Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.000434-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000434-3
Número Único
0000045-27.2013.8.18.0113
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03632 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/01/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
20/01/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/01/2015 13:26

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LOURIMAR DOS SANTOS CARVALHO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • HERVAL RIBEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/08/2015 10:35

Partes

Embargante
  • LOURIMAR DOS SANTOS CARVALHO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • HERVAL RIBEIRO
2 - Recurso Especial - 20/10/2015 08:52

Partes

Requerente
  • LOURIMAR DOS SANTOS CARVALHO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • HERVAL RIBEIRO
3 - Recurso Especial - 06/11/2015 09:42

Partes

Requerente
  • LOURIMAR DOS SANTOS CARVALHO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • HERVAL RIBEIRO
4 - Agravo - 21/01/2016 08:35

Partes

Agravante
  • LOURIMAR DOS SANTOS CARVALHO
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • HERVAL RIBEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
74 11/05/2016 09:58
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Santa Cruz do PI

73 10/05/2016 11:01
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU, para encaminhar à Comarca de Santa Cruz do Piauí, autos contendo 226/fls.

    Documento não disponível
72 10/05/2016 09:31
9 anos atrás

Recebimento

DECISÃO DO STJ.

06/04/2016 12:45
9 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 06/04/2016 12:49

06/04/2016 11:55
9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 06/04/2016 12:44

71 06/04/2016 11:54
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
70 10/03/2016 13:24
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020281

69 01/03/2016 07:56
9 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 219 fls, numeradas e rubricadas.

68 29/02/2016 19:43
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

67 29/02/2016 09:57
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

66 29/02/2016 09:57
9 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
65 19/02/2016 15:58
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 217 FLS.

64 19/02/2016 15:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
63 19/02/2016 15:55
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
62 21/01/2016 09:32
9 anos atrás

Remessa

CONTENDO 205 FLS.

61 21/01/2016 08:35
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

60 21/01/2016 08:33
9 anos atrás

Juntada > Petição

agravo de instrumento

    Documento não disponível
59 19/01/2016 09:45
9 anos atrás
3.Recurso Especial

PUBLICADO

Em 18/01/2016, aviso de denegação de recurso especial, à fl. 10 do DJ n° 7.898.

58 15/01/2016 09:11
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
57 14/01/2016 10:21
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

56 13/01/2016 13:29
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

55 13/01/2016 13:29
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

54 08/01/2016 12:02
9 anos atrás

Conclusão

COM 197 FOLHAS

    Documento não disponível
53 06/11/2015 09:42
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

52 06/11/2015 09:40
9 anos atrás

Juntada > Petição

INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 29/10/2015 19:01
9 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 175/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

50 29/10/2015 16:37
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

49 29/10/2015 09:05
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 29/10/2015 09:05
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.857 de 28/10/2015, com a publicação no dia 29/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 23/10/2015 09:24
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 22/10/2015 09:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL O RECURSO ESPECIAL

45 22/10/2015 07:21
9 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvida à SESCAR CRIMINAL - Recurso Especial (requerimento para o Presidente do TJPI)

44 21/10/2015 09:56
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido Seju.

43 20/10/2015 08:52
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

42 20/10/2015 08:50
9 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO RECURSO ESPECIAL E REMETIDO AVULSO PARA O DES. RELATOR.

    Documento não disponível
41 08/10/2015 13:44
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

40 08/10/2015 11:32
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 07/10/2015 14:12
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
07/10/2015 14:10
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 07/10/2015 14:11

38 23/09/2015 10:14
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete.

37 22/09/2015 18:31
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 158/FLS.

36 22/09/2015 18:31
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
35 03/09/2015 08:16
9 anos atrás

Remessa

Contém 150 fls. numeradas e rubricadas.

34 02/09/2015 12:24
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

33 02/09/2015 07:19
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
32 18/08/2015 10:39
10 anos atrás

Conclusão

148/FLS

31 18/08/2015 10:35
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

30 18/08/2015 10:34
10 anos atrás

Juntada > Petição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
29 18/08/2015 09:08
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 18/08/2015 09:07
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.808 de 17/08/2015, com a publicação no dia 18/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 14/08/2015 12:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 14/08/2015 11:55
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

25 13/08/2015 09:56
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 12/08/2015 11:12
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 11/08/2015 09:47
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
22 06/08/2015 10:57
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
21 06/08/2015 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2015, Ordem: 2

20 03/08/2015 09:38
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 30/07/2015 12:46
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

18 30/07/2015 09:07
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/08/2015, Ordem: 11

17 25/05/2015 10:05
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 25/05/2015 09:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, com pedido de inclusão em pauta.

    Documento não disponível
15 18/03/2015 12:01
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

14 17/03/2015 19:44
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 124/FLS.

13 17/03/2015 19:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
12 16/03/2015 19:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

11 30/01/2015 11:09
10 anos atrás

Remessa

COM 110 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

10 30/01/2015 11:08
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 29/01/2015 13:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 21/01/2015 12:25
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 21/01/2015 11:07
10 anos atrás

Conclusão

Autos Conclusos contendo 108 folhas numeradas e rubricadas .

6 21/01/2015 11:07
10 anos atrás

Recebimento

Os Autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
5 20/01/2015 13:33
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 20/01/2015 13:26
10 anos atrás

Distribuição

3 20/01/2015 12:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/01/2015 12:57
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/01/2015 12:55
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 11/05/2016 09:58
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Santa Cruz do PI

73 10/05/2016 11:01
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU, para encaminhar à Comarca de Santa Cruz do Piauí, autos contendo 226/fls.

    Documento não disponível
72 10/05/2016 09:31
9 anos atrás

> Recebimento

DECISÃO DO STJ.

06/04/2016 12:45
9 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 06/04/2016 12:49

06/04/2016 11:55
9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 06/04/2016 12:44

71 06/04/2016 11:54
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
70 10/03/2016 13:24
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020281

69 01/03/2016 07:56
9 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 219 fls, numeradas e rubricadas.

68 29/02/2016 19:43
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

67 29/02/2016 09:57
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

65 19/02/2016 15:58
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 217 FLS.

64 19/02/2016 15:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
63 19/02/2016 15:55
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
62 21/01/2016 09:32
9 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 205 FLS.

60 21/01/2016 08:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

agravo de instrumento

    Documento não disponível
58 15/01/2016 09:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
57 14/01/2016 10:21
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

56 13/01/2016 13:29
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

54 08/01/2016 12:02
9 anos atrás

> Conclusão

COM 197 FOLHAS

    Documento não disponível
52 06/11/2015 09:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 29/10/2015 19:01
9 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 175/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

50 29/10/2015 16:37
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

46 22/10/2015 09:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL O RECURSO ESPECIAL

45 22/10/2015 07:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvida à SESCAR CRIMINAL - Recurso Especial (requerimento para o Presidente do TJPI)

42 20/10/2015 08:50
9 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO RECURSO ESPECIAL E REMETIDO AVULSO PARA O DES. RELATOR.

    Documento não disponível
41 08/10/2015 13:44
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

07/10/2015 14:10
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 07/10/2015 14:11

37 22/09/2015 18:31
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 158/FLS.

36 22/09/2015 18:31
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
35 03/09/2015 08:16
9 anos atrás

> Remessa

Contém 150 fls. numeradas e rubricadas.

34 02/09/2015 12:24
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

32 18/08/2015 10:39
10 anos atrás

> Conclusão

148/FLS

30 18/08/2015 10:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
29 18/08/2015 09:08
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 18/08/2015 09:07
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.808 de 17/08/2015, com a publicação no dia 18/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 14/08/2015 12:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 14/08/2015 11:55
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

25 13/08/2015 09:56
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 12/08/2015 11:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
23 11/08/2015 09:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
22 06/08/2015 10:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
21 06/08/2015 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2015, Ordem: 2

20 03/08/2015 09:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 30/07/2015 12:46
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

18 30/07/2015 09:07
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/08/2015, Ordem: 11

17 25/05/2015 10:05
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 25/05/2015 09:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, com pedido de inclusão em pauta.

    Documento não disponível
15 18/03/2015 12:01
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

14 17/03/2015 19:44
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 124/FLS.

13 17/03/2015 19:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
12 16/03/2015 19:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

11 30/01/2015 11:09
10 anos atrás

> Remessa

COM 110 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

10 30/01/2015 11:08
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 29/01/2015 13:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 21/01/2015 12:25
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 21/01/2015 11:07
10 anos atrás

> Conclusão

Autos Conclusos contendo 108 folhas numeradas e rubricadas .

6 21/01/2015 11:07
10 anos atrás

> Recebimento

Os Autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
5 20/01/2015 13:33
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 20/01/2015 13:26
10 anos atrás

> Distribuição

3 20/01/2015 12:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/01/2015 12:57
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/01/2015 12:55
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 29/10/2015 09:05
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 29/10/2015 09:05
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.857 de 28/10/2015, com a publicação no dia 29/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 23/10/2015 09:24
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 21/10/2015 09:56
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido Seju.

40 08/10/2015 11:32
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 07/10/2015 14:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
38 23/09/2015 10:14
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

33 02/09/2015 07:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
31 18/08/2015 10:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
55 13/01/2016 13:29
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

43 20/10/2015 08:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
59 19/01/2016 09:45
9 anos atrás

PUBLICADO

Em 18/01/2016, aviso de denegação de recurso especial, à fl. 10 do DJ n° 7.898.

53 06/11/2015 09:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
66 29/02/2016 09:57
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
61 21/01/2016 08:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição