Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.000514-1

Detalhes

Número do Processo
2015.0001.000514-1
Número Único
0001123-82.2012.8.18.0051
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/01/2015
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
19/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:52

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    22/01/2015 12:17

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/09/2019 08:46

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 176.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/03/2019 09:21

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 170/171.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 13:58

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO-PI
Requerido
  • ANA PEREIRA NETA RODRIGUES
Advogados
Requerente
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Requerido
  • SANDRA MARIA DA ROCHA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 04/02/2020 07:19
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 03/02/2020 09:13
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 03/02/2020 09:11
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 19/09/2019 08:46
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 176.

    Documento não disponível
55 17/09/2019 14:34
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
54 22/05/2019 12:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
aguardando decisão do cc nº 0703714-85.2019.8.18.000

53 22/05/2019 11:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

52 22/05/2019 11:44
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 20/03/2019 09:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
50 20/03/2019 09:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 19/03/2019 09:21
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 170/171.

    Documento não disponível
48 18/03/2019 10:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
47 18/03/2019 10:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 18/03/2019 09:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

45 18/03/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/03/2019.

    Documento não disponível
44 15/03/2019 14:24
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.628, página Nº 86, de 15/03/2019, com a publicação no dia 18/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 15/03/2019 12:16
1 ano atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

42 15/03/2019 11:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.

41 15/03/2019 09:34
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 15/03/2019 09:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 05/02/2019 10:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 18/01/2019 14:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

37 18/01/2019 13:58
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
36 17/01/2019 12:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
35 07/11/2018 15:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:164, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
34 16/10/2018 15:51
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO - SEM OS AUTOS

    Documento não disponível
33 17/08/2018 12:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 14/08/2018 10:08
2 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
31 25/06/2018 09:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

30 18/06/2018 19:51
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 18/06/2018 11:19
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
28 14/06/2018 09:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
27 26/03/2018 13:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

26 23/03/2018 10:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

25 22/03/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
24 21/03/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 61, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 21/03/2018 10:15
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 13/03/2018 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 12/03/2018 12:03
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 08/03/2018 13:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
19 27/02/2018 11:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

18 27/02/2018 09:19
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 11

17 26/02/2018 07:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 23/02/2018 13:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 13/04/2015 10:11
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 10/04/2015 18:23
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/04/2015 18:23
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/02/2015 10:05
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/02/2015 10:05
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 12/02/2015 12:07
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 23/01/2015 12:05
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 22/01/2015 19:19
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/01/2015 19:18
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/01/2015 12:26
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/01/2015 12:17
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/01/2015 11:52
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/01/2015 11:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/01/2015 11:49
6 anos atrás

AUTUADO