e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.000457-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.000457-4

N�mero �nico

0011240-59.2012.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
11937 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Desvio de Fun��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 21/01/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:51
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

22/06/2016 11:47
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.
Distribui��o por Sorteio

21/01/2015 11:49
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0011240-59.2012.8.18.0140
Declaratoria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

LUCAS ROBERT DA SILVA

Advogados

Requerente

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO

Requeridos

JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA
MARCONI DOS SANTOS FONSECA
RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
41	13/07/2018 11:20 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica).
40	13/07/2018 11:19 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/07/2018	Documento n�o dispon�vel
39	09/07/2018 19:25 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 8187/2018
38	05/07/2018 17:52 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 08187/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	05/07/2018 17:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
36	12/06/2018 07:58 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
35	08/06/2018 09:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
34	08/03/2018 16:27 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
33	07/03/2018 12:20 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
32	07/03/2018 00:02 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
31	06/03/2018 14:06 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.388, p�gina N� 35, de 06/03/2018, com a publica��o no dia 07/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	06/03/2018 12:09 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR13
29	11/12/2017 09:13 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
28	07/12/2017 19:31 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
27	05/12/2017 09:33 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 05-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
26	29/11/2017 11:31 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 53
25	27/11/2017 13:50 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO PUBLICO. (sess�o ordin�ria do dia 28-11-2017).	Documento n�o dispon�vel
24	17/11/2017 08:10 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 29
23	14/11/2017 09:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
22	14/11/2017 09:05 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
21	22/06/2017 13:51 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	27/06/2016 12:25 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete
19	22/06/2016 18:23 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	22/06/2016 18:22 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
17	22/06/2016 12:39 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	22/06/2016 11:47 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	06/06/2016 11:17 9 anos atr�s	Remessa � distribui��o, conforme ordem de servi�o n� 05, de 1� de junho de 2016, publicado no Di�rio de Justi�a n� 7989.
14	14/04/2015 09:14 10 anos atr�s	Recebimento AUTOS RECEB.GAB. DES. RELATOR
13	13/04/2015 14:43 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	13/04/2015 14:43 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	27/01/2015 12:23 10 anos atr�s	Remessa
10	27/01/2015 12:01 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
9	27/01/2015 10:53 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	22/01/2015 09:01 10 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
7	21/01/2015 18:01 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/01/2015 18:01 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	21/01/2015 11:59 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/01/2015 11:49 10 anos atr�s	Distribui��o
3	21/01/2015 10:47 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/01/2015 10:47 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	21/01/2015 10:45 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.000457-4

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Sorteio