Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000329-6

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.000329-6
Número Único
0000231-35.2004.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/01/2015
Situação
Movimento
Localização
SEJU
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/01/2015 11:14

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:56

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI
Apelados
  • MARIA DAS DORES SILVA ROCHA
  • TERESA MOREIRA DA SILVA SAMPAIO
Advogados
Requerentes
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • JAMYLLE DE MELO PEREIRA
  • MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA
Requeridos
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS
  • FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
Apelantes
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
Apelado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
71 06/05/2020 12:25
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

70 06/04/2020 10:13
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

69 30/03/2020 10:50
3 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
68 04/04/2019 14:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

67 03/04/2019 12:30
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 03/04/2019 12:30
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Referente ao protocolo nº 100014910425026

65 03/04/2019 12:29
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910423784

03/04/2019 12:21
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 03/04/2019 12:29
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

63 03/04/2019 12:21
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Referente ao protocolo nº 100014910452875

62 03/04/2019 12:20
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910448462

61 03/04/2019 10:56
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 03/04/2019 10:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 02/04/2019 12:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

58 28/03/2019 09:52
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 28/03/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/03/2019.

    Documento não disponível
56 27/03/2019 13:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.636, página Nº 51, de 27/03/2019, com a publicação no dia 28/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 27/03/2019 12:30
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
54 25/03/2019 12:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

53 20/03/2019 10:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 20/03/2019 10:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Autos com Relatório.

51 19/02/2019 12:03
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 18/02/2019 12:17
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 18/02/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
48 15/02/2019 13:30
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 70, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 15/02/2019 13:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 15/02/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 14/02/2019 13:17
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
44 13/02/2019 13:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

43 08/02/2019 16:26
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 08/02/2019 16:25
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910399187

41 22/01/2019 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 14/01/2019 15:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 10/01/2019 09:34
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
38 07/01/2019 13:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
37 03/12/2018 15:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 03/12/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
35 30/11/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 38, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 29/11/2018 16:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Acórdão lavrado para aguardar certidão de publicação no Diário da Justiça.

33 29/11/2018 14:06
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

32 07/05/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

31 07/05/2018 07:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

30 04/05/2018 07:16
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI e não-provido

    Documento não disponível
29 24/04/2018 12:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018

    Documento não disponível
28 20/04/2018 09:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

27 20/04/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.05.2018

26 20/04/2018 07:24
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 15

25 17/04/2018 10:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 17/04/2018 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para Secretaria do Pleno

23 17/04/2018 09:26
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

rELATÓRIO.

    Documento não disponível
22 15/09/2017 11:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 11/09/2017 09:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

20 25/03/2015 09:48
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 25/03/2015 09:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 24/03/2015 10:55
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 24/03/2015 09:14
6 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 23/03/2015 11:35
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 20/03/2015 08:40
6 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

14 20/03/2015 08:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório.

    Documento não disponível
13 09/03/2015 07:54
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/03/2015 07:53
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 28/01/2015 09:09
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/01/2015 12:22
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 27/01/2015 08:41
6 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

8 27/01/2015 08:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 16/01/2015 14:51
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/01/2015 14:51
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/01/2015 11:25
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/01/2015 11:14
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/01/2015 10:57
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/01/2015 10:56
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/01/2015 10:55
6 anos atrás

AUTUADO