Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000611-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000611-0
Número Único
0000291-16.2013.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/01/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/01/2015 10:42

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DANIELE BORGES DA ROCHA
Apelado
  • PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI
Advogados
Apelante
  • NEYRAN OLIVEIRA PORTO
Apelados
  • Bruno Barbosa Silva
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/09/2015 17:54

Partes

Embargante
  • DANIELE BORGES DA ROCHA
Embargado
  • PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI

Advogados

Embargante
  • NEYRAN OLIVEIRA PORTO
Embargados
  • Bruno Barbosa Silva
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
2 - Recurso Especial - 05/10/2015 15:45

Partes

Requerente
  • PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI
Requerido
  • DANIELE BORGES DA ROCHA

Advogados

Requerentes
  • Bruno Barbosa Silva
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
Requerido
  • NEYRAN OLIVEIRA PORTO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 20/07/2017 08:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Arraial.

82 17/07/2017 12:10
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem

81 17/07/2017 12:09
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/08/2016

    Documento não disponível
80 12/07/2017 14:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

79 11/07/2017 10:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
78 02/05/2017 10:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab relator

77 28/04/2017 11:55
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 28/04/2017 11:54
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DANIELE BORGES DA ROCHA em 28/04/2017.

    Documento não disponível
75 31/03/2017 08:59
8 anos atrás

Publicação

Publicado EXPEDIDO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
74 30/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

EXPEDIDO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 110, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 18/01/2017 11:02
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 10/01/2017 18:05
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 10/01/2017 13:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
70 09/08/2016 11:06
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

69 08/08/2016 20:48
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008326/2016

68 05/08/2016 10:12
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

67 05/08/2016 07:59
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

66 05/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
65 04/08/2016 18:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 20, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 04/08/2016 10:44
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

63 14/07/2016 10:24
9 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
62 13/07/2016 08:58
9 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab relator

61 12/07/2016 15:51
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 07/07/2016 09:06
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 06/07/2016 12:50
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
58 24/06/2016 09:17
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 17

57 15/06/2016 11:41
9 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

56 15/06/2016 08:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
55 29/02/2016 12:25
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

54 25/02/2016 15:34
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 001773/16

53 25/02/2016 08:21
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 19/02/2016 00:20
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 18/02/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
50 17/02/2016 13:57
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 15/02/2016 15:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 15/02/2016 12:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
47 10/11/2015 09:36
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

46 09/11/2015 19:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 09/11/2015 19:00
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões e petição protocolo nº 011460 e 011461

44 09/11/2015 11:57
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 09/11/2015 11:56
9 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
42 09/11/2015 11:54
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
41 29/10/2015 11:39
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. NEYRAN OLIVEIRA PORTO.

    Documento não disponível
40 22/10/2015 17:05
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
39 21/10/2015 13:11
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
38 21/10/2015 09:10
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
37 06/10/2015 15:31
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

36 06/10/2015 15:31
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração e recurso especial protocolos nºs 009715 e 010183

35 05/10/2015 15:45
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 05/10/2015 15:41
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 22/09/2015 17:54
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 18/09/2015 11:37
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Vinicius Xavier

    Documento não disponível
31 17/09/2015 14:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 17/09/2015 09:43
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 17/09/2015 09:43
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.829 de 16/09/2015, com a publicação no dia 17/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 16/09/2015 07:28
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 15/09/2015 11:08
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

26 17/07/2015 09:46
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 16/07/2015 12:25
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 10/07/2015 11:55
10 anos atrás

Expedição de documento

para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
09/07/2015 10:22
10 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 10/07/2015 11:55

22 08/07/2015 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2015, Ordem: 5

21 01/07/2015 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2015, Ordem: 14

20 28/04/2015 08:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 08/04/2015 10:32
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 08/04/2015 10:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
17 06/04/2015 13:09
10 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

16 06/04/2015 09:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 31/03/2015 13:04
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
14 30/03/2015 09:16
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 27/03/2015 14:33
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/03/2015 14:33
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 29/01/2015 09:02
10 anos atrás

Remessa

10 29/01/2015 09:02
10 anos atrás

Recebimento

na sescra civel

9 29/01/2015 08:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 28/01/2015 09:07
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 27/01/2015 18:32
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/01/2015 18:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/01/2015 11:02
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/01/2015 10:42
10 anos atrás

Distribuição

3 26/01/2015 10:13
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/01/2015 10:13
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/01/2015 10:12
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 20/07/2017 08:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Arraial.

