e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.000520-7

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.000520-7

N�mero �nico

0020509-35.2006.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 0,00

Boletos

8CE 824 0659576 R$ 97,46 Liquidado

Data de Autua��o: 22/01/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:11
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

22/01/2015 13:39
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

22/01/2015 13:19
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O Magistrado atuou no presente feito em 1� Grau de Jurisdi��o.
Magistrado Impedido

22/01/2015 13:13
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou no presente feito em 1�Grau de Jurisdi��o.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

14/06/2016 11:02
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.

Processos Relacionados

Origem

0020509-35.2006.8.18.0140
Restauracao de autos
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

Jose Osmario Lacerda Nelson

Apelados

ESTADO DO PIAU�
FRANCISCO �NGELO PEREIRA SOBRINHO

Advogados

Apelantes

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS
Geovane de Brito Machado
Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa

Apelado

LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
61	23/09/2019 12:00 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica).
60	23/09/2019 12:00 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/04/2019	Documento n�o dispon�vel
59	23/09/2019 09:26 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
58	06/08/2019 12:55 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
57	05/08/2019 19:10 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 002130/2019
56	24/07/2019 09:04 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo 2130	Documento n�o dispon�vel
55	24/07/2019 09:02 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
54	19/07/2019 13:12 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
53	12/07/2019 09:27 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
52	15/05/2019 16:10 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
51	08/05/2019 12:50 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. MANDADO DE INTIMA��O APRA DEVOLU��O DOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
50	02/05/2019 09:16 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Of�cio	Documento n�o dispon�vel
49	13/03/2019 10:26 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DRA. IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM.	Documento n�o dispon�vel
48	13/03/2019 10:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
47	12/03/2019 09:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
46	12/03/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
45	11/03/2019 13:57 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.624, p�gina N� 57, de 11/03/2019, com a publica��o no dia 12/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	11/03/2019 12:27 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
43	01/03/2019 08:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
42	28/02/2019 12:27 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOSE OSMARIO LACERDA NELSON e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
41	26/02/2019 08:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 28/02/2019
40	25/02/2019 12:25 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 21/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
39	22/02/2019 12:11 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 21
38	12/02/2019 10:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 21.02.2019
37	12/02/2019 08:38 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 5
36	11/02/2019 12:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
35	11/02/2019 12:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
34	14/06/2018 07:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Localizador: ASS
33	05/06/2018 14:11 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	05/06/2018 14:11 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAU� em 19/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
31	01/06/2018 19:47 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 18719/2017
30	07/02/2018 14:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	02/02/2018 09:25 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
28	04/12/2017 18:34 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 0018719/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	14/11/2017 16:49 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
26	13/11/2017 15:09 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
25	13/11/2017 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 13/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	10/11/2017 14:04 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.323, p�gina N� 65, de 10/11/2017, com a publica��o no dia 13/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	10/11/2017 09:04 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar	Documento n�o dispon�vel
22	13/10/2017 08:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: RG1D
21	22/06/2017 14:11 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	15/06/2016 12:02 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
19	14/06/2016 16:21 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	14/06/2016 16:20 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
17	14/06/2016 11:16 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	14/06/2016 11:02 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	06/06/2016 10:56 9 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVI�O N� 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DI�RIO DA JUSTI�A DE N� 7989.
14	03/08/2015 11:24 9 anos atr�s	Recebimento Autos no Gabinete do Des. Relator.
13	08/07/2015 14:34 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	08/07/2015 14:33 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
11	23/02/2015 11:15 10 anos atr�s	Remessa
10	23/02/2015 11:15 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	20/02/2015 11:28 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetam-se os autos ao representante do Minist�rio P�blico Estadual para se manifestar no feito; ap�s, voltem-me conclusos.
8	23/01/2015 11:04 10 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
7	23/01/2015 09:40 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/01/2015 09:40 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	22/01/2015 13:45 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/01/2015 13:39 10 anos atr�s	Distribui��o
3	22/01/2015 12:58 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/01/2015 12:56 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	22/01/2015 12:54 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.000520-7

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador