Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.000409-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000409-4
Número Único
0007309-14.2013.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/01/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/01/2015
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/01/2015 11:02

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    20/01/2015 10:38

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 136, do CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO
Advogados
Requerente
  • DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE
Requeridos
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • GERALDO DA COSTA ARAUJO FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 30/11/2015 12:12

Partes

Requerente
  • ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO
Requerido
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerentes
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • GERALDO DA COSTA ARAUJO FILHO
Requerido
  • DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 12/09/2016 12:33
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
55 09/09/2016 15:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 09/09/2016 12:22
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
53 13/07/2016 09:41
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

52 12/07/2016 10:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 12/07/2016 10:09
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
50 01/07/2016 18:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 25/04/2016 11:24
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. GERALDO DA COSTA ARAUJO FILHO

    Documento não disponível
48 31/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 30/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.946, página Nº 52, de 30/03/2016, com a publicação no dia 31/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 29/03/2016 14:27
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
45 02/03/2016 15:51
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

44 02/03/2016 12:02
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

43 02/03/2016 12:02
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

42 01/02/2016 18:51
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000883

41 01/02/2016 17:38
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 01/02/2016 17:36
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 15/01/2016 11:01
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.

    Documento não disponível
38 07/01/2016 09:53
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
37 18/12/2015 09:50
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
36 17/12/2015 10:18
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
35 30/11/2015 17:23
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

34 30/11/2015 17:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 012504

33 30/11/2015 12:12
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 30/11/2015 12:11
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
31 25/11/2015 11:58
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. CLAUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES.

    Documento não disponível
30 13/11/2015 17:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 13/11/2015 11:23
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 13/11/2015 11:22
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 10/11/2015 07:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 06/11/2015 09:19
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

25 28/10/2015 09:53
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

24 28/10/2015 09:19
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 27/10/2015 11:19
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 21/10/2015 11:25
9 anos atrás

Recebimento

no Gab. do DES. Oton Lustosa

21 21/10/2015 08:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2015, Ordem: 37

20 22/09/2015 09:11
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 21/09/2015 11:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 16/09/2015 12:27
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

17 16/09/2015 09:31
9 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Lopes

16 15/09/2015 15:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 11/09/2015 12:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 03/06/2015 09:19
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 15/05/2015 07:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/05/2015 07:57
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 28/01/2015 11:03
10 anos atrás

Remessa

10 28/01/2015 11:03
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 22/01/2015 13:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 22/01/2015 08:48
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 21/01/2015 12:32
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/01/2015 12:32
10 anos atrás

Recebimento

na sescra civel

5 20/01/2015 11:14
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/01/2015 11:02
10 anos atrás

Distribuição

3 20/01/2015 09:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 20/01/2015 09:22
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/01/2015 09:17
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 12/09/2016 12:33
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
55 09/09/2016 15:33
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 09/09/2016 12:22
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
53 13/07/2016 09:41
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

52 12/07/2016 10:09
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 12/07/2016 10:09
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
50 01/07/2016 18:41
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 25/04/2016 11:24
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. GERALDO DA COSTA ARAUJO FILHO

    Documento não disponível
48 31/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 30/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.946, página Nº 52, de 30/03/2016, com a publicação no dia 31/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 29/03/2016 14:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
45 02/03/2016 15:51
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

44 02/03/2016 12:02
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

42 01/02/2016 18:51
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000883

40 01/02/2016 17:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 15/01/2016 11:01
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.

    Documento não disponível
38 07/01/2016 09:53
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
37 18/12/2015 09:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
36 17/12/2015 10:18
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
35 30/11/2015 17:23
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

34 30/11/2015 17:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 012504

32 30/11/2015 12:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
31 25/11/2015 11:58
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. CLAUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES.

    Documento não disponível
30 13/11/2015 17:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 13/11/2015 11:23
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 13/11/2015 11:22
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 10/11/2015 07:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 06/11/2015 09:19
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

25 28/10/2015 09:53
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

24 28/10/2015 09:19
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 27/10/2015 11:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 21/10/2015 11:25
9 anos atrás

> Recebimento

no Gab. do DES. Oton Lustosa

21 21/10/2015 08:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2015, Ordem: 37

20 22/09/2015 09:11
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 21/09/2015 11:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 16/09/2015 12:27
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

17 16/09/2015 09:31
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Lopes

16 15/09/2015 15:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 11/09/2015 12:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 03/06/2015 09:19
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 15/05/2015 07:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/05/2015 07:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 28/01/2015 11:03
10 anos atrás

> Remessa

10 28/01/2015 11:03
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 22/01/2015 13:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 22/01/2015 08:48
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 21/01/2015 12:32
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/01/2015 12:32
10 anos atrás

> Recebimento

na sescra civel

5 20/01/2015 11:14
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/01/2015 11:02
10 anos atrás

> Distribuição

3 20/01/2015 09:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 20/01/2015 09:22
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/01/2015 09:17
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 02/03/2016 12:02
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

41 01/02/2016 17:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 30/11/2015 12:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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