Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000335-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000335-1
Número Único
0001380-27.2008.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/01/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/01/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/01/2015 13:03

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI
Apelado
  • FUNERÁRIA CAMPO SANTO LTDA - MEE
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Gicelia de Oliveira Rosa
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • LUCIANNA ROCHA DE ARAÚJO ALENCAR
  • RIBAMAR BRUNO COELHO UCHÔA
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/02/2016 18:21

Partes

Embargante
  • FUNERÁRIA CAMPO SANTO LTDA - MEE
Embargado
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Gicelia de Oliveira Rosa
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • LUCIANNA ROCHA DE ARAÚJO ALENCAR
  • RIBAMAR BRUNO COELHO UCHÔA
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Embargados
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 15/07/2016 08:35
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

61 13/07/2016 11:18
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU ,para remessa ao juiz de origem

60 13/07/2016 11:18
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 16/06/2016 12:25
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

58 15/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
57 14/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.998, página Nº 25, de 14/06/2016, com a publicação no dia 15/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 14/06/2016 11:22
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Sescar Civel, para os devidos fins

55 01/06/2016 08:29
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 31/05/2016 14:01
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
53 20/05/2016 07:58
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

52 19/05/2016 10:32
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 3

51 06/05/2016 10:16
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 06/05/2016 09:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
49 12/04/2016 11:24
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

48 11/04/2016 08:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 11/04/2016 08:53
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 08/03/2016 08:48
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 08/03/2016 08:48
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.931, página Nº 40, de 07/03/2016, com a publicação no dia 08/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 04/03/2016 12:09
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 26/02/2016 16:57
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

42 25/02/2016 08:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à sescar

    Documento não disponível
41 22/02/2016 10:55
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

40 19/02/2016 19:43
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 001513/2016

39 18/02/2016 18:21
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 18/02/2016 18:13
9 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
37 16/02/2016 17:22
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Francisca Dayana - Est. Francisco Wellidon

    Documento não disponível
36 15/02/2016 11:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 12/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 23, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
34 11/02/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 23, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
33 11/02/2016 12:29
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A sescar cível.

32 04/02/2016 09:37
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

31 04/02/2016 08:36
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 02/02/2016 11:46
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 27/01/2016 10:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2016, Ordem: 2

28 21/01/2016 12:09
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

27 16/12/2015 09:34
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2016, Ordem: 2

26 15/12/2015 15:17
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
25 10/12/2015 07:52
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

24 09/12/2015 08:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2015, Ordem: 18

23 01/12/2015 14:45
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ao adiantado ad hora

    Documento não disponível
22 26/11/2015 08:48
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

21 25/11/2015 10:47
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2015, Ordem: 37

20 03/07/2015 11:50
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 02/07/2015 09:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
18 30/06/2015 10:02
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

17 29/06/2015 09:38
10 anos atrás

Conclusão

DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

16 29/06/2015 09:13
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 29/06/2015 08:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
26/06/2015 13:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/06/2015 13:43

14 13/03/2015 09:32
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 10/03/2015 15:49
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/03/2015 15:49
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/01/2015 08:01
10 anos atrás

Remessa

10 26/01/2015 12:02
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 26/01/2015 08:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 19/01/2015 09:00
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 16/01/2015 16:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/01/2015 16:53
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/01/2015 13:19
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/01/2015 13:03
10 anos atrás

Distribuição

3 16/01/2015 11:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 16/01/2015 11:24
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/01/2015 11:23
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 15/07/2016 08:35
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

61 13/07/2016 11:18
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU ,para remessa ao juiz de origem

60 13/07/2016 11:18
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 16/06/2016 12:25
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

58 15/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
57 14/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.998, página Nº 25, de 14/06/2016, com a publicação no dia 15/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 14/06/2016 11:22
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Sescar Civel, para os devidos fins

53 20/05/2016 07:58
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

52 19/05/2016 10:32
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 3

51 06/05/2016 10:16
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 06/05/2016 09:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
49 12/04/2016 11:24
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

48 11/04/2016 08:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 11/04/2016 08:53
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 08/03/2016 08:48
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 08/03/2016 08:48
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.931, página Nº 40, de 07/03/2016, com a publicação no dia 08/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 04/03/2016 12:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 26/02/2016 16:57
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

42 25/02/2016 08:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à sescar

    Documento não disponível
41 22/02/2016 10:55
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete

40 19/02/2016 19:43
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 001513/2016

38 18/02/2016 18:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
37 16/02/2016 17:22
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Francisca Dayana - Est. Francisco Wellidon

    Documento não disponível
36 15/02/2016 11:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 12/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 23, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
34 11/02/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 23, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
33 11/02/2016 12:29
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A sescar cível.

32 04/02/2016 09:37
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

31 04/02/2016 08:36
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 02/02/2016 11:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 27/01/2016 10:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2016, Ordem: 2

28 21/01/2016 12:09
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

27 16/12/2015 09:34
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2016, Ordem: 2

26 15/12/2015 15:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
25 10/12/2015 07:52
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

24 09/12/2015 08:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2015, Ordem: 18

23 01/12/2015 14:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao adiantado ad hora

    Documento não disponível
22 26/11/2015 08:48
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

21 25/11/2015 10:47
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2015, Ordem: 37

20 03/07/2015 11:50
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 02/07/2015 09:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
18 30/06/2015 10:02
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

17 29/06/2015 09:38
10 anos atrás

> Conclusão

DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

16 29/06/2015 09:13
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 29/06/2015 08:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
26/06/2015 13:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/06/2015 13:43

14 13/03/2015 09:32
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 10/03/2015 15:49
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/03/2015 15:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/01/2015 08:01
10 anos atrás

> Remessa

10 26/01/2015 12:02
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 26/01/2015 08:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 19/01/2015 09:00
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 16/01/2015 16:53
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/01/2015 16:53
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/01/2015 13:19
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/01/2015 13:03
10 anos atrás

> Distribuição

3 16/01/2015 11:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 16/01/2015 11:24
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/01/2015 11:23
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 01/06/2016 08:29
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 31/05/2016 14:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
39 18/02/2016 18:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível