Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000520-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000520-7
Número Único
0020509-35.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 8CE 824 0659576 R$ 97,46 Liquidado
Data de Autuação
22/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:11

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    22/01/2015 13:39

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    22/01/2015 13:19

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou no presente feito em 1º Grau de Jurisdição.
  • Magistrado Impedido

    22/01/2015 13:13

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou no presente feito em 1ºGrau de Jurisdição.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/06/2016 11:02

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Jose Osmario Lacerda Nelson
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCISCO ÂNGELO PEREIRA SOBRINHO
Advogados
Apelantes
  • CICERO WELITON DA SILVA SANTOS
  • Geovane de Brito Machado
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
Apelado
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 23/09/2019 12:00
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

60 23/09/2019 12:00
10 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/04/2019

    Documento não disponível
59 23/09/2019 09:26
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
58 06/08/2019 12:55
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
57 05/08/2019 19:10
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002130/2019

56 24/07/2019 09:04
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2130

    Documento não disponível
55 24/07/2019 09:02
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
54 19/07/2019 13:12
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
53 12/07/2019 09:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 15/05/2019 16:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
51 08/05/2019 12:50
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO APRA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

    Documento não disponível
50 02/05/2019 09:16
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

    Documento não disponível
49 13/03/2019 10:26
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DRA. IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM.

    Documento não disponível
48 13/03/2019 10:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 12/03/2019 09:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

46 12/03/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2019.

    Documento não disponível
45 11/03/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.624, página Nº 57, de 11/03/2019, com a publicação no dia 12/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 11/03/2019 12:27
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 01/03/2019 08:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 28/02/2019 12:27
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSE OSMARIO LACERDA NELSON e não-provido

    Documento não disponível
41 26/02/2019 08:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/02/2019

40 25/02/2019 12:25
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21/02/2019.

    Documento não disponível
39 22/02/2019 12:11
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 21

38 12/02/2019 10:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2019

37 12/02/2019 08:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 5

36 11/02/2019 12:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 11/02/2019 12:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 14/06/2018 07:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS

33 05/06/2018 14:11
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 05/06/2018 14:11
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 19/02/2018.

    Documento não disponível
31 01/06/2018 19:47
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18719/2017

30 07/02/2018 14:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Sem Petição

    Documento não disponível
29 02/02/2018 09:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
28 04/12/2017 18:34
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018719/2017.

    Documento não disponível
27 14/11/2017 16:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 13/11/2017 15:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 13/11/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
24 10/11/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 65, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 10/11/2017 09:04
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

    Documento não disponível
22 13/10/2017 08:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG1D

21 22/06/2017 14:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 15/06/2016 12:02
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 14/06/2016 16:21
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 14/06/2016 16:20
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 14/06/2016 11:16
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 14/06/2016 11:02
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 10:56
4 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989.

14 03/08/2015 11:24
5 anos atrás

Recebimento

Autos no Gabinete do Des. Relator.

13 08/07/2015 14:34
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/07/2015 14:33
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 23/02/2015 11:15
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 23/02/2015 11:15
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 20/02/2015 11:28
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público Estadual para se manifestar no feito; após, voltem-me conclusos.

8 23/01/2015 11:04
6 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 23/01/2015 09:40
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2015 09:40
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 22/01/2015 13:45
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/01/2015 13:39
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/01/2015 12:58
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/01/2015 12:56
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/01/2015 12:54
6 anos atrás

AUTUADO