Consulta de Processo - 2ª Instancia

Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000280-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000280-2
Número Único
0000280-71.2015.8.18.0000
Classe Processual
00221 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível
Assuntos
  • 10654 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
08/02/2018
Impedimentos
  • Des. Haroldo Oliveira Rehem
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:57

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/01/2015 10:28

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    10/11/2017 12:26

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 55) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.
  • Magistrado Impedido

    10/11/2017 12:26

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Conforme despacho de 55 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    09/06/2016 10:07

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    08/02/2018 10:58

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 59) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.
  • Magistrado Impedido

    08/02/2018 10:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • CONFORME DESPACHO DE FL. 59 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI
Requerido
  • MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 20/09/2018 09:05
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

63 20/09/2018 09:05
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2018

    Documento não disponível
62 05/09/2018 18:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 22/08/2018 10:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
60 19/06/2018 14:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com acórdão para juízes Suscitante e Sucitado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 26/03/2018 14:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 23/03/2018 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

57 22/03/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
56 21/03/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 62, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 21/03/2018 10:18
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 13/03/2018 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

53 12/03/2018 11:38
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
52 08/03/2018 13:07
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
51 27/02/2018 11:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

50 27/02/2018 09:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 15

49 26/02/2018 07:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 23/02/2018 12:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 15/02/2018 12:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

46 08/02/2018 19:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 08/02/2018 19:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

44 08/02/2018 11:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

43 08/02/2018 10:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 59) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.

    Documento não disponível
42 06/02/2018 11:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
41 10/01/2018 12:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 10/01/2018 11:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 10/01/2018 11:15
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 14/11/2017 12:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 13/11/2017 07:26
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 13/11/2017 07:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 10/11/2017 12:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

34 10/11/2017 12:26
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 55) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.

    Documento não disponível
33 09/11/2017 08:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
32 09/11/2017 08:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 08/11/2017 09:58
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
30 27/06/2017 09:57
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
29 14/12/2016 10:04
4 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

28 13/12/2016 16:18
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 015353/2016

27 12/12/2016 15:12
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Via Malote Digital

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 08/12/2016 11:29
4 anos atrás

Remessa

malote digital remetido ao juiz de origem

    Documento não disponível
25 22/11/2016 11:04
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 22/11/2016 08:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
23 10/06/2016 13:21
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

22 09/06/2016 15:29
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 09/06/2016 15:29
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 09/06/2016 10:12
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 09/06/2016 10:07
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 03/06/2016 12:19
4 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário da Justiça de nº 7989.

17 02/06/2016 13:38
4 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

16 25/02/2016 12:42
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

15 24/02/2016 18:49
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 24/02/2016 18:49
5 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
13 22/09/2015 13:23
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

12 22/09/2015 13:23
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
11 17/04/2015 12:57
6 anos atrás

OFÍCIO

Nº 423/2015 De fl 08 juntado e nos autos.

    Documento não disponível
10 16/04/2015 14:29
6 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 423/2015

    Documento não disponível
9 02/03/2015 14:59
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 27/02/2015 13:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
7 16/01/2015 09:10
6 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

6 15/01/2015 11:28
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 15/01/2015 11:28
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

4 15/01/2015 10:36
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

3 15/01/2015 10:28
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

2 15/01/2015 09:27
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/01/2015 09:26
6 anos atrás

AUTUADO