Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000565-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.000565-7
Número Único
0006582-02.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    24/06/2016 07:40

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    23/01/2015 11:23

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    23/01/2015 11:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:11

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelados
  • MARIA JOSE DA SILVA
  • MICHELLE RAFAELA MARLEI DA SILVA (MENOR)
Advogados
Apelante
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Apelado
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/05/2016 11:02

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Embargados
  • MARIA JOSE DA SILVA
  • MICHELLE RAFAELA MARLEI DA SILVA (MENOR)

Advogados

Embargante
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Embargado
  • Jose Weligton de Andrade
2 - Embargos de Declaração Cível - 07/05/2019 09:29

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requeridos
  • MARIA JOSE DA SILVA
  • MICHELLE RAFAELA MARLEI DA SILVA (MENOR)

Advogados

Requerente
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Requerido
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
129 06/09/2019 09:52
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

128 06/09/2019 09:51
11 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/07/2019

    Documento não disponível
127 05/09/2019 18:01
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002482/2019

126 30/08/2019 15:04
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002482/2019.

    Documento não disponível
125 30/08/2019 15:02
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
124 13/08/2019 09:46
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
123 07/08/2019 11:42
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
122 10/07/2019 10:38
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910502751

121 10/07/2019 10:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
120 08/07/2019 10:41
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 06/06/2019 10:30
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina

    Documento não disponível
118 06/06/2019 08:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
117 23/05/2019 08:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

116 22/05/2019 11:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

115 22/05/2019 00:05
1 ano atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2019.

    Documento não disponível
114 21/05/2019 13:27
1 ano atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.672, página Nº 45, de 21/05/2019, com a publicação no dia 22/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 21/05/2019 09:35
1 ano atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

112 20/05/2019 08:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

111 17/05/2019 14:06
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
110 07/05/2019 11:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.05.2019

109 07/05/2019 09:56
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 7

07/05/2019 09:29
1 ano atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 07/05/2019 09:30
Motivo: ERRADO

107 07/05/2019 07:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

106 06/05/2019 14:22
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
105 19/03/2019 09:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 13/03/2019 13:56
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 13/03/2019 13:55
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos protocolo nº 000683/2019

102 11/03/2019 09:53
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0683

    Documento não disponível
101 11/03/2019 09:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
100 21/02/2019 09:35
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
99 11/02/2019 14:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
98 31/01/2019 11:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 31/01/2019 11:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

96 30/01/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/01/2019.

    Documento não disponível
95 29/01/2019 13:44
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 46, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 28/01/2019 14:33
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 08/11/2018 10:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 08/11/2018 10:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 30/10/2018 21:49
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 30/10/2018 21:47
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910358889

89 30/10/2018 21:47
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910358876

88 30/10/2018 15:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
87 29/10/2018 10:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 29/10/2018 10:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 24/10/2018 08:16
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
84 16/10/2018 08:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
83 05/07/2018 09:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 04/07/2018 08:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 03/07/2018 00:08
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
80 29/06/2018 13:27
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 53, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 29/06/2018 10:11
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

78 18/06/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

77 15/06/2018 14:08
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido em parte

    Documento não disponível
76 11/06/2018 10:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
75 07/06/2018 11:39
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 25

74 07/06/2018 11:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-06-2018.

    Documento não disponível
73 01/06/2018 08:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria Memória em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
72 30/05/2018 11:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
71 28/05/2018 09:48
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 4

70 24/05/2018 12:20
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-05-2018.

    Documento não disponível
69 23/05/2018 10:56
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24-05-2018.

    Documento não disponível
68 17/05/2018 11:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
67 15/05/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA A SESSÃO DO DIA 24-05-2018.

66 15/05/2018 08:36
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 2

65 15/05/2018 07:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

64 14/05/2018 11:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 04/05/2018 08:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 27/04/2018 15:37
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 27/04/2018 15:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6155/2018

60 19/04/2018 16:56
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6155/2018

    Documento não disponível
59 19/04/2018 16:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
58 18/04/2018 09:32
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
57 10/04/2018 11:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
56 08/03/2018 17:47
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2950/2018

55 01/03/2018 18:01
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°2950

    Documento não disponível
54 01/03/2018 18:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGM Com Petição

    Documento não disponível
53 19/02/2018 09:51
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM - Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 28/11/2017 17:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 27/11/2017 11:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 27/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/11/2017.

    Documento não disponível
49 24/11/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.332, página Nº 92, de 24/11/2017, com a publicação no dia 27/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 24/11/2017 12:20
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

47 13/10/2017 08:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG2E

46 22/06/2017 14:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
45 29/06/2016 11:31
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

44 24/06/2016 14:12
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 24/06/2016 14:12
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 24/06/2016 08:00
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 24/06/2016 07:40
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

40 23/06/2016 16:32
4 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

39 23/06/2016 14:54
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 22/06/2016 14:54
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 22/06/2016 14:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição contrarrazões aos embargos de declaração protocolo nº 006992/2016

36 18/06/2016 11:14
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
35 18/06/2016 11:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 17/06/2016 16:20
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 221 Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
33 10/06/2016 10:21
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
32 02/06/2016 14:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 01/06/2016 09:24
4 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

30 31/05/2016 16:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 31/05/2016 16:32
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
28 24/05/2016 16:26
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
27 24/05/2016 16:17
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005591/2016

26 23/05/2016 11:02
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
25 11/05/2016 18:33
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 11/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 10/05/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 49, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 10/05/2016 09:46
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL.

21 28/04/2016 12:08
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 28/04/2016 11:43
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 25/04/2016 10:41
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
18 15/04/2016 10:33
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/04/2016, Ordem: 6

17 15/04/2016 07:52
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 15/04/2016 07:49
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
15/04/2016 07:41
5 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 15/04/2016 07:51

14 26/05/2015 08:43
6 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 25/05/2015 13:44
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/05/2015 13:43
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 19/02/2015 08:50
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/02/2015 08:50
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 13/02/2015 10:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se os presentes autos ao douto representante do Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, a teor do art. 527, VI, c/c art. 82, I, ambos do CPC.

8 29/01/2015 13:27
6 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 27/01/2015 19:22
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/01/2015 19:22
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/01/2015 11:25
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2015 11:23
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/01/2015 11:13
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/01/2015 11:12
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2015 11:12
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 06/09/2019 09:52
11 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

128 06/09/2019 09:51
11 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/07/2019

    Documento não disponível
127 05/09/2019 18:01
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002482/2019

126 30/08/2019 15:04
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002482/2019.

    Documento não disponível
125 30/08/2019 15:02
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
124 13/08/2019 09:46
12 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
123 07/08/2019 11:42
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
122 10/07/2019 10:38
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910502751

121 10/07/2019 10:36
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
120 08/07/2019 10:41
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 06/06/2019 10:30
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina

    Documento não disponível
118 06/06/2019 08:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
117 23/05/2019 08:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

116 22/05/2019 11:53
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

112 20/05/2019 08:42
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

111 17/05/2019 14:06
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
110 07/05/2019 11:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.05.2019

107 07/05/2019 07:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

105 19/03/2019 09:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

104 13/03/2019 13:56
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 13/03/2019 13:55
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos protocolo nº 000683/2019

102 11/03/2019 09:53
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0683

    Documento não disponível
101 11/03/2019 09:51
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
100 21/02/2019 09:35
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
99 11/02/2019 14:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
98 31/01/2019 11:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 31/01/2019 11:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

96 30/01/2019 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/01/2019.

    Documento não disponível
95 29/01/2019 13:44
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 46, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 28/01/2019 14:33
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 08/11/2018 10:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 08/11/2018 10:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 30/10/2018 21:49
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 30/10/2018 21:47
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910358889

89 30/10/2018 21:47
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910358876

88 30/10/2018 15:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
87 29/10/2018 10:55
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 29/10/2018 10:46
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 24/10/2018 08:16
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
84 16/10/2018 08:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
83 05/07/2018 09:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

82 04/07/2018 08:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 18/06/2018 11:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

76 11/06/2018 10:53
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
74 07/06/2018 11:17
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-06-2018.

    Documento não disponível
73 01/06/2018 08:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria Memória em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
72 30/05/2018 11:32
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
69 23/05/2018 10:56
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24-05-2018.

    Documento não disponível
68 17/05/2018 11:59
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
67 15/05/2018 10:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA A SESSÃO DO DIA 24-05-2018.

65 15/05/2018 07:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

64 14/05/2018 11:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 04/05/2018 08:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 27/04/2018 15:37
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 27/04/2018 15:36
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6155/2018

60 19/04/2018 16:56
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6155/2018

    Documento não disponível
59 19/04/2018 16:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
58 18/04/2018 09:32
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
57 10/04/2018 11:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
56 08/03/2018 17:47
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2950/2018

55 01/03/2018 18:01
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°2950

    Documento não disponível
54 01/03/2018 18:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGM Com Petição

    Documento não disponível
53 19/02/2018 09:51
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM - Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 28/11/2017 17:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 27/11/2017 11:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 27/11/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/11/2017.

    Documento não disponível
49 24/11/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.332, página Nº 92, de 24/11/2017, com a publicação no dia 27/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 24/11/2017 12:20
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

47 13/10/2017 08:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG2E

46 22/06/2017 14:11
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
45 29/06/2016 11:31
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

44 24/06/2016 14:12
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 24/06/2016 14:12
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 24/06/2016 08:00
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 24/06/2016 07:40
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

40 23/06/2016 16:32
4 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

39 23/06/2016 14:54
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 22/06/2016 14:54
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 22/06/2016 14:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição contrarrazões aos embargos de declaração protocolo nº 006992/2016

35 18/06/2016 11:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 17/06/2016 16:20
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 221 Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
32 02/06/2016 14:57
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 01/06/2016 09:24
4 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

30 31/05/2016 16:33
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 31/05/2016 16:32
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
28 24/05/2016 16:26
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
27 24/05/2016 16:17
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005591/2016

25 11/05/2016 18:33
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 11/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 10/05/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 49, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 10/05/2016 09:46
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL.

21 28/04/2016 12:08
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 28/04/2016 11:43
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 25/04/2016 10:41
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
18 15/04/2016 10:33
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/04/2016, Ordem: 6

17 15/04/2016 07:52
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 15/04/2016 07:49
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
15/04/2016 07:41
5 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 15/04/2016 07:51

14 26/05/2015 08:43
6 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 25/05/2015 13:44
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/05/2015 13:43
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 19/02/2015 08:50
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/02/2015 08:50
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 13/02/2015 10:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se os presentes autos ao douto representante do Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, a teor do art. 527, VI, c/c art. 82, I, ambos do CPC.

8 29/01/2015 13:27
6 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 27/01/2015 19:22
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/01/2015 19:22
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/01/2015 11:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2015 11:23
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/01/2015 11:13
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/01/2015 11:12
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2015 11:12
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 07/05/2019 09:56
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 7

106 06/05/2019 14:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
81 03/07/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
80 29/06/2018 13:27
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 53, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 29/06/2018 10:11
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

77 15/06/2018 14:08
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido em parte

    Documento não disponível
75 07/06/2018 11:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 25

71 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 4

70 24/05/2018 12:20
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-05-2018.

    Documento não disponível
66 15/05/2018 08:36
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 2

36 18/06/2016 11:14
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 10/06/2016 10:21
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
26 23/05/2016 11:02
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 22/05/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2019.

    Documento não disponível
114 21/05/2019 13:27
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.672, página Nº 45, de 21/05/2019, com a publicação no dia 22/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 21/05/2019 09:35
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

07/05/2019 09:29
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 07/05/2019 09:30
Motivo: ERRADO