Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000563-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000563-3
Número Único
0028238-39.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10504 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Acidente de Trânsito
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/01/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/01/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/01/2015 11:06

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI
Apelado
  • FATIMA MARIA MESQUITA DE OLIVEIRA
Advogados
Apelantes
  • Alvaro Fernando da Rocha Mota
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • MARCIA MARIA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/09/2015 17:37

Partes

Embargante
  • DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI
Embargado
  • FATIMA MARIA MESQUITA DE OLIVEIRA

Advogados

Embargantes
  • Alvaro Fernando da Rocha Mota
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • MARCIA MARIA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Embargado
  • Jose Weligton de Andrade
2 - Recurso Especial - 09/03/2016 16:56

Partes

Requerente
  • DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI
Requerido
  • FATIMA MARIA MESQUITA DE OLIVEIRA

Advogados

Requerentes
  • Alvaro Fernando da Rocha Mota
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • MARCIA MARIA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • Jose Weligton de Andrade
3 - Recurso Extraordinário - 09/03/2016 16:59

Partes

Recorrente
  • DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI
Recorrido
  • FATIMA MARIA MESQUITA DE OLIVEIRA

Advogados

Recorrentes
  • Alvaro Fernando da Rocha Mota
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • MARCIA MARIA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Recorrido
  • Jose Weligton de Andrade
4 - Agravo - 24/06/2016 19:41

Partes

Agravante
  • DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI

Advogados

Agravantes
  • Alvaro Fernando da Rocha Mota
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • MARCIA MARIA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
5 - Agravo - 24/06/2016 19:42

Partes

Agravante
  • DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI

Advogados

Agravantes
  • Alvaro Fernando da Rocha Mota
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • MARCIA MARIA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 15/08/2017 12:40
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
101 09/08/2017 17:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

100 09/08/2017 07:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 09/08/2017 07:41
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 07/08/2017 12:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ, com certidão de trânsito do Agravo no STF

97 07/08/2017 07:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 04/08/2017 17:54
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11521/2017

95 02/08/2017 19:23
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011521/2017.

    Documento não disponível
94 02/08/2017 19:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
93 07/07/2017 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
92 29/06/2017 19:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
91 23/06/2017 09:19
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
90 19/06/2017 15:21
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

89 13/06/2017 16:25
7 anos atrás 		5.Agravo

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
88 02/06/2017 15:12
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ e STF com as respectivas certidões de trânsito

87 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

86 23/08/2016 09:34
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALTE:00361/LACRE:020902/NO DIA 04/08/2016

85 19/08/2016 17:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
84 01/08/2016 11:52
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
83 15/07/2016 13:10
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

82 15/07/2016 11:02
8 anos atrás 		5.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
81 12/07/2016 09:09
8 anos atrás 		5.Agravo

Recebimento

SAJ

80 08/07/2016 17:39
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008179 e 008178/2016

79 08/07/2016 16:56
8 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 08/07/2016 16:54
8 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 08/07/2016 16:53
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 08/07/2016 10:29
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 256 Com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
75 30/06/2016 15:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
74 28/06/2016 18:32
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 232 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
73 27/06/2016 19:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de AREsp e ARE protocolos nºs 007432 e 007431/2016

72 24/06/2016 19:42
8 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 24/06/2016 19:41
8 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 24/06/2016 19:40
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 13/05/2016 13:36
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

68 09/05/2016 11:31
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
67 05/05/2016 09:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 04/05/2016 10:05
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

65 04/05/2016 10:05
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

64 04/05/2016 10:04
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

63 05/04/2016 18:13
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 003365 e 33642016

62 05/04/2016 17:30
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 05/04/2016 17:29
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 05/04/2016 17:27
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 30/03/2016 14:42
9 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 207 - com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
58 16/03/2016 07:14
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 09/03/2016 18:20
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002356/2016 e 002357/2016

56 09/03/2016 16:59
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 09/03/2016 16:56
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
54 15/02/2016 10:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 12/02/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 29, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
52 11/02/2016 14:30
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 29, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
51 11/02/2016 12:15
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A sescar cível

    Documento não disponível
50 04/02/2016 09:31
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

49 04/02/2016 08:30
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 03/02/2016 11:09
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
47 19/11/2015 08:33
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

46 16/11/2015 16:23
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011745

45 16/11/2015 07:46
9 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
44 16/11/2015 07:45
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
43 10/11/2015 12:16
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 29/10/2015 10:46
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
41 22/09/2015 14:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 21/09/2015 12:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
39 16/09/2015 13:14
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

38 16/09/2015 07:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 16/09/2015 07:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 03/09/2015 17:18
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

35 03/09/2015 17:18
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008858

34 02/09/2015 17:37
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 02/09/2015 17:33
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 28/08/2015 11:09
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
31 27/08/2015 15:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008221

30 26/08/2015 15:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 26/08/2015 12:20
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 26/08/2015 12:19
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.814 de 25/08/2015, com a publicação no dia 26/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 24/08/2015 09:50
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 21/08/2015 13:06
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

25 18/08/2015 16:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
24 13/08/2015 08:30
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 12/08/2015 12:03
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 06/08/2015 12:41
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 05/08/2015 09:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2015, Ordem: 18

20 30/06/2015 07:27
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 29/06/2015 11:11
10 anos atrás

Remessa

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
18 25/06/2015 11:44
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

17 25/06/2015 08:05
10 anos atrás

Conclusão

DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

16 24/06/2015 14:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 24/06/2015 10:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório - Determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton Mário Lustosa Torres, para os fins do art. 551 do CPC, tendo em vista que o também o Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, encontra-se em gozo de férias.

    Documento não disponível
14 07/04/2015 13:43
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 06/04/2015 11:36
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/04/2015 11:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/03/2015 07:59
10 anos atrás

Remessa

10 13/03/2015 07:59
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

9 12/03/2015 11:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar cível

    Documento não disponível
8 26/01/2015 09:24
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 23/01/2015 18:39
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2015 18:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/01/2015 11:16
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2015 11:06
10 anos atrás

Distribuição

3 23/01/2015 10:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 23/01/2015 10:45
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2015 10:42
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 15/08/2017 12:40
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
101 09/08/2017 17:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

100 09/08/2017 07:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 09/08/2017 07:41
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 07/08/2017 12:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ, com certidão de trânsito do Agravo no STF

97 07/08/2017 07:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 04/08/2017 17:54
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11521/2017

95 02/08/2017 19:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011521/2017.

    Documento não disponível
94 02/08/2017 19:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
93 07/07/2017 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
92 29/06/2017 19:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
91 23/06/2017 09:19
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
90 19/06/2017 15:21
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

88 02/06/2017 15:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ e STF com as respectivas certidões de trânsito

87 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

86 23/08/2016 09:34
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALTE:00361/LACRE:020902/NO DIA 04/08/2016

85 19/08/2016 17:31
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
84 01/08/2016 11:52
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
83 15/07/2016 13:10
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

80 08/07/2016 17:39
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008179 e 008178/2016

77 08/07/2016 16:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 08/07/2016 10:29
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 256 Com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
75 30/06/2016 15:40
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
74 28/06/2016 18:32
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 232 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
73 27/06/2016 19:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de AREsp e ARE protocolos nºs 007432 e 007431/2016

70 24/06/2016 19:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 13/05/2016 13:36
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

67 05/05/2016 09:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 04/05/2016 10:05
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

63 05/04/2016 18:13
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 003365 e 33642016

60 05/04/2016 17:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 30/03/2016 14:42
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 207 - com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
57 09/03/2016 18:20
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002356/2016 e 002357/2016

54 15/02/2016 10:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 04/02/2016 09:31
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

47 19/11/2015 08:33
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

46 16/11/2015 16:23
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011745

45 16/11/2015 07:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
44 16/11/2015 07:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
43 10/11/2015 12:16
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
41 22/09/2015 14:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 21/09/2015 12:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
39 16/09/2015 13:14
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

38 16/09/2015 07:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 16/09/2015 07:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 03/09/2015 17:18
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

35 03/09/2015 17:18
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008858

33 02/09/2015 17:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 28/08/2015 11:09
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
31 27/08/2015 15:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008221

30 26/08/2015 15:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 26/08/2015 12:20
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 26/08/2015 12:19
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.814 de 25/08/2015, com a publicação no dia 26/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 24/08/2015 09:50
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 21/08/2015 13:06
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

25 18/08/2015 16:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
24 13/08/2015 08:30
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 12/08/2015 12:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 06/08/2015 12:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 05/08/2015 09:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2015, Ordem: 18

20 30/06/2015 07:27
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 29/06/2015 11:11
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
18 25/06/2015 11:44
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

17 25/06/2015 08:05
10 anos atrás

> Conclusão

DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

16 24/06/2015 14:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 24/06/2015 10:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório - Determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton Mário Lustosa Torres, para os fins do art. 551 do CPC, tendo em vista que o também o Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, encontra-se em gozo de férias.

    Documento não disponível
14 07/04/2015 13:43
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 06/04/2015 11:36
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/04/2015 11:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/03/2015 07:59
10 anos atrás

> Remessa

10 13/03/2015 07:59
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

9 12/03/2015 11:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar cível

    Documento não disponível
8 26/01/2015 09:24
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 23/01/2015 18:39
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2015 18:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/01/2015 11:16
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2015 11:06
10 anos atrás

> Distribuição

3 23/01/2015 10:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 23/01/2015 10:45
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2015 10:42
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 12/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 29, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
52 11/02/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 29, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
51 11/02/2016 12:15
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A sescar cível

    Documento não disponível
49 04/02/2016 08:30
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 03/02/2016 11:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
42 29/10/2015 10:46
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
34 02/09/2015 17:37
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 09/05/2016 11:31
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
64 04/05/2016 10:04
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

61 05/04/2016 17:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 16/03/2016 07:14
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 09/03/2016 16:56
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 04/05/2016 10:05
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

62 05/04/2016 17:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 09/03/2016 16:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 08/07/2016 16:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 24/06/2016 19:41
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 13/06/2017 16:25
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
82 15/07/2016 11:02
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
81 12/07/2016 09:09
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

79 08/07/2016 16:56
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 24/06/2016 19:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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