Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000502-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000502-5
Número Único
0000502-39.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10693 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Nomeação > Cargo em Comissão
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • BD8 3D8 0762125 R$ 280,13 Liquidado
Data de Autuação
22/01/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/08/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/01/2015 11:04

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/08/2016 09:09

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 004-GP DE 01/06/2016.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • EDER DE SOUSA ARAUJO
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Impetrantes
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 09/02/2015 16:41

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • EDER DE SOUSA ARAUJO

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Agravados
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
2 - Embargos de Declaração - 25/11/2015 15:50

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • EDER DE SOUSA ARAUJO

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Embargados
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 07/06/2017 10:57
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa ao Arquivo Judicial deste Tribunal.

102 07/06/2017 10:56
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/06/2017

    Documento não disponível
101 06/06/2017 17:14
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008101/2017

100 05/06/2017 19:14
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008101/2017.

    Documento não disponível
99 05/06/2017 19:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
98 05/05/2017 10:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
05/05/2017 08:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do novo CPC.

Movimento excluído em 05/05/2017 09:25
Motivo: REMESSA COM DATA EQUIVOCADA

97 11/01/2017 18:10
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 11/01/2017 07:12
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL

95 11/01/2017 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
94 10/01/2017 15:10
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.124, página Nº 20, de 10/01/2017, com a publicação no dia 11/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 10/01/2017 07:34
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando Publicação do Acórdão

92 16/12/2016 10:29
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

91 16/12/2016 08:30
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
90 14/12/2016 10:44
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
89 06/12/2016 09:30
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 23

88 02/12/2016 09:01
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

87 01/12/2016 11:52
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU - Incluir em Pauta

    Documento não disponível
86 19/08/2016 09:32
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

85 17/08/2016 11:01
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 17/08/2016 11:01
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 17/08/2016 09:52
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

82 17/08/2016 09:09
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

81 11/08/2016 12:45
8 anos atrás

Remessa

à Distribuição, conforme Ordem de Serviço n° 04 de 01º de junho de 2016

80 11/08/2016 12:42
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
79 05/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
78 04/02/2016 14:01
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de Intimação

Visualizar

    Documento não disponível
77 03/02/2016 13:45
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
76 15/12/2015 15:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 15/12/2015 11:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15/12/2015 11:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 15/12/2015 11:40

74 07/12/2015 10:35
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

73 04/12/2015 10:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 04/12/2015 10:15
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
71 25/11/2015 16:18
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

70 25/11/2015 16:18
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012357

69 25/11/2015 15:50
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 16/11/2015 17:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 16/11/2015 11:21
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 16/11/2015 11:21
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.867 de 13/11/2015, com a publicação no dia 16/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 11/11/2015 11:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

64 11/11/2015 10:16
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

63 09/11/2015 08:36
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

62 09/11/2015 07:56
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 06/11/2015 11:31
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 04/11/2015 07:32
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 28/10/2015 11:32
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

58 28/10/2015 09:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/11/2015, Ordem: 5

57 23/10/2015 10:55
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
56 16/10/2015 09:03
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
55 16/10/2015 08:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/10/2015, Ordem: 14

54 13/10/2015 10:45
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 13/10/2015 09:11
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

52 09/10/2015 09:31
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
51 09/10/2015 08:39
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/10/2015, Ordem: 13

50 07/10/2015 09:10
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 02/10/2015 11:13
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

48 02/10/2015 09:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/10/2015, Ordem: 22

47 28/09/2015 11:05
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 28/09/2015 10:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
45 17/08/2015 12:23
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

44 14/08/2015 11:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 14/08/2015 11:33
9 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido Da PGJ

    Documento não disponível
42 29/06/2015 08:08
10 anos atrás

Remessa

41 29/06/2015 08:08
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 26/06/2015 09:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 24/06/2015 09:22
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

38 23/06/2015 12:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 23/06/2015 12:54
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 03/06/2015 14:51
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 01/06/2015 08:28
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

34 31/05/2015 17:37
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005341

33 29/05/2015 17:34
10 anos atrás

Juntada > Petição

Certidão.

    Documento não disponível
32 21/05/2015 14:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 21/05/2015 11:07
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 21/05/2015 11:07
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.747 de 20/05/2015, com a publicação no dia 21/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 20/05/2015 08:10
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 19/05/2015 10:57
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

27 15/05/2015 12:05
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

26 15/05/2015 11:10
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 15/05/2015 09:54
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
24 20/04/2015 08:52
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

23 16/04/2015 09:51
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 16/04/2015 09:50
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 11/02/2015 08:05
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de contestação e de agravo regimental protocolos nºs 001285/2015 e 001286/2015

10/02/2015 17:33
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/02/2015 08:06

19 09/02/2015 16:41
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 09/02/2015 16:29
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
17 03/02/2015 08:47
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
16 02/02/2015 16:21
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 55, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 56, juntadoS aos autos.

