Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000577-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000577-3
Número Único
0001182-18.2007.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/01/2015 13:25

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    12/12/2017 08:46

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Apelado
  • MARIA LUIZA RODRIGUES DA GRAÇA
Advogados
Apelantes
  • FRANCELINO MOREIRA LIMA
  • MARCOS FERREIRA LIMA
  • RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA
  • TARCÍSIO SOUSA E SILVA
  • VICTOR VINICIUS MARTINEZ DE ALMEIDA
Apelado
  • JEFFERSON CALUME DE OLIVEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
55 15/08/2019 11:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

54 14/08/2019 11:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

53 14/08/2019 08:41
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (FLORIANO/2ª VARA).

52 14/08/2019 08:40
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/04/2019

    Documento não disponível
51 13/08/2019 14:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
13/08/2019 14:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

Movimento excluído em 13/08/2019 14:18
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

13/08/2019 14:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

Movimento excluído em 13/08/2019 14:18
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

48 02/08/2019 09:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
47 10/07/2019 11:02
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
46 05/07/2019 09:52
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 1962

45 05/07/2019 09:51
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 1962

    Documento não disponível
44 05/07/2019 09:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciaria Cível

    Documento não disponível
43 26/06/2019 09:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
42 20/03/2019 16:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:135, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
41 18/02/2019 10:06
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
40 11/12/2018 12:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

39 11/12/2018 11:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

38 11/12/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2018.

    Documento não disponível
37 10/12/2018 13:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.574, página Nº 51, de 10/12/2018, com a publicação no dia 11/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 10/12/2018 11:56
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

35 05/02/2018 11:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

34 05/02/2018 11:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 02/02/2018 20:14
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido

    Documento não disponível
32 01/02/2018 12:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018).

    Documento não disponível
31 31/01/2018 12:42
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018).

    Documento não disponível
30 23/01/2018 12:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

29 23/01/2018 08:32
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 28

28 19/01/2018 12:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 19/01/2018 10:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 12/12/2017 08:46
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 29/11/2017 09:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

24 17/11/2017 10:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 16/11/2017 17:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
22 16/11/2017 17:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
21 10/07/2017 08:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO DE Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.206

20 25/03/2015 09:47
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 25/03/2015 08:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 24/03/2015 10:55
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 24/03/2015 09:13
10 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 23/03/2015 11:36
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 20/03/2015 10:33
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível.

14 20/03/2015 10:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao Revisor

    Documento não disponível
13 17/03/2015 18:45
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/03/2015 18:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/01/2015 09:01
10 anos atrás

Remessa

10 27/01/2015 13:24
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 27/01/2015 09:15
10 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

8 27/01/2015 09:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 26/01/2015 08:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/01/2015 08:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/01/2015 13:31
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2015 13:25
10 anos atrás

Distribuição

3 23/01/2015 12:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23/01/2015 12:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 23/01/2015 12:35

2 23/01/2015 12:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2015 12:31
10 anos atrás

AUTUADO