Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000345-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000345-4
Número Único
0000115-15.2014.8.18.0079
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10003 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Licenças > Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/01/2015 13:03

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • NAYVALDO DE ALENCAR NUNES - NEYFARMA
Requeridos
  • COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANGICAL - PI
  • MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • SUELI APARECIDA DE CARVALHO SANTOS
Juízo
  • JOSE PIRES TEIXEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
46 11/02/2019 12:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ANGICAL DO PIAUI

45 08/02/2019 09:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

44 07/02/2019 13:13
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

43 07/02/2019 13:12
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de origem.

    Documento não disponível
42 30/11/2018 14:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 09/11/2018 10:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 05/06/2018 18:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
39 25/05/2018 14:14
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
38 24/04/2018 11:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 112/FLS.

    Documento não disponível
37 20/02/2018 13:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

36 20/02/2018 08:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

35 20/02/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
34 19/02/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 49, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 19/02/2018 08:43
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 05/02/2018 11:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento processo gab Des Relator para lavrar acórdão.

31 05/02/2018 11:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 02/02/2018 20:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NAYVALDO DE ALENCAR NUNES - NEYFARMA e não-provido

    Documento não disponível
29 01/02/2018 12:15
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018).

    Documento não disponível
28 23/01/2018 11:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator

27 23/01/2018 08:39
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 35

26 15/01/2018 11:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 15/01/2018 10:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

24 23/06/2017 08:11
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 24/04/2017 15:07
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
22 11/01/2017 07:33
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 10/01/2017 08:45
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (RELATOR), DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJe Nº 8.097 (DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016).

20 07/05/2015 11:21
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 28/04/2015 08:21
10 anos atrás

Remessa

Remessa a SEJU dos autos.

18 28/04/2015 08:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta.

    Documento não disponível
17 24/04/2015 10:22
10 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 22/04/2015 15:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 20/04/2015 12:12
10 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 16/04/2015 09:23
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 15/04/2015 15:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/04/2015 15:01
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 02/02/2015 08:10
10 anos atrás

Remessa

10 30/01/2015 13:33
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 30/01/2015 11:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 19/01/2015 09:27
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab. des. relator

7 16/01/2015 16:51
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/01/2015 16:51
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/01/2015 13:19
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/01/2015 13:03
10 anos atrás

Distribuição

3 16/01/2015 12:53
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/01/2015 12:52
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/01/2015 12:51
10 anos atrás

AUTUADO