    Documento não disponível
15 29/01/2015 10:20
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar despachado

14 29/01/2015 09:46
10 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL (MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E MANDADO DE CITAÇÃO)

    Documento não disponível
13 29/01/2015 08:49
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

12 28/01/2015 13:21
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

e remetido para o Relator assinar - 2

    Documento não disponível
11 28/01/2015 13:19
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 28/01/2015 12:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28/01/2015 09:06
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 28/01/2015 10:49

9 28/01/2015 08:35
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

8 23/01/2015 08:48
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

7 22/01/2015 12:35
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/01/2015 12:35
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 22/01/2015 11:16
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/01/2015 11:04
10 anos atrás

Distribuição

3 22/01/2015 10:53
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 22/01/2015 10:53
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/01/2015 10:52
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 07/06/2017 10:57
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa ao Arquivo Judicial deste Tribunal.

102 07/06/2017 10:56
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/06/2017

    Documento não disponível
101 06/06/2017 17:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008101/2017

100 05/06/2017 19:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008101/2017.

    Documento não disponível
99 05/06/2017 19:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
98 05/05/2017 10:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
05/05/2017 08:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do novo CPC.

Movimento excluído em 05/05/2017 09:25
Motivo: REMESSA COM DATA EQUIVOCADA

97 11/01/2017 18:10
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 16/12/2016 10:29
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

91 16/12/2016 08:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
89 06/12/2016 09:30
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 23

88 02/12/2016 09:01
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

86 19/08/2016 09:32
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

85 17/08/2016 11:01
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 17/08/2016 11:01
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 17/08/2016 09:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

82 17/08/2016 09:09
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

81 11/08/2016 12:45
8 anos atrás

> Remessa

à Distribuição, conforme Ordem de Serviço n° 04 de 01º de junho de 2016

80 11/08/2016 12:42
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
79 05/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
78 04/02/2016 14:01
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de Intimação

Visualizar

    Documento não disponível
77 03/02/2016 13:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
76 15/12/2015 15:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 15/12/2015 11:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15/12/2015 11:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 15/12/2015 11:40

73 04/12/2015 10:15
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 04/12/2015 10:15
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
71 25/11/2015 16:18
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

70 25/11/2015 16:18
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012357

68 16/11/2015 17:22
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 16/11/2015 11:21
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 16/11/2015 11:21
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.867 de 13/11/2015, com a publicação no dia 16/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 11/11/2015 11:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

64 11/11/2015 10:16
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

63 09/11/2015 08:36
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

62 09/11/2015 07:56
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 06/11/2015 11:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 04/11/2015 07:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 28/10/2015 09:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/11/2015, Ordem: 5

57 23/10/2015 10:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
56 16/10/2015 09:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
55 16/10/2015 08:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/10/2015, Ordem: 14

54 13/10/2015 10:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 09/10/2015 09:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
51 09/10/2015 08:39
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/10/2015, Ordem: 13

50 07/10/2015 09:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 02/10/2015 09:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/10/2015, Ordem: 22

47 28/09/2015 11:05
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 28/09/2015 10:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
45 17/08/2015 12:23
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

44 14/08/2015 11:33
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 14/08/2015 11:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido Da PGJ

    Documento não disponível
42 29/06/2015 08:08
10 anos atrás

> Remessa

41 29/06/2015 08:08
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 26/06/2015 09:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 23/06/2015 12:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 23/06/2015 12:54
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 03/06/2015 14:51
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 31/05/2015 17:37
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005341

33 29/05/2015 17:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Certidão.

    Documento não disponível
32 21/05/2015 14:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 15/05/2015 09:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
23 16/04/2015 09:51
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 16/04/2015 09:50
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
10/02/2015 17:33
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/02/2015 08:06

18 09/02/2015 16:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
17 03/02/2015 08:47
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
16 02/02/2015 16:21
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 55, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 56, juntadoS aos autos.

    Documento não disponível
15 29/01/2015 10:20
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar despachado

14 29/01/2015 09:46
10 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL (MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E MANDADO DE CITAÇÃO)

    Documento não disponível
13 29/01/2015 08:49
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

12 28/01/2015 13:21
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

e remetido para o Relator assinar - 2

    Documento não disponível
11 28/01/2015 13:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 28/01/2015 12:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28/01/2015 09:06
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 28/01/2015 10:49

9 28/01/2015 08:35
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

8 23/01/2015 08:48
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

7 22/01/2015 12:35
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/01/2015 12:35
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 22/01/2015 11:16
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/01/2015 11:04
10 anos atrás

> Distribuição

3 22/01/2015 10:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 22/01/2015 10:53
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/01/2015 10:52
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 28/10/2015 11:32
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

53 13/10/2015 09:11
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

49 02/10/2015 11:13
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

39 24/06/2015 09:22
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

35 01/06/2015 08:28
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

31 21/05/2015 11:07
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 21/05/2015 11:07
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.747 de 20/05/2015, com a publicação no dia 21/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 20/05/2015 08:10
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 19/05/2015 10:57
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

27 15/05/2015 12:05
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

26 15/05/2015 11:10
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 20/04/2015 08:52
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

21 11/02/2015 08:05
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de contestação e de agravo regimental protocolos nºs 001285/2015 e 001286/2015

19 09/02/2015 16:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 11/01/2017 07:12
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

95 11/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
94 10/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.124, página Nº 20, de 10/01/2017, com a publicação no dia 11/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 10/01/2017 07:34
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando Publicação do Acórdão

90 14/12/2016 10:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
87 01/12/2016 11:52
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU - Incluir em Pauta

    Documento não disponível
74 07/12/2015 10:35
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

69 25/11/2015 15:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível