08/03/2018 13:07 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 08-03-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
51	27/02/2018 11:35 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
50	27/02/2018 09:22 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 15
49	26/02/2018 07:21 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
48	23/02/2018 12:56 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
47	15/02/2018 12:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
46	08/02/2018 19:51 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	08/02/2018 19:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
44	08/02/2018 11:14 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
43	08/02/2018 10:58 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por sorteio em raz�o de suspei��o ANTE A DECLARA��O DE SUSPEI��O DO RELATOR (FL. 59) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA �G� DA RESOLU��O N� 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.	Documento n�o dispon�vel
42	06/02/2018 11:29 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
41	10/01/2018 12:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
40	10/01/2018 11:16 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
39	10/01/2018 11:15 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
38	14/11/2017 12:21 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
37	13/11/2017 07:26 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	13/11/2017 07:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
35	10/11/2017 12:29 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
34	10/11/2017 12:26 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por sorteio em raz�o de suspei��o ANTE A DECLARA��O DE SUSPEI��O DO RELATOR (FL. 55) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA �G� DA RESOLU��O N� 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.	Documento n�o dispon�vel
33	09/11/2017 08:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
32	09/11/2017 08:57 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
31	08/11/2017 09:58 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
30	27/06/2017 09:57 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
29	14/12/2016 10:04 8 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
28	13/12/2016 16:18 8 anos atr�s	Conclus�o juntada de informa��es protocolo n� 015353/2016
27	12/12/2016 15:12 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Via Malote Digital	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
26	08/12/2016 11:29 8 anos atr�s	Remessa malote digital remetido ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
25	22/11/2016 11:04 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
24	22/11/2016 08:48 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
23	10/06/2016 13:21 9 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
22	09/06/2016 15:29 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	09/06/2016 15:29 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
20	09/06/2016 10:12 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	09/06/2016 10:07 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
18	03/06/2016 12:19 9 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, conforme determinado na ordem de servi�o n� 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Di�rio da Justi�a de n� 7989.
17	02/06/2016 13:38 9 anos atr�s	Remessa � distribui��o, conforme ordem de servi�o n� 05, de 1� de junho de 2016, publicado no Di�rio de Justi�a n� 7989.
16	25/02/2016 12:42 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
15	24/02/2016 18:49 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	24/02/2016 18:49 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
13	22/09/2015 13:23 9 anos atr�s	Remessa
12	22/09/2015 13:23 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
11	17/04/2015 12:57 10 anos atr�s	OF�CIO N� 423/2015 De fl 08 juntado e nos autos.	Documento n�o dispon�vel
10	16/04/2015 14:29 10 anos atr�s	Expedi��o de documento of. n� 423/2015	Documento n�o dispon�vel
9	02/03/2015 14:59 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
8	27/02/2015 13:00 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-C�VEL	Documento n�o dispon�vel
7	16/01/2015 09:10 10 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
6	15/01/2015 11:28 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
5	15/01/2015 11:28 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
4	15/01/2015 10:36 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
3	15/01/2015 10:28 10 anos atr�s	Distribui��o
2	15/01/2015 09:27 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/01/2015 09:26 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Conflito de compet�ncia c�vel (C�VEL) n� 2015.0001.000280-2

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido