Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000543-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000543-8
Número Único
0000166-84.2004.8.18.0076
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/01/2015 12:02

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE-PI
Apelados
  • AMÉLIA RIBEIRO DE ANDRADE
  • ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
  • ELIZETE COUTINHO DE SOUSA PORTELA
  • FRANCILENE NUNES PEREIRA
  • FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA
  • FRANCISCA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO
  • FRANCISCA SOUSA OLIVEIRA
  • FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
  • FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA
  • GEANE MARIA OLIVEIRA DA COSTA FERREIRA
  • HILDA RODRIGUES DE CARVALHO
  • JOANA DARQUES DE MELO
  • JOSÉ ALVES DE LIMA
  • JOSÉ FRANCISCO DA COSTA ARAÚJO
  • JUVENAL PEREIRA DE ALMEIDA
  • LUIZA MARQUES DA SILVA
  • LUZIA FERREIRA LIMA SILVA
  • MARIA AMÉLIA DA CUNHA
  • MARIA ANTONIA DA SILVA AMORIM
  • MARIA DA GLÓRIA ALVES RODRIGUES DA PAZ
  • MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE BORGES
  • MARIA DE JESUS NUNES
  • MARIA DE JESUS OLIVEIRA LEMOS DE ALMEIDA
  • MARIA DE JESUS PEREIRA FARIAS
  • MARIA DO SOCORRO ANDRADE ROCHA
  • MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA
  • MARIA DULCE PIRES DE OLIVEIRA
  • MARIA FERREIRA DE LIMA
  • MARIA FRANCINEIDE BORGES FERNANDES
  • MARIA FRANCISCA FERREIRA DOS ANJOS
  • MARIA FRANCISCA FREITAS DE MELO
  • MARIA JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA
  • MARIA NAZARÉ CARVALHO DA PAZ
  • MARIA ROCHA DE SOUSA
  • OSMAR PEREIRA DOS REIS
  • RAIMUNDA BORGES DA SILVA
  • RAIMUNDA VIEIRA DE LIMA
  • ZULEIDE FERREIRA ANDRADE DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • TALYSON TULYO PINTO VILARINHO
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
Requeridos
  • BENÍCIO FERREIRA DE SOUSA
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Apelados
  • BENÍCIO FERREIRA DE SOUSA
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Movimentações
Data Descrição Documentos
32 26/07/2017 12:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de União.

31 24/07/2017 14:10
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à SEJU para remessa à comarca de origem

30 24/07/2017 14:09
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2017

    Documento não disponível
24/07/2017 14:07
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à SEJU pra remessa à Comarca de origem

Movimento excluído em 24/07/2017 14:08
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

24/07/2017 14:07
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2017

Movimento excluído em 24/07/2017 14:08
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

29 20/07/2017 16:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
28 11/07/2017 16:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria Nº 362 de 2011

    Documento não disponível
27 22/06/2017 13:50
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 31/05/2017 20:26
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006360/2017

25 18/05/2017 15:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 18/05/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2017.

    Documento não disponível
23 17/05/2017 14:40
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 52, de 17/05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 17/05/2017 11:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 09/05/2017 19:05
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 006360/2017.

    Documento não disponível
20 10/04/2017 11:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

19 07/04/2017 13:24
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE-PI e provido

    Documento não disponível
18 27/03/2017 09:39
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 16

17 24/03/2017 10:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PARA A PAUTA.

16 24/03/2017 09:35
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 24/03/2017 09:34
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 01/06/2015 11:19
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 28/05/2015 16:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/05/2015 16:07
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/02/2015 09:57
10 anos atrás

Remessa

10 13/02/2015 09:57
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 12/02/2015 13:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 28/01/2015 08:50
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 26/01/2015 08:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/01/2015 08:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/01/2015 12:09
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2015 12:02
10 anos atrás

Distribuição

3 23/01/2015 11:23
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/01/2015 11:21
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/01/2015 08:49
10 anos atrás

AUTUADO