Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.000360-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.000360-0
- Número Único
- 0008654-35.2001.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar05951DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 19/01/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:14
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
19/01/2015 09:07
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
19/01/2015 08:39
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
- Origem
-
-
0008654-35.2001.8.18.0140
Mandado de Seguranca
3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
21/03/2018 11:47 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 70 |
21/03/2018 11:44 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/03/2018 |
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| 69 |
19/02/2018 14:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Sem Petição |
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23/01/2018 10:33 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art. 183 do CPC. |
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| 67 |
12/12/2017 13:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 66 |
11/12/2017 12:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 65 |
11/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2017. |
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| 64 |
07/12/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 86, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
07/12/2017 12:07 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 62 |
28/11/2017 11:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 61 |
27/11/2017 15:26 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 60 |
20/11/2017 14:09 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 59 |
10/11/2017 10:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 45 |
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| 58 |
09/11/2017 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
09/11/2017 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 56 |
09/11/2017 10:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 55 |
28/06/2017 15:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos B2 |
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| 54 |
22/06/2017 13:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 53 |
31/03/2017 10:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 52 |
30/03/2017 16:18 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
30/03/2017 16:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 50 |
14/03/2017 09:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 49 |
14/03/2017 09:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
13/03/2017 12:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 47 |
13/03/2017 12:16 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
19/01/2017 11:05 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 45 |
18/01/2017 11:02 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 44 |
18/01/2017 11:01 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 43 |
05/10/2016 17:18 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 114 Cumprido e Juntado aos Autos |
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| 42 |
23/09/2016 11:53 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 41 |
23/09/2016 08:16 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 40 |
14/09/2016 14:13 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 39 |
14/09/2016 08:19 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 38 |
30/08/2016 09:22 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 37 |
29/08/2016 18:40 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 36 |
29/08/2016 18:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
manifestação protocolo nº 010390/2016 |
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| 35 |
29/08/2016 09:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 34 |
23/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 33 |
22/08/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.045, página Nº 41, de 22/08/2016, com a publicação no dia 23/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
19/08/2016 15:16 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 31 |
21/06/2016 17:46 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
21/06/2016 08:17 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
25/04/2016 10:02 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 28 |
22/04/2016 10:51 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 27 |
22/04/2016 10:51 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 26 |
29/03/2016 15:22 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 104 Cumprido e juntado aos autos |
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| 25 |
18/01/2016 12:10 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 24 |
12/01/2016 10:09 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 23 |
11/01/2016 10:35 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 22 |
30/11/2015 11:33 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 21 |
27/11/2015 13:23 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
27/11/2015 13:23 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 19 |
10/11/2015 18:26 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 18 |
09/11/2015 12:05 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 17 |
05/11/2015 10:36 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 16 |
04/11/2015 12:24 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
21/10/2015 10:41 9 anos atrás |
Recebimento no Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 14 |
21/10/2015 08:48 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
21/10/2015 08:48 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 12 |
16/06/2015 09:10 10 anos atrás |
Devolução > Mandado DE FL: 96 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS |
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| 11 |
29/01/2015 12:38 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 10 |
28/01/2015 12:28 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
28/01/2015 10:01 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
20/01/2015 08:17 10 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
19/01/2015 10:09 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
19/01/2015 10:09 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
19/01/2015 09:14 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
19/01/2015 09:07 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
19/01/2015 08:35 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
19/01/2015 08:34 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
19/01/2015 08:29 10 anos atrás |
AUTUADO |
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