e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.000583-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.000583-9

N�mero �nico

0000072-08.2013.8.18.0049

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 23/01/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 23/01/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

23/01/2015 13:25
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000072-08.2013.8.18.0049
Declaratoria
Vara �nica - Elesb�o Veloso

Partes envolvidas

Partes

Apelante

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

Apelado

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Apelantes

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Apelados

ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
CELSO PEREIRA PAULO NETO
EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
ELISANGELA CUNHA BARRETO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
FLAVIA MARTINS FREITAS
JOSEANE DE S� SEP�LVEDA
J�LIO C�SAR GUERRA DO NASCIMENTO
MARCELA BEZERRA DE SOUSA LEAL
MONICA ROCHA LUZ
PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO
RAFHAEL DE MOURA BORGES
RENATA LEAL NOGUEIRA R�GO
WILSON SALES BELCHIOR
WILSON SALES BELCHIOR

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 27/11/2017 14:03

Partes

Requerente

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

Advogados

Requerentes

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
63	20/11/2018 11:42 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ELESB�O VELOSO
62	19/11/2018 10:21 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
61	09/11/2018 10:46 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem.
60	09/11/2018 10:44 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 29/10/2018	Documento n�o dispon�vel
59	05/10/2018 12:43 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	03/10/2018 09:52 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
57	03/10/2018 00:00 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	02/10/2018 13:33 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.529, p�gina N� 38, de 02/10/2018, com a publica��o no dia 03/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	01/10/2018 13:04 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO	ACOR24
54	20/09/2018 11:36 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
53	20/09/2018 11:17 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR O AC�RD�O
52	20/09/2018 11:17 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR O AC�RD�O
51	19/09/2018 18:41 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LUIS CARLOS DE OLIVEIRA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
50	06/09/2018 14:01 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
49	06/09/2018 12:02 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 18/09/2018
48	06/09/2018 08:59 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 35
47	03/09/2018 16:12 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	03/09/2018 13:10 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
45	03/09/2018 12:20 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
44	08/01/2018 11:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
43	22/12/2017 10:12 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	22/12/2017 10:11 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910059753
41	18/12/2017 16:25 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
40	15/12/2017 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 15/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	14/12/2017 14:01 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.345, p�gina N� 116, de 14/12/2017, com a publica��o no dia 15/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	14/12/2017 11:07 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
37	12/12/2017 14:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
36	12/12/2017 10:39 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
35	12/12/2017 10:39 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
34	06/12/2017 11:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
33	05/12/2017 16:15 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	05/12/2017 16:15 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 18244/2017
31	27/11/2017 14:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	23/11/2017 17:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
29	22/11/2017 08:02 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
28	20/11/2017 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	17/11/2017 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.327, p�gina N� 265, de 17/11/2017, com a publica��o no dia 20/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	16/11/2017 16:39 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR12
25	23/10/2017 10:11 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
24	23/10/2017 09:37 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
23	18/10/2017 11:07 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LUIS CARLOS DE OLIVEIRA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	05/10/2017 08:39 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
21	04/10/2017 10:23 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/10/2017, Ordem: 43
20	06/03/2017 09:43 8 anos atr�s		Remessa AO GABINETE DO DES. BRAND�O DE CARVALHO(DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)
19	28/05/2015 10:58 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	28/05/2015 09:50 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	26/05/2015 13:00 10 anos atr�s		Recebimento Recebido gab. Des. Oliveira.
16	26/05/2015 10:52 10 anos atr�s		Conclus�o Des. Oliveira.
15	21/05/2015 12:09 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	21/05/2015 12:09 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO ao Revisor	Documento n�o dispon�vel
13	19/03/2015 14:44 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	19/03/2015 14:44 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	05/02/2015 09:44 10 anos atr�s		Remessa
10	05/02/2015 09:44 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	29/01/2015 10:22 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	29/01/2015 10:19 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	23/01/2015 18:29 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/01/2015 18:29 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	23/01/2015 13:31 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/01/2015 13:25 10 anos atr�s		Distribui��o
3	23/01/2015 13:05 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	23/01/2015 13:05 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	23/01/2015 13:03 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
63	20/11/2018 11:42 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ELESB�O VELOSO
62	19/11/2018 10:21 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
61	09/11/2018 10:46 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem.
60	09/11/2018 10:44 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 29/10/2018	Documento n�o dispon�vel
59	05/10/2018 12:43 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	03/10/2018 09:52 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
54	20/09/2018 11:36 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
53	20/09/2018 11:17 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR O AC�RD�O
52	20/09/2018 11:17 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR O AC�RD�O
50	06/09/2018 14:01 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
49	06/09/2018 12:02 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 18/09/2018
48	06/09/2018 08:59 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 35
47	03/09/2018 16:12 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	03/09/2018 13:10 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
45	03/09/2018 12:20 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
44	08/01/2018 11:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
43	22/12/2017 10:12 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	22/12/2017 10:11 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910059753
41	18/12/2017 16:25 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
40	15/12/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 15/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	14/12/2017 14:01 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.345, p�gina N� 116, de 14/12/2017, com a publica��o no dia 15/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	14/12/2017 11:07 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
37	12/12/2017 14:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
34	06/12/2017 11:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
33	05/12/2017 16:15 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	23/11/2017 17:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
29	22/11/2017 08:02 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
28	20/11/2017 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	17/11/2017 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.327, p�gina N� 265, de 17/11/2017, com a publica��o no dia 20/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	16/11/2017 16:39 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR12
25	23/10/2017 10:11 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
24	23/10/2017 09:37 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
23	18/10/2017 11:07 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LUIS CARLOS DE OLIVEIRA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	05/10/2017 08:39 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
21	04/10/2017 10:23 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/10/2017, Ordem: 43
20	06/03/2017 09:43 8 anos atr�s	> Remessa AO GABINETE DO DES. BRAND�O DE CARVALHO(DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)
19	28/05/2015 10:58 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	28/05/2015 09:50 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	26/05/2015 13:00 10 anos atr�s	> Recebimento Recebido gab. Des. Oliveira.
16	26/05/2015 10:52 10 anos atr�s	> Conclus�o Des. Oliveira.
15	21/05/2015 12:09 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	21/05/2015 12:09 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao Revisor	Documento n�o dispon�vel
13	19/03/2015 14:44 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	19/03/2015 14:44 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	05/02/2015 09:44 10 anos atr�s	> Remessa
10	05/02/2015 09:44 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	29/01/2015 10:22 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	29/01/2015 10:19 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	23/01/2015 18:29 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/01/2015 18:29 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	23/01/2015 13:31 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/01/2015 13:25 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	23/01/2015 13:05 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	23/01/2015 13:05 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	23/01/2015 13:03 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
57	03/10/2018 00:00 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	02/10/2018 13:33 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.529, p�gina N� 38, de 02/10/2018, com a publica��o no dia 03/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	01/10/2018 13:04 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO	ACOR24
51	19/09/2018 18:41 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LUIS CARLOS DE OLIVEIRA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
36	12/12/2017 10:39 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
35	12/12/2017 10:39 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
32	05/12/2017 16:15 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 18244/2017
31	27/11/2017 14:03 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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