e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.000340-5

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica Meta 4 CNJ

N�mero do Processo

2015.0001.000340-5

N�mero �nico

0000095-56.2007.8.18.0083

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Er�rio
10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Viola��o aos Princ�pios Administrativos

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Vice-Presid�ncia

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 16/01/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Vice-Presidente
�rg�o Julgador: Vice-Presid�ncia
Data de Distribui��o: 25/11/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

25/11/2019 09:34
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:48
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

22/06/2016 12:15
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/01/2019 13:59
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Sorteio

16/01/2015 13:03
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000095-56.2007.8.18.0083
Improbidade Administrativa
Vara �nica - Arraial

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EUL�LIA L�CIA DA SILVA ALVES SANTOS

Apelado

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelante

Willamy Alves dos Santos

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
69	14/09/2021 09:04 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO
68	08/09/2021 08:44 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
67	03/08/2021 09:45 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO A SEJU PARA REMESSA A COMARCA DE ORIGEM ( VARA �NICA DA COMARCA DE ARRAIAL-PI)
66	03/08/2021 09:44 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/07/21	Documento n�o dispon�vel
65	23/04/2021 09:12 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 5 VOLUMES
64	06/04/2021 12:37 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
63	25/03/2021 00:05 3 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 25/03/2021.	Documento n�o dispon�vel
62	24/03/2021 18:11 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.100, p�gina N� 27, de 24/03/2021, com a publica��o no dia 25/03/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	24/03/2021 10:24 3 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC45
60	03/11/2020 11:34 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~03/11/2020 11:32~~ ~~4 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 03/11/2020 11:33 Motivo: EQUIVOCO
58	03/11/2020 11:31 4 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de EUL�LIA L�CIA DA SILVA ALVES SANTOS em 03/09/2020.	Documento n�o dispon�vel
57	05/03/2020 00:06 4 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 05/03/2020.	Documento n�o dispon�vel
56	04/03/2020 18:16 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.858, p�gina N� 87, de 04/03/2020, com a publica��o no dia 05/03/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	04/03/2020 16:22 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 5 VOLUMES
54	04/03/2020 09:58 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
53	04/03/2020 08:38 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
52	13/12/2019 10:05 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	13/12/2019 10:03 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� em 21/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
50	27/11/2019 11:06 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 5 VOLUMES
49	25/11/2019 09:34 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
48	21/11/2019 10:34 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
47	06/11/2019 14:15 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 05 VOLUMES V	Documento n�o dispon�vel
46	10/09/2019 11:50 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
45	05/09/2019 10:25 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
44	05/09/2019 10:20 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910506508
43	15/07/2019 23:22 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por WILLAMY ALVES DOS SANTOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
42	24/06/2019 14:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
41	24/06/2019 11:43 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para COOJUDCIV
40	24/06/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
39	19/06/2019 14:23 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.693, p�gina N� 67, de 19/06/2019, com a publica��o no dia 24/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	18/06/2019 13:32 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR27
37	07/06/2019 12:10 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
36	07/06/2019 09:02 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de EUL�LIA L�CIA DA SILVA ALVES SANTOS e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
35	28/05/2019 11:55 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 06/06/2019
34	28/05/2019 10:29 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/06/2019, Ordem: 2
33	28/05/2019 10:11 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 2
32	28/05/2019 09:50 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 2
31	22/05/2019 09:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
30	22/05/2019 08:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
29	23/01/2019 14:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
28	22/01/2019 13:17 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	22/01/2019 13:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
26	18/01/2019 14:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
25	18/01/2019 13:59 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
24	16/01/2019 10:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
23	16/01/2019 10:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria cive processo c/ 05 volumes v
22	11/01/2019 14:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ordem de Servi�o n� 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ N� 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.
21	22/06/2017 13:48 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	23/06/2016 11:02 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete
19	22/06/2016 18:19 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	22/06/2016 18:19 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
17	22/06/2016 12:39 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	22/06/2016 12:15 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	06/06/2016 11:17 9 anos atr�s	Remessa � distribui��o, conforme ordem de servi�o n� 05, de 1� de junho de 2016, publicado no Di�rio de Justi�a n� 7989.
14	26/03/2015 13:04 10 anos atr�s	Recebimento Autos no Gab. Des. Relator.
13	26/03/2015 11:36 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	26/03/2015 11:36 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	02/02/2015 10:40 10 anos atr�s	Remessa
10	02/02/2015 10:39 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	02/02/2015 09:50 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	19/01/2015 09:45 10 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
7	19/01/2015 08:46 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/01/2015 08:46 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	16/01/2015 13:19 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/01/2015 13:03 10 anos atr�s	Distribui��o
3	16/01/2015 12:27 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	16/01/2015 12:25 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	16/01/2015 12:11 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.000340-5

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio