e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.000531-1

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.000531-1

N�mero �nico

0002330-13.2011.8.18.0032

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 22/01/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 11/04/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/01/2015 08:39
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado foi relator do AgInst 201200010008724, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

11/04/2019 13:38
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DETERMINA��O EXPRESSA DE FLS. 178

Processos Relacionados

Origem

0002330-13.2011.8.18.0032
Mandado de Seguranca
2� Vara - Picos

Partes envolvidas

Partes

Apelante

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR�NSITO DO PIAU�-DETRAN-PI

Apelado

ALAN RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Apelantes

Anibal Moreira Viana
Francisco Jesus Vieira
Jandira Maria Nunes Martins Mendes
Jose Francisco Benicio de Macedo
Nerci Luisa Cabral Leao Leal

Apelado

ANTONIO CARL0S FERREIRA DOS SANTOS

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 10/01/2020 14:39

Partes

Requerente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR�NSITO DO PIAU�-DETRAN-PI

Advogados

Requerentes

Anibal Moreira Viana
Francisco Jesus Vieira
Jandira Maria Nunes Martins Mendes
Jose Francisco Benicio de Macedo
Nerci Luisa Cabral Leao Leal

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
81	14/09/2021 09:02 3 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PICOS
80	08/09/2021 08:44 3 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
79	03/08/2021 10:23 3 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO A SEJU PARA REMESSA A COMARCA DE ORIGEM (2� VARA DA COMARCA DE PICOS)
78	03/08/2021 10:21 3 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/07/21	Documento n�o dispon�vel
	~~13/05/2021 15:39~~ ~~3 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para decis�o Movimento exclu�do em 13/05/2021 15:43 Motivo: EQUIVOCO
	~~13/05/2021 15:38~~ ~~3 anos atr�s~~		Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALAN RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS em 20/10/2020. Movimento exclu�do em 13/05/2021 15:43 Motivo: EQUIVOCO
75	08/04/2021 14:54 3 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910642914
74	23/02/2021 16:36 3 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
73	23/02/2021 09:22 3 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
72	19/02/2021 08:45 3 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
71	29/01/2021 11:48 3 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI	Documento n�o dispon�vel
70	03/11/2020 12:48 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
69	28/09/2020 09:07 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
68	24/09/2020 00:01 4 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/09/2020.	Documento n�o dispon�vel
67	23/09/2020 18:08 4 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.993, p�gina N� 59, de 23/09/2020, com a publica��o no dia 24/09/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	23/09/2020 09:46 4 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR32
65	12/06/2020 18:49 4 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
64	02/06/2020 12:45 4 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/06/2020, Ordem: 9
63	03/04/2020 08:33 4 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta arm-01 prat-01	Documento n�o dispon�vel
62	27/02/2020 09:08 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
61	20/02/2020 09:30 5 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	20/02/2020 09:30 5 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALAN RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS em 20/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
59	29/01/2020 09:57 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	29/01/2020 00:04 5 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 29/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
57	28/01/2020 18:11 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.835, p�gina N� 61, de 28/01/2020, com a publica��o no dia 29/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	28/01/2020 08:47 5 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
55	14/01/2020 09:12 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
54	10/01/2020 23:04 5 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
53	10/01/2020 23:04 5 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 00012/2020
52	10/01/2020 14:39 5 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
51	10/01/2020 14:37 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
50	19/07/2019 06:26 5 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
49	05/06/2019 09:55 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI	Documento n�o dispon�vel
48	03/06/2019 08:24 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
47	31/05/2019 09:24 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
46	31/05/2019 00:08 5 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
45	30/05/2019 14:17 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.679, p�gina N� 43, de 30/05/2019, com a publica��o no dia 31/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	30/05/2019 11:04 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
43	13/05/2019 13:21 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
42	13/05/2019 13:06 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
41	10/05/2019 12:21 5 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR�NSITO DO PIAU�-DETRAN-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
40	06/05/2019 08:51 5 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 83
39	03/05/2019 15:39 5 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Foi ADIADO para julgamento na sess�o ordin�ria do dia 09 de maio 2019.	Documento n�o dispon�vel
38	22/04/2019 13:37 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
37	22/04/2019 11:41 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 02.05.2019
36	22/04/2019 09:32 5 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 31
35	17/04/2019 09:08 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
34	17/04/2019 08:52 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
33	12/04/2019 12:48 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos ag.pauta est-03 prat-3A
32	11/04/2019 13:38 5 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DETERMINA��O EXPRESSA DE FLS. 178	Documento n�o dispon�vel
31	11/04/2019 12:10 5 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Distribui��o	Documento n�o dispon�vel
30	10/04/2019 08:13 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
29	25/03/2019 11:03 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
	~~25/03/2019 10:59~~ ~~6 anos atr�s~~		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU Movimento exclu�do em 25/03/2019 11:02 Motivo: ERRO
27	25/03/2019 10:58 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
26	25/03/2019 10:27 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
25	12/12/2018 13:12 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos EST 01 PRA 03
24	30/11/2018 11:51 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta arm-01 prat 01	Documento n�o dispon�vel
23	06/11/2018 10:53 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
22	05/11/2018 15:11 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
21	05/11/2018 15:11 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DO JUIZO DE ORIGEM	Documento n�o dispon�vel
20	25/10/2018 16:27 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Informa��es Via SEI N� 0010197/2018.	Documento n�o dispon�vel
19	18/10/2018 15:11 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. SEI ENVIADO PARA JUIZ DE ORIGEM PARA DEVOLU��O DE AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
18	25/09/2015 11:42 9 anos atr�s		Remessa A Comarca de Picos
17	24/09/2015 11:37 9 anos atr�s		Remessa � SEJU para remessa ao juiz de origem cumprir dilig�ncia	Documento n�o dispon�vel
16	21/09/2015 14:16 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	21/09/2015 12:21 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	17/03/2015 12:12 10 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
13	17/03/2015 10:19 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	17/03/2015 10:19 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	27/01/2015 08:07 10 anos atr�s		Remessa
10	26/01/2015 12:58 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
9	26/01/2015 12:10 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	26/01/2015 08:57 10 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
7	23/01/2015 12:22 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/01/2015 12:22 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	23/01/2015 08:58 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/01/2015 08:39 10 anos atr�s		Distribui��o
3	22/01/2015 13:48 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/01/2015 13:47 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	22/01/2015 13:47 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
81	14/09/2021 09:02 3 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PICOS
80	08/09/2021 08:44 3 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
79	03/08/2021 10:23 3 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO A SEJU PARA REMESSA A COMARCA DE ORIGEM (2� VARA DA COMARCA DE PICOS)
78	03/08/2021 10:21 3 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/07/21	Documento n�o dispon�vel
	~~13/05/2021 15:39~~ ~~3 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para decis�o Movimento exclu�do em 13/05/2021 15:43 Motivo: EQUIVOCO
	~~13/05/2021 15:38~~ ~~3 anos atr�s~~	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALAN RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS em 20/10/2020. Movimento exclu�do em 13/05/2021 15:43 Motivo: EQUIVOCO
75	08/04/2021 14:54 3 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910642914
74	23/02/2021 16:36 3 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
73	23/02/2021 09:22 3 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
72	19/02/2021 08:45 3 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
71	29/01/2021 11:48 3 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI	Documento n�o dispon�vel
70	03/11/2020 12:48 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
69	28/09/2020 09:07 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
68	24/09/2020 00:01 4 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/09/2020.	Documento n�o dispon�vel
67	23/09/2020 18:08 4 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.993, p�gina N� 59, de 23/09/2020, com a publica��o no dia 24/09/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	23/09/2020 09:46 4 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR32
64	02/06/2020 12:45 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/06/2020, Ordem: 9
63	03/04/2020 08:33 4 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta arm-01 prat-01	Documento n�o dispon�vel
62	27/02/2020 09:08 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
61	20/02/2020 09:30 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	20/02/2020 09:30 5 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALAN RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS em 20/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
59	29/01/2020 09:57 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	29/01/2020 00:04 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 29/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
57	28/01/2020 18:11 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.835, p�gina N� 61, de 28/01/2020, com a publica��o no dia 29/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	28/01/2020 08:47 5 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
55	14/01/2020 09:12 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
54	10/01/2020 23:04 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	10/01/2020 14:37 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
50	19/07/2019 06:26 5 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
49	05/06/2019 09:55 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI	Documento n�o dispon�vel
48	03/06/2019 08:24 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
47	31/05/2019 09:24 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
46	31/05/2019 00:08 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
45	30/05/2019 14:17 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.679, p�gina N� 43, de 30/05/2019, com a publica��o no dia 31/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	30/05/2019 11:04 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
43	13/05/2019 13:21 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
42	13/05/2019 13:06 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
41	10/05/2019 12:21 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR�NSITO DO PIAU�-DETRAN-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
40	06/05/2019 08:51 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 83
39	03/05/2019 15:39 5 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Foi ADIADO para julgamento na sess�o ordin�ria do dia 09 de maio 2019.	Documento n�o dispon�vel
38	22/04/2019 13:37 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
37	22/04/2019 11:41 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 02.05.2019
36	22/04/2019 09:32 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 31
35	17/04/2019 09:08 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
34	17/04/2019 08:52 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
33	12/04/2019 12:48 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos ag.pauta est-03 prat-3A
32	11/04/2019 13:38 5 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DETERMINA��O EXPRESSA DE FLS. 178	Documento n�o dispon�vel
31	11/04/2019 12:10 5 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Distribui��o	Documento n�o dispon�vel
30	10/04/2019 08:13 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
29	25/03/2019 11:03 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
	~~25/03/2019 10:59~~ ~~6 anos atr�s~~	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU Movimento exclu�do em 25/03/2019 11:02 Motivo: ERRO
27	25/03/2019 10:58 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
26	25/03/2019 10:27 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
25	12/12/2018 13:12 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos EST 01 PRA 03
24	30/11/2018 11:51 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta arm-01 prat 01	Documento n�o dispon�vel
23	06/11/2018 10:53 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
22	05/11/2018 15:11 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
21	05/11/2018 15:11 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DO JUIZO DE ORIGEM	Documento n�o dispon�vel
20	25/10/2018 16:27 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Informa��es Via SEI N� 0010197/2018.	Documento n�o dispon�vel
19	18/10/2018 15:11 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. SEI ENVIADO PARA JUIZ DE ORIGEM PARA DEVOLU��O DE AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
18	25/09/2015 11:42 9 anos atr�s	> Remessa A Comarca de Picos
17	24/09/2015 11:37 9 anos atr�s	> Remessa � SEJU para remessa ao juiz de origem cumprir dilig�ncia	Documento n�o dispon�vel
16	21/09/2015 14:16 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	21/09/2015 12:21 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	17/03/2015 12:12 10 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
13	17/03/2015 10:19 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	17/03/2015 10:19 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	27/01/2015 08:07 10 anos atr�s	> Remessa
10	26/01/2015 12:58 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
9	26/01/2015 12:10 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	26/01/2015 08:57 10 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
7	23/01/2015 12:22 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/01/2015 12:22 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	23/01/2015 08:58 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/01/2015 08:39 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	22/01/2015 13:48 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/01/2015 13:47 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	22/01/2015 13:47 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
65	12/06/2020 18:49 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
53	10/01/2020 23:04 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 00012/2020
52	10/01/2020 14:39 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.000531-1

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

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