82 17/07/2017 12:10
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem

81 17/07/2017 12:09
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/08/2016

    Documento não disponível
80 12/07/2017 14:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

79 11/07/2017 10:51
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
78 02/05/2017 10:35
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab relator

77 28/04/2017 11:55
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 28/04/2017 11:54
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DANIELE BORGES DA ROCHA em 28/04/2017.

    Documento não disponível
75 31/03/2017 08:59
8 anos atrás

> Publicação

Publicado EXPEDIDO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
74 30/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

EXPEDIDO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 110, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 18/01/2017 11:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 10/01/2017 18:05
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 10/01/2017 13:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
70 09/08/2016 11:06
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

69 08/08/2016 20:48
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008326/2016

68 05/08/2016 10:12
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

67 05/08/2016 07:59
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

66 05/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
65 04/08/2016 18:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 20, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 04/08/2016 10:44
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

63 14/07/2016 10:24
9 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
62 13/07/2016 08:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab relator

61 12/07/2016 15:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
58 24/06/2016 09:17
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 17

56 15/06/2016 08:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
55 29/02/2016 12:25
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

54 25/02/2016 15:34
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 001773/16

53 25/02/2016 08:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
52 19/02/2016 00:20
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 18/02/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
50 17/02/2016 13:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 15/02/2016 15:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 15/02/2016 12:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
47 10/11/2015 09:36
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

46 09/11/2015 19:00
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 09/11/2015 19:00
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões e petição protocolo nº 011460 e 011461

44 09/11/2015 11:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
43 09/11/2015 11:56
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
42 09/11/2015 11:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
41 29/10/2015 11:39
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. NEYRAN OLIVEIRA PORTO.

    Documento não disponível
40 22/10/2015 17:05
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
39 21/10/2015 13:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
38 21/10/2015 09:10
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
37 06/10/2015 15:31
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

36 06/10/2015 15:31
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração e recurso especial protocolos nºs 009715 e 010183

34 05/10/2015 15:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 18/09/2015 11:37
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Vinicius Xavier

    Documento não disponível
31 17/09/2015 14:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 17/09/2015 09:43
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 17/09/2015 09:43
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.829 de 16/09/2015, com a publicação no dia 17/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 16/09/2015 07:28
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 15/09/2015 11:08
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

26 17/07/2015 09:46
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 16/07/2015 12:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 10/07/2015 11:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
09/07/2015 10:22
10 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 10/07/2015 11:55

22 08/07/2015 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2015, Ordem: 5

21 01/07/2015 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2015, Ordem: 14

20 28/04/2015 08:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 08/04/2015 10:32
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 08/04/2015 10:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
17 06/04/2015 13:09
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

16 06/04/2015 09:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 31/03/2015 13:04
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
14 30/03/2015 09:16
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 27/03/2015 14:33
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/03/2015 14:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 29/01/2015 09:02
10 anos atrás

> Remessa

10 29/01/2015 09:02
10 anos atrás

> Recebimento

na sescra civel

9 29/01/2015 08:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 28/01/2015 09:07
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 27/01/2015 18:32
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/01/2015 18:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/01/2015 11:02
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/01/2015 10:42
10 anos atrás

> Distribuição

3 26/01/2015 10:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/01/2015 10:13
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/01/2015 10:12
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 07/07/2016 09:06
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 06/07/2016 12:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 22/09/2015 17:54
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 15/06/2016 11:41
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 05/10/2015 15:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível