Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000653-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.000653-4
Número Único
0000653-05.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/01/2015
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/01/2015 08:32

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:28

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/06/2019 11:31

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOãO BATISTA MAIA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 23/02/2016 16:31

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOãO BATISTA MAIA

Advogados

Agravante
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 24/08/2016 17:41

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
3 - Recurso Extraordinário - 24/08/2016 17:43

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
153 07/10/2019 09:05
2 semanas atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
152 13/09/2019 09:12
1 mês atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
151 12/09/2019 23:56
1 mês atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002579/2019

150 12/09/2019 11:20
1 mês atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002579/2019.

    Documento não disponível
149 12/09/2019 11:19
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
148 06/09/2019 09:36
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
147 29/08/2019 14:36
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

146 28/08/2019 09:13
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
145 28/08/2019 00:03
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
144 28/08/2019 00:02
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
143 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 88, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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142 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 82, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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141 27/08/2019 09:57
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
140 27/08/2019 09:10
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

139 11/07/2019 08:38
4 meses atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

138 11/07/2019 08:37
4 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

137 12/06/2019 10:30
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
136 12/06/2019 10:05
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

135 11/06/2019 12:03
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

134 11/06/2019 11:31
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
133 04/06/2019 13:21
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
132 04/06/2019 11:53
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS COM SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO.

    Documento não disponível
131 20/05/2019 11:51
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

130 15/05/2019 09:44
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
129 15/05/2019 09:43
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
128 29/10/2018 09:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira F.

127 03/09/2018 10:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
05/06/2018 09:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

Movimento excluído em 27/07/2018 10:45
Motivo: MOV EQUIVOCADO

125 22/06/2017 13:28
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
124 23/12/2016 09:49
3 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

123 16/12/2016 11:13
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
122 12/12/2016 17:50
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 015171/2016

121 08/12/2016 15:20
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
120 08/12/2016 15:19
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
119 07/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
118 07/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
117 06/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO) disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 54, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 06/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 54, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

115 02/12/2016 17:47
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
114 02/12/2016 17:46
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
113 02/12/2016 17:45
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
112 01/12/2016 13:22
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

111 01/12/2016 09:27
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

110 22/11/2016 11:25
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

109 22/11/2016 09:18
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

108 21/11/2016 17:17
3 anos atrás

ALVARÁ

de fls. 227 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
107 21/11/2016 17:13
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 226 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
106 10/11/2016 11:47
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado

105 10/11/2016 10:32
3 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com alvará assinado

    Documento não disponível
104 10/11/2016 09:21
3 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

103 09/11/2016 12:34
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
102 09/11/2016 12:33
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
101 27/10/2016 18:15
3 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

100 27/10/2016 08:45
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26/10/2016 09:32
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/10/2016 11:02

99 18/10/2016 12:19
3 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

98 19/09/2016 19:32
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição e contrarrazões (02) protocolos nºs 010656, 011340 e 011341/2016

97 19/09/2016 16:45
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Contrarrazões-MOV 95 INCDENTE 02.

    Documento não disponível
96 19/09/2016 16:41
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
95 19/09/2016 16:38
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

94 19/09/2016 16:37
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 08/09/2016 12:27
3 anos atrás

Recebimento

na sescar cível despacho avulso acompanhado de petição nº 010656/2016 (retificando o movimento anterior nº 92)

92 08/09/2016 11:58
3 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

91 08/09/2016 10:01
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
90 06/09/2016 13:46
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 197 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
89 06/09/2016 09:47
3 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator petição nº 10656

88 05/09/2016 12:08
3 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa 10656

87 02/09/2016 14:47
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 31/08/2016 18:47
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
85 30/08/2016 18:13
3 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
26/08/2016 12:39
3 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/08/2016 13:07

84 24/08/2016 19:46
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
83 24/08/2016 19:45
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010236 e 010237/2016

82 24/08/2016 17:43
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
81 24/08/2016 17:41
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
80 24/08/2016 17:40
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 19/08/2016 13:35
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

78 18/08/2016 09:44
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

77 18/08/2016 08:11
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

76 18/08/2016 00:00
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
75 17/08/2016 15:30
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.042, página Nº 17, de 17/08/2016, com a publicação no dia 18/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 17/08/2016 10:14
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Aguardando no gabinete certidão de publicação

73 05/08/2016 11:48
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator para acórdão

72 05/08/2016 11:24
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 05/08/2016 08:36
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
70 02/08/2016 09:28
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 02/08/2016 08:04
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 26/07/2016 12:57
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator pautado dia 04.08.16

67 26/07/2016 09:23
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 25

66 15/07/2016 10:30
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

65 15/07/2016 10:05
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15/07/2016 09:41
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 15/07/2016 10:04

64 01/07/2016 09:48
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

63 30/06/2016 08:17
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 29/06/2016 18:00
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 158 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
61 29/06/2016 17:59
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 157 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
60 14/06/2016 10:16
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

59 14/06/2016 09:20
4 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
58 14/06/2016 08:51
4 anos atrás

Recebimento

gabinete relator alvará para assinar

57 13/06/2016 12:54
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
56 13/06/2016 12:52
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
55 10/06/2016 19:05
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006269/2016

54 08/06/2016 16:26
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 6269

53 08/06/2016 10:10
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 07/06/2016 11:41
4 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição n. 6269

51 06/06/2016 15:21
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 06269.

50 06/06/2016 15:21
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
49 02/06/2016 12:57
4 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

48 02/05/2016 18:53
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004352/2016

47 29/04/2016 18:57
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 29/04/2016 18:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 26/04/2016 13:16
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 123, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
44 20/04/2016 08:42
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
19/04/2016 13:07
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 20/04/2016 08:41

43 31/03/2016 08:50
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

42 30/03/2016 11:26
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 26/02/2016 08:21
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

40 24/02/2016 11:09
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg. de protocolo nº 001690/2016

39 23/02/2016 16:31
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 19/02/2016 15:31
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 98 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
37 17/02/2016 11:42
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls.98

36 15/02/2016 00:10
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 12/02/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
34 12/02/2016 09:35
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 12/02/2016 09:34
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 11/02/2016 11:45
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 11/02/2016 09:56
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

30 20/01/2016 09:02
4 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

29 19/01/2016 09:40
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 19/01/2016 09:40
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n°013198/2016

27 18/01/2016 15:29
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 013198

26 18/01/2016 11:28
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 15/01/2016 11:38
4 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição avulsa n.13198

24 18/12/2015 08:11
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 03198

23 18/12/2015 08:10
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 13/04/2015 08:53
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

21 19/03/2015 10:31
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 18/03/2015 13:30
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 18/03/2015 10:19
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 05/03/2015 11:06
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

17 26/02/2015 11:24
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 26/02/2015 11:24
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 25/02/2015 20:27
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 001484, ás fls. 55/74.

14 25/02/2015 19:37
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 52, juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 13/02/2015 16:08
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
12 05/02/2015 17:30
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 53, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 54, juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 29/01/2015 12:35
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 29/01/2015 09:51
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 29/01/2015 08:27
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 27/01/2015 11:12
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 27/01/2015 08:58
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/01/2015 08:58
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 27/01/2015 08:37
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/01/2015 08:32
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/01/2015 07:51
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/01/2015 07:51
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/01/2015 07:49
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
153 07/10/2019 09:05
2 semanas atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
152 13/09/2019 09:12
1 mês atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
151 12/09/2019 23:56
1 mês atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002579/2019

150 12/09/2019 11:20
1 mês atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002579/2019.

    Documento não disponível
149 12/09/2019 11:19
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
148 06/09/2019 09:36
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
147 29/08/2019 14:36
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

146 28/08/2019 09:13
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
145 28/08/2019 00:03
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
144 28/08/2019 00:02
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
143 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 88, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

142 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 82, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

141 27/08/2019 09:57
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
140 27/08/2019 09:10
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

138 11/07/2019 08:37
4 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

137 12/06/2019 10:30
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
136 12/06/2019 10:05
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

135 11/06/2019 12:03
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

134 11/06/2019 11:31
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
133 04/06/2019 13:21
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
132 04/06/2019 11:53
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS COM SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO.

    Documento não disponível
131 20/05/2019 11:51
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

130 15/05/2019 09:44
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
129 15/05/2019 09:43
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
128 29/10/2018 09:38
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira F.

127 03/09/2018 10:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
05/06/2018 09:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

Movimento excluído em 27/07/2018 10:45
Motivo: MOV EQUIVOCADO

125 22/06/2017 13:28
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
123 16/12/2016 11:13
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
122 12/12/2016 17:50
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 015171/2016

121 08/12/2016 15:20
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
120 08/12/2016 15:19
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
119 07/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
118 07/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
117 06/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO) disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 54, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

116 06/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 54, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

115 02/12/2016 17:47
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
114 02/12/2016 17:46
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
113 02/12/2016 17:45
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
112 01/12/2016 13:22
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

109 22/11/2016 09:18
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

108 21/11/2016 17:17
3 anos atrás

ALVARÁ

de fls. 227 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
107 21/11/2016 17:13
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 226 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
106 10/11/2016 11:47
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado

105 10/11/2016 10:32
3 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com alvará assinado

    Documento não disponível
104 10/11/2016 09:21
3 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

103 09/11/2016 12:34
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
102 09/11/2016 12:33
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
101 27/10/2016 18:15
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

100 27/10/2016 08:45
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26/10/2016 09:32
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/10/2016 11:02

99 18/10/2016 12:19
3 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

98 19/09/2016 19:32
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição e contrarrazões (02) protocolos nºs 010656, 011340 e 011341/2016

94 19/09/2016 16:37
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 08/09/2016 12:27
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível despacho avulso acompanhado de petição nº 010656/2016 (retificando o movimento anterior nº 92)

92 08/09/2016 11:58
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

91 08/09/2016 10:01
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
90 06/09/2016 13:46
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 197 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
89 06/09/2016 09:47
3 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator petição nº 10656

88 05/09/2016 12:08
3 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa 10656

87 02/09/2016 14:47
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 31/08/2016 18:47
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
85 30/08/2016 18:13
3 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
26/08/2016 12:39
3 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/08/2016 13:07

84 24/08/2016 19:46
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
83 24/08/2016 19:45
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010236 e 010237/2016

80 24/08/2016 17:40
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 19/08/2016 13:35
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

78 18/08/2016 09:44
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 05/08/2016 08:36
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
67 26/07/2016 09:23
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 25

15/07/2016 09:41
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 15/07/2016 10:04

63 30/06/2016 08:17
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 29/06/2016 18:00
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 158 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
61 29/06/2016 17:59
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 157 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
60 14/06/2016 10:16
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

59 14/06/2016 09:20
4 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
58 14/06/2016 08:51
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator alvará para assinar

57 13/06/2016 12:54
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
56 13/06/2016 12:52
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
55 10/06/2016 19:05
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006269/2016

54 08/06/2016 16:26
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 6269

53 08/06/2016 10:10
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 07/06/2016 11:41
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição n. 6269

51 06/06/2016 15:21
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 06269.

50 06/06/2016 15:21
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
49 02/06/2016 12:57
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

48 02/05/2016 18:53
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004352/2016

46 29/04/2016 18:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 20/04/2016 08:42
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
19/04/2016 13:07
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 20/04/2016 08:41

43 31/03/2016 08:50
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

42 30/03/2016 11:26
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 19/02/2016 15:31
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 98 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
37 17/02/2016 11:42
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls.98

36 15/02/2016 00:10
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 12/02/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
34 12/02/2016 09:35
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 12/02/2016 09:34
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 11/02/2016 11:45
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 11/02/2016 09:56
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

30 20/01/2016 09:02
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

29 19/01/2016 09:40
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 19/01/2016 09:40
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n°013198/2016

27 18/01/2016 15:29
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 013198

26 18/01/2016 11:28
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 15/01/2016 11:38
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição avulsa n.13198

24 18/12/2015 08:11
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 03198

23 18/12/2015 08:10
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 13/04/2015 08:53
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

21 19/03/2015 10:31
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 18/03/2015 13:30
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 18/03/2015 10:19
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 05/03/2015 11:06
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

17 26/02/2015 11:24
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 26/02/2015 11:24
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 25/02/2015 20:27
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 001484, ás fls. 55/74.

14 25/02/2015 19:37
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 52, juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 13/02/2015 16:08
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
12 05/02/2015 17:30
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 53, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 54, juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 29/01/2015 12:35
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 29/01/2015 09:51
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 29/01/2015 08:27
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 27/01/2015 11:12
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 27/01/2015 08:58
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/01/2015 08:58
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 27/01/2015 08:37
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/01/2015 08:32
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/01/2015 07:51
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/01/2015 07:51
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/01/2015 07:49
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 18/08/2016 08:11
3 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

76 18/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
75 17/08/2016 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.042, página Nº 17, de 17/08/2016, com a publicação no dia 18/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 17/08/2016 10:14
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando no gabinete certidão de publicação

73 05/08/2016 11:48
3 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

72 05/08/2016 11:24
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 02/08/2016 09:28
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 02/08/2016 08:04
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 26/07/2016 12:57
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 04.08.16

66 15/07/2016 10:30
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

65 15/07/2016 10:05
4 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
64 01/07/2016 09:48
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

47 29/04/2016 18:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 26/04/2016 13:16
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 123, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
41 26/02/2016 08:21
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

40 24/02/2016 11:09
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg. de protocolo nº 001690/2016

39 23/02/2016 16:31
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
139 11/07/2019 08:38
4 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

124 23/12/2016 09:49
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

97 19/09/2016 16:45
3 anos atrás

> Recebimento

Contrarrazões-MOV 95 INCDENTE 02.

    Documento não disponível
95 19/09/2016 16:38
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

81 24/08/2016 17:41
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 01/12/2016 09:27
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

110 22/11/2016 11:25
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

96 19/09/2016 16:41
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 24/08/2016 17:43
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível