Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.000293-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.000293-0
Número Único
0001316-91.2011.8.18.0032
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 06085 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
26/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/09/2019 12:35

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 326.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:51

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/02/2019 11:04

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 320/321.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 13:51

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Sorteio

    15/01/2015 11:20

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS
Advogados
Requerentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Requeridos
  • Renato Coelho de Farias
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
119 22/02/2021 09:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PICOS

118 11/02/2021 11:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

117 10/02/2021 12:32
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de origem

116 10/02/2021 12:31
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/10/2020

    Documento não disponível
115 16/12/2020 12:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
114 30/11/2020 09:44
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
113 24/11/2020 08:02
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
112 18/11/2020 17:40
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910615576

111 18/11/2020 17:40
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910615576

110 13/10/2020 09:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
109 11/09/2020 16:11
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 26/08/2020 09:05
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
107 28/02/2020 08:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

106 27/02/2020 11:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

105 27/02/2020 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2020.

    Documento não disponível
104 21/02/2020 18:15
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.853, página Nº 84, de 21/02/2020, com a publicação no dia 27/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 21/02/2020 12:09
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

102 20/02/2020 12:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

101 20/02/2020 11:49
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
100 11/02/2020 09:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.02.2020

99 11/02/2020 08:32
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2020, Ordem: 5

98 10/02/2020 10:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

97 10/02/2020 09:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
96 29/11/2019 09:39
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 29/11/2019 09:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 26/09/2019 12:35
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 326.

    Documento não disponível
93 25/09/2019 13:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

CONFORME DECISÃO DO JULGAMENTO DO CC. Nº 0703714-85.2019.8.18.0000

    Documento não disponível
92 21/05/2019 14:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
aguardando decisão do cc nº 0703714-85.2019.8.18.0000

91 21/05/2019 13:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

90 21/05/2019 13:22
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 27/02/2019 13:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
88 27/02/2019 13:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

87 20/02/2019 15:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

86 20/02/2019 11:04
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 320/321.

    Documento não disponível
85 20/02/2019 08:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
84 20/02/2019 08:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 18/02/2019 10:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 18/02/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
81 15/02/2019 13:30
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 72, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 14/02/2019 13:26
6 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

79 07/02/2019 09:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 05/02/2019 17:13
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 05/02/2019 17:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 18/01/2019 13:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

75 18/01/2019 13:51
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
74 15/01/2019 13:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 15/01/2019 13:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 15/01/2019 12:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

71 09/10/2018 09:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

70 03/10/2018 13:11
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 03/10/2018 13:10
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS em 03/10/2018.

    Documento não disponível
68 05/07/2018 13:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 03/07/2018 12:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

66 03/07/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
65 29/06/2018 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 77, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 29/06/2018 10:32
6 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
63 25/06/2018 09:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

62 20/06/2018 07:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 14/06/2018 17:17
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910242810

60 13/06/2018 15:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 11/06/2018 07:52
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
58 08/06/2018 15:01
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 05/06/2018 09:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
56 06/04/2018 17:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 06/04/2018 09:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

54 04/04/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
53 03/04/2018 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 67, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 03/04/2018 10:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

movimentado a sescar civel

51 08/02/2018 08:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 06/02/2018 15:11
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS e provido em parte

    Documento não disponível
49 05/02/2018 10:32
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
48 30/01/2018 11:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 30-01-2018.

    Documento não disponível
47 30/01/2018 11:28
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 42

46 26/01/2018 10:31
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 30-01-2018)

    Documento não disponível
45 19/12/2017 10:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2018, Ordem: 10

44 18/12/2017 13:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
43 26/06/2017 10:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

42 22/06/2017 13:51
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 21/06/2017 17:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 21/06/2017 17:00
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008887/2017

39 21/06/2017 14:42
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008887/2017.

    Documento não disponível
38 21/06/2017 14:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
37 02/06/2017 08:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
36 05/05/2017 19:43
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006213/2017.

    Documento não disponível
35 17/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/04/2017.

    Documento não disponível
34 12/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.187, página Nº 72, de 12/04/2017, com a publicação no dia 17/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 11/04/2017 14:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - republicado por incorreção

    Documento não disponível
32 10/04/2017 15:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 10/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/04/2017.

    Documento não disponível
30 07/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.184, página Nº 61, de 07/04/2017, com a publicação no dia 10/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 07/04/2017 09:10
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

28 07/04/2017 09:10
8 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
27 25/11/2015 12:21
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

26 23/11/2015 18:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 23/11/2015 18:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

parecer da PGJ

    Documento não disponível
24 14/07/2015 09:07
10 anos atrás

Remessa

23 13/07/2015 14:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 13/07/2015 10:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 29/06/2015 11:55
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

20 25/06/2015 12:38
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 25/06/2015 12:38
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 14/05/2015 16:05
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 13/05/2015 13:20
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 29/04/2015 12:06
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 29/04/2015 09:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
14 26/03/2015 10:20
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 20/03/2015 16:46
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/03/2015 16:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 23/01/2015 09:51
10 anos atrás

Remessa

10 23/01/2015 09:50
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 21/01/2015 10:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
8 19/01/2015 12:25
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 15/01/2015 17:27
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2015 17:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/01/2015 11:49
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/01/2015 11:20
10 anos atrás

Distribuição

3 15/01/2015 10:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/01/2015 10:43
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/01/2015 10:40
10 anos atrás

AUTUADO