Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000618-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000618-2
Número Único
0000369-02.2004.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/01/2015 11:34

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • ANTONIO CARLOS GAMA ALVES
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelado
  • Raimundo Arnaldo Soares Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/03/2016 15:58

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Embargado
  • ANTONIO CARLOS GAMA ALVES

Advogados

Embargantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Embargado
  • Raimundo Arnaldo Soares Sousa
2 - Recurso Especial - 21/02/2017 16:17

Partes

Requerido
  • ANTONIO CARLOS GAMA ALVES

Advogados

Requerido
  • Raimundo Arnaldo Soares Sousa
3 - Recurso Extraordinário - 21/02/2017 16:21

Partes

Recorrido
  • ANTONIO CARLOS GAMA ALVES

Advogados

Recorrido
  • Raimundo Arnaldo Soares Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 03/10/2017 09:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Campo Maior.

72 02/10/2017 12:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

71 29/09/2017 19:04
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

70 29/09/2017 19:04
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/09/2017

    Documento não disponível
69 03/08/2017 10:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 03/08/2017 07:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 03/08/2017 00:08
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/08/2017.

    Documento não disponível
67 03/08/2017 00:08
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/08/2017.

    Documento não disponível
66 02/08/2017 14:06
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.261, página Nº 34, de 02/08/2017, com a publicação no dia 03/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 02/08/2017 14:06
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.261, página Nº 34, de 02/08/2017, com a publicação no dia 03/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 02/08/2017 09:56
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

63 02/08/2017 09:53
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

62 22/06/2017 13:48
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
61 02/06/2017 10:57
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ c/ REsp+ RE

60 31/05/2017 16:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 31/05/2017 16:24
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GAMA ALVES em 27/03/2017.

    Documento não disponível
58 03/03/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
57 02/03/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.158, página Nº 54, de 02/03/2017, com a publicação no dia 03/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 24/02/2017 08:48
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
55 22/02/2017 20:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002682 e 002681/2017

54 21/02/2017 16:21
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 21/02/2017 16:17
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 09/02/2017 12:19
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

51 07/02/2017 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
50 06/02/2017 15:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 43, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 06/02/2017 12:46
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
48 20/12/2016 09:17
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 16/12/2016 11:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 09/12/2016 10:30
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 07/12/2016

    Documento não disponível
45 08/12/2016 10:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/12/2016, Ordem: 26

44 02/12/2016 11:27
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 30/11/2016

    Documento não disponível
43 01/12/2016 10:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 51

42 21/11/2016 08:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 18

41 17/11/2016 11:37
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 17/11/2016 10:34
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

á SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
39 08/09/2016 09:43
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Processo Recebido no Gabinete do Desembargador

38 06/09/2016 12:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 06/09/2016 12:07
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 25/08/2016 13:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 25/08/2016 13:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.047, página Nº 47, de 24/08/2016, com a publicação no dia 25/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 23/08/2016 17:58
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 12/07/2016 14:21
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 12/07/2016 12:37
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
31 22/03/2016 08:25
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

NO gabinete

30 15/03/2016 16:53
9 anos atrás

Conclusão

juntada de declaração protocolo nº 002564/2016

29 14/03/2016 15:58
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 04/03/2016 10:08
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 03/03/2016 11:34
9 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

26 03/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
25 02/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.928, página Nº 32, de 02/03/2016, com a publicação no dia 03/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 02/03/2016 11:28
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

23 07/01/2016 08:08
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 18/12/2015 12:38
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 10/12/2015 12:15
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2015, Ordem: 27

20 03/12/2015 07:34
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 02/12/2015 12:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

FEITO REVISÃO- À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO

18 02/12/2015 10:05
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR.

17 01/12/2015 12:14
9 anos atrás

Conclusão

DES. RICARDO GENTIL

16 01/12/2015 12:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 01/12/2015 12:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
14 15/05/2015 11:04
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 13/05/2015 16:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/05/2015 16:26
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 06/02/2015 11:18
10 anos atrás

Remessa

10 06/02/2015 09:56
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível

9 06/02/2015 09:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 02/02/2015 09:57
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 27/01/2015 18:38
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/01/2015 18:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/01/2015 11:38
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/01/2015 11:34
10 anos atrás

Distribuição

3 26/01/2015 10:50
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 26/01/2015 10:50
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/01/2015 10:49
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 03/10/2017 09:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Campo Maior.

72 02/10/2017 12:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

71 29/09/2017 19:04
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

70 29/09/2017 19:04
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/09/2017

    Documento não disponível
69 03/08/2017 10:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 03/08/2017 07:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 22/06/2017 13:48
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 31/05/2017 16:24
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 31/05/2017 16:24
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GAMA ALVES em 27/03/2017.

    Documento não disponível
58 03/03/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
57 02/03/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.158, página Nº 54, de 02/03/2017, com a publicação no dia 03/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 24/02/2017 08:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
55 22/02/2017 20:07
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002682 e 002681/2017

52 09/02/2017 12:19
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

48 20/12/2016 09:17
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 08/12/2016 10:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/12/2016, Ordem: 26

43 01/12/2016 10:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 51

42 21/11/2016 08:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 18

38 06/09/2016 12:07
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 06/09/2016 12:07
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 25/08/2016 13:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 25/08/2016 13:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.047, página Nº 47, de 24/08/2016, com a publicação no dia 25/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 23/08/2016 17:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 12/07/2016 14:21
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 15/03/2016 16:53
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de declaração protocolo nº 002564/2016

28 04/03/2016 10:08
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 03/03/2016 11:34
9 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

26 03/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
25 02/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.928, página Nº 32, de 02/03/2016, com a publicação no dia 03/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 02/03/2016 11:28
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

23 07/01/2016 08:08
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 18/12/2015 12:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 10/12/2015 12:15
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2015, Ordem: 27

20 03/12/2015 07:34
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 02/12/2015 12:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

FEITO REVISÃO- À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO

18 02/12/2015 10:05
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR.

17 01/12/2015 12:14
9 anos atrás

> Conclusão

DES. RICARDO GENTIL

16 01/12/2015 12:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 01/12/2015 12:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
14 15/05/2015 11:04
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 13/05/2015 16:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/05/2015 16:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 06/02/2015 11:18
10 anos atrás

> Remessa

10 06/02/2015 09:56
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível

9 06/02/2015 09:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 02/02/2015 09:57
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 27/01/2015 18:38
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/01/2015 18:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/01/2015 11:38
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/01/2015 11:34
10 anos atrás

> Distribuição

3 26/01/2015 10:50
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 26/01/2015 10:50
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/01/2015 10:49
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 07/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
50 06/02/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 43, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 06/02/2017 12:46
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
47 16/12/2016 11:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 09/12/2016 10:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 07/12/2016

    Documento não disponível
44 02/12/2016 11:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 30/11/2016

    Documento não disponível
41 17/11/2016 11:37
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 17/11/2016 10:34
8 anos atrás

> Remessa

á SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
39 08/09/2016 09:43
8 anos atrás

> Recebimento

Processo Recebido no Gabinete do Desembargador

32 12/07/2016 12:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
31 22/03/2016 08:25
9 anos atrás

> Recebimento

NO gabinete

29 14/03/2016 15:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 03/08/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/08/2017.

    Documento não disponível
65 02/08/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.261, página Nº 34, de 02/08/2017, com a publicação no dia 03/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 02/08/2017 09:53
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

53 21/02/2017 16:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 03/08/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/08/2017.

    Documento não disponível
66 02/08/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.261, página Nº 34, de 02/08/2017, com a publicação no dia 03/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 02/08/2017 09:56
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

61 02/06/2017 10:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ c/ REsp+ RE

54 21/02/2017 16:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível