Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000564-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000564-5
Número Único
0000075-60.2013.8.18.0049
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/01/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/01/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/01/2015 11:06

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA DE LOURDES FILHA DO NASCIMENTO
Apelado
  • BANCO ORIGINAL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO MATONE S.A.)
Advogados
Apelantes
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Apelados
  • ALINE COLLAÇO BELVEDERE
  • ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA
  • ANDRE AMORIM FERNANDES NETO
  • BIANCA SCONZA PORTO
  • CRISTHIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA
  • DIEGO REGAZI GARCIA
  • GLAUBER FACÃO ACQUATI
  • JORGE LUIZ REIS FERNANDES
  • KENIA RAFAELE FIGUEIRA RAMOS
  • LAIS TOVANI RODRIGUES
  • LUIZ GONÇALVES BIGE JUNIOR
  • LUIZ HENRIQUE PEREIRA SILVA
  • MARINA DAMINI
  • MILENA FÓRIO
  • PAMELA CARDIA
  • PAMELA DE OLIVEIRA PEDRO
  • PATRICIA BEZERRA DE OLIVEIRA ROSSI
  • PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
  • PAULO ROBERTO VIGNA
  • RAFAELA LAIS DOS SANTOS
  • RICARDO SICILIANO
  • SINARA BEATRIS BASTOS
  • TATIANA MALAMUD
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/10/2015 16:35

Partes

Embargante
  • MARIA DE LOURDES FILHA DO NASCIMENTO
Embargado
  • BANCO ORIGINAL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO MATONE S.A.)

Advogados

Embargantes
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Embargados
  • ALINE COLLAÇO BELVEDERE
  • ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA
  • ANDRE AMORIM FERNANDES NETO
  • BIANCA SCONZA PORTO
  • CRISTHIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA
  • DIEGO REGAZI GARCIA
  • GLAUBER FACÃO ACQUATI
  • JORGE LUIZ REIS FERNANDES
  • KENIA RAFAELE FIGUEIRA RAMOS
  • LAIS TOVANI RODRIGUES
  • LUIZ GONÇALVES BIGE JUNIOR
  • LUIZ HENRIQUE PEREIRA SILVA
  • MARINA DAMINI
  • MILENA FÓRIO
  • PAMELA CARDIA
  • PAMELA DE OLIVEIRA PEDRO
  • PATRICIA BEZERRA DE OLIVEIRA ROSSI
  • PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
  • PAULO ROBERTO VIGNA
  • RAFAELA LAIS DOS SANTOS
  • RICARDO SICILIANO
  • SINARA BEATRIS BASTOS
  • TATIANA MALAMUD
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 27/05/2016 10:44
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Elesbão Veloso

58 24/05/2016 08:11
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU,para remessa ao juiz de origem

57 24/05/2016 08:10
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
56 18/05/2016 17:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 06/05/2016 11:27
9 anos atrás

Remessa

Portaria n°362/11

    Documento não disponível
54 02/03/2016 14:14
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

53 01/03/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
52 29/02/2016 14:10
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.926, página Nº 47, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 29/02/2016 10:50
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

50 04/02/2016 09:53
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

49 04/02/2016 08:27
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 03/02/2016 10:36
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
47 26/11/2015 12:45
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

46 25/11/2015 16:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 25/11/2015 16:41
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 11/11/2015 17:06
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 10/11/2015 12:15
9 anos atrás

Expedição de documento

CARTA DE INTIMAÇÃO

42 05/11/2015 10:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 04/11/2015 12:04
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
40 26/10/2015 11:30
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

39 25/10/2015 18:42
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 010953

38 23/10/2015 16:35
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 23/10/2015 08:20
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 20/10/2015 13:00
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 20/10/2015 12:51
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.850 de 16/10/2015, com a publicação no dia 20/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 15/10/2015 12:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR PARA REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

33 14/10/2015 12:01
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU para REPUBLICAR

32 08/10/2015 09:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Em Gab. Des. Oton Lustosa

    Documento não disponível
31 07/10/2015 12:39
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

30 07/10/2015 10:12
9 anos atrás

Conclusão

a pedido

29 24/09/2015 15:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 24/09/2015 10:17
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 24/09/2015 10:16
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.834 de 23/09/2015, com a publicação no dia 24/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 21/09/2015 08:32
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 18/09/2015 11:12
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

24 09/09/2015 11:17
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 09/09/2015 09:31
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 01/09/2015 11:48
9 anos atrás

Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

21 01/09/2015 09:10
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2015, Ordem: 4

20 31/07/2015 07:53
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 30/07/2015 11:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 14/07/2015 10:02
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 13/07/2015 08:59
10 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 10/07/2015 13:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 10/07/2015 10:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 19/03/2015 07:45
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 18/03/2015 09:08
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/03/2015 09:07
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/01/2015 10:59
10 anos atrás

Remessa

10 28/01/2015 10:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 28/01/2015 08:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 26/01/2015 08:58
10 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 23/01/2015 18:40
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2015 18:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/01/2015 11:16
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2015 11:06
10 anos atrás

Distribuição

3 23/01/2015 10:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 23/01/2015 10:57
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2015 10:56
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 27/05/2016 10:44
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Elesbão Veloso

58 24/05/2016 08:11
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU,para remessa ao juiz de origem

57 24/05/2016 08:10
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
56 18/05/2016 17:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 06/05/2016 11:27
9 anos atrás

> Remessa

Portaria n°362/11

    Documento não disponível
54 02/03/2016 14:14
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

50 04/02/2016 09:53
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

47 26/11/2015 12:45
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

46 25/11/2015 16:41
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 25/11/2015 16:41
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 11/11/2015 17:06
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 10/11/2015 12:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

CARTA DE INTIMAÇÃO

42 05/11/2015 10:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 26/10/2015 11:30
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

39 25/10/2015 18:42
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 010953

37 23/10/2015 08:20
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 20/10/2015 13:00
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 20/10/2015 12:51
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.850 de 16/10/2015, com a publicação no dia 20/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 15/10/2015 12:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR PARA REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

33 14/10/2015 12:01
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU para REPUBLICAR

32 08/10/2015 09:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Em Gab. Des. Oton Lustosa

    Documento não disponível
31 07/10/2015 12:39
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

30 07/10/2015 10:12
9 anos atrás

> Conclusão

a pedido

29 24/09/2015 15:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 24/09/2015 10:17
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 24/09/2015 10:16
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.834 de 23/09/2015, com a publicação no dia 24/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 21/09/2015 08:32
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 18/09/2015 11:12
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

24 09/09/2015 11:17
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 09/09/2015 09:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 01/09/2015 11:48
9 anos atrás

> Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

21 01/09/2015 09:10
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2015, Ordem: 4

20 31/07/2015 07:53
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 30/07/2015 11:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 14/07/2015 10:02
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 13/07/2015 08:59
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 10/07/2015 13:58
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 10/07/2015 10:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 19/03/2015 07:45
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 18/03/2015 09:08
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/03/2015 09:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/01/2015 10:59
10 anos atrás

> Remessa

10 28/01/2015 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 28/01/2015 08:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 26/01/2015 08:58
10 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 23/01/2015 18:40
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2015 18:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/01/2015 11:16
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2015 11:06
10 anos atrás

> Distribuição

3 23/01/2015 10:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 23/01/2015 10:57
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2015 10:56
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 01/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
52 29/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.926, página Nº 47, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 29/02/2016 10:50
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

49 04/02/2016 08:27
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 03/02/2016 10:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
41 04/11/2015 12:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 23/10/2015 16:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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