Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000533-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.000533-5
Número Único
0000533-59.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/01/2015
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:59

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    23/01/2015 08:55

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:39

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RAIMUNDO DE MOURA SILVA FILHO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/11/2015 14:19

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • RAIMUNDO DE MOURA SILVA FILHO

Advogados

Embargante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 08/07/2016 17:20

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
3 - Recurso Extraordinário - 08/07/2016 17:23

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 16/10/2019 09:28
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 15/10/2019 11:39
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
98 10/10/2019 13:25
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 10/10/2019 13:23
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 08/10/2019 11:13
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 08/11/2018 09:28
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira A.

94 30/07/2018 09:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

93 05/06/2018 09:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
92 27/06/2017 09:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
91 04/10/2016 08:55
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

90 03/10/2016 17:31
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº012043/2016

89 03/10/2016 10:23
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da PGE

    Documento não disponível
88 03/10/2016 10:22
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
87 16/09/2016 13:24
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

86 13/09/2016 20:55
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011091/2016

85 13/09/2016 18:59
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
84 13/09/2016 18:59
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 08/09/2016 15:00
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 216 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
82 06/09/2016 00:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
81 05/09/2016 14:10
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.055, página Nº 54, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 05/09/2016 08:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao Extraordinário

    Documento não disponível
79 05/09/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
78 02/09/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.054, página Nº 61, de 02/09/2016, com a publicação no dia 05/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 01/09/2016 16:36
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
76 01/09/2016 16:33
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente aos Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
75 31/08/2016 13:24
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 31/08/2016 11:58
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

73 23/08/2016 12:07
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

72 22/08/2016 18:49
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 22/08/2016 18:49
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 010096/2016 e 010097/2016

70 19/08/2016 19:38
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 19/08/2016 19:37
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 19/08/2016 19:35
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 01/08/2016 15:02
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.190 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
66 20/07/2016 10:01
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
65 18/07/2016 16:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 08/07/2016 18:27
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
63 08/07/2016 18:25
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008157 e 008158/2016

62 08/07/2016 17:23
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
61 08/07/2016 17:20
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 08/07/2016 17:18
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 10/06/2016 11:53
4 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

58 02/06/2016 17:05
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 02/06/2016 10:50
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível Acórdão lavrado.

56 02/06/2016 00:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
55 01/06/2016 14:30
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.989, página Nº 33, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 31/05/2016 13:15
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Aguardando publicação.

53 21/03/2016 07:33
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 18/03/2016 10:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
51 05/02/2016 09:15
4 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

50 03/02/2016 15:18
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000804/2016

49 03/02/2016 08:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
48 01/02/2016 18:44
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 01/02/2016 18:43
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 25/01/2016 13:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 12/01/2016 11:49
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 12/01/2016 09:57
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
43 04/12/2015 11:53
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

42 03/12/2015 17:05
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 03/12/2015 17:05
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 24/11/2015 18:36
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

39 24/11/2015 18:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 012223

38 24/11/2015 14:19
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 11/11/2015 16:04
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 11/11/2015 12:13
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 11/11/2015 12:13
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.864 de 10/11/2015, com a publicação no dia 11/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 20/10/2015 11:08
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 16/10/2015 08:50
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

32 05/10/2015 08:05
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 02/10/2015 11:00
4 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
02/10/2015 10:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 02/10/2015 10:59

30 30/09/2015 09:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 29/09/2015 09:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 25/09/2015 09:24
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2015, Ordem: 28

27 09/09/2015 08:54
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 09/09/2015 08:32
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
25 18/08/2015 12:39
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

24 14/08/2015 11:17
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 14/08/2015 11:17
5 anos atrás

PARECER

Devolvido Da PGJ

    Documento não disponível
22 22/07/2015 07:53
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 22/07/2015 07:53
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 21/07/2015 11:50
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 08/07/2015 12:56
5 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

18 08/07/2015 11:32
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 08/07/2015 11:32
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 29/06/2015 17:13
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 006413

15 26/06/2015 15:04
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 10/06/2015 12:04
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 54, 55 E 56 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 22/05/2015 12:36
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
12 18/05/2015 15:17
5 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CÍVEL

11 18/05/2015 12:20
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

10 06/05/2015 12:08
5 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

9 05/05/2015 09:12
5 anos atrás

Remessa

ao NATEM ofício 23/2015- Gabinete Des. Haroldo - acompanhado do processo.

    Documento não disponível
8 23/01/2015 10:52
5 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

7 23/01/2015 09:39
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2015 09:39
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/01/2015 08:58
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2015 08:55
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/01/2015 07:38
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/01/2015 07:37
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/01/2015 07:35
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 16/10/2019 09:28
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 15/10/2019 11:39
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
98 10/10/2019 13:25
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 10/10/2019 13:23
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 08/10/2019 11:13
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 08/11/2018 09:28
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira A.

94 30/07/2018 09:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

93 05/06/2018 09:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
92 27/06/2017 09:59
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
90 03/10/2016 17:31
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº012043/2016

89 03/10/2016 10:23
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da PGE

    Documento não disponível
88 03/10/2016 10:22
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
87 16/09/2016 13:24
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

86 13/09/2016 20:55
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011091/2016

85 13/09/2016 18:59
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
84 13/09/2016 18:59
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 08/09/2016 15:00
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 216 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
79 05/09/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
78 02/09/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.054, página Nº 61, de 02/09/2016, com a publicação no dia 05/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 01/09/2016 16:36
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
76 01/09/2016 16:33
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente aos Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
75 31/08/2016 13:24
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 22/08/2016 18:49
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 22/08/2016 18:49
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 010096/2016 e 010097/2016

68 19/08/2016 19:35
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 01/08/2016 15:02
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.190 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
66 20/07/2016 10:01
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
65 18/07/2016 16:14
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 08/07/2016 18:27
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
63 08/07/2016 18:25
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008157 e 008158/2016

60 08/07/2016 17:18
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 10/06/2016 11:53
4 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

58 02/06/2016 17:05
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 02/06/2016 10:50
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível Acórdão lavrado.

52 18/03/2016 10:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
51 05/02/2016 09:15
4 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

50 03/02/2016 15:18
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000804/2016

49 03/02/2016 08:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 01/02/2016 18:43
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 12/01/2016 11:49
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 12/01/2016 09:57
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
43 04/12/2015 11:53
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

41 03/12/2015 17:05
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 24/11/2015 18:36
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

39 24/11/2015 18:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 012223

37 11/11/2015 16:04
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 11/11/2015 12:13
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 11/11/2015 12:13
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.864 de 10/11/2015, com a publicação no dia 11/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 20/10/2015 11:08
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 16/10/2015 08:50
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

32 05/10/2015 08:05
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 02/10/2015 11:00
4 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
02/10/2015 10:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 02/10/2015 10:59

30 30/09/2015 09:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 29/09/2015 09:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 25/09/2015 09:24
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2015, Ordem: 28

27 09/09/2015 08:54
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 09/09/2015 08:32
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
25 18/08/2015 12:39
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

24 14/08/2015 11:17
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 14/08/2015 11:17
5 anos atrás

PARECER

Devolvido Da PGJ

    Documento não disponível
22 22/07/2015 07:53
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 22/07/2015 07:53
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 21/07/2015 11:50
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 08/07/2015 12:56
5 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

18 08/07/2015 11:32
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 08/07/2015 11:32
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 29/06/2015 17:13
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 006413

15 26/06/2015 15:04
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 10/06/2015 12:04
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 54, 55 E 56 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 22/05/2015 12:36
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
12 18/05/2015 15:17
5 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CÍVEL

11 18/05/2015 12:20
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

10 06/05/2015 12:08
5 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

9 05/05/2015 09:12
5 anos atrás

> Remessa

ao NATEM ofício 23/2015- Gabinete Des. Haroldo - acompanhado do processo.

    Documento não disponível
8 23/01/2015 10:52
5 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

7 23/01/2015 09:39
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2015 09:39
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/01/2015 08:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2015 08:55
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/01/2015 07:38
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/01/2015 07:37
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/01/2015 07:35
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 02/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
55 01/06/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.989, página Nº 33, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 31/05/2016 13:15
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação.

53 21/03/2016 07:33
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 01/02/2016 18:44
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 25/01/2016 13:00
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 03/12/2015 17:05
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 24/11/2015 14:19
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 19/08/2016 19:37
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 08/07/2016 17:20
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 04/10/2016 08:55
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

82 06/09/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
81 05/09/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.055, página Nº 54, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 05/09/2016 08:00
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao Extraordinário

    Documento não disponível
74 31/08/2016 11:58
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

73 23/08/2016 12:07
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

70 19/08/2016 19:38
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 08/07/2016 17:23
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível