Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000665-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000665-0
Número Único
0000552-02.2006.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/01/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/01/2015 09:56

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • ADRIANA SELMA REINALDO DE OLIVEIRA
Advogados
Apelantes
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • RIBAMAR BRUNO COELHO UCHÔA
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 18/10/2017 18:09

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 29/10/2018 11:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

74 25/10/2018 08:41
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
73 10/10/2018 17:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 10/10/2018 13:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 10/10/2018 13:48
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 04/10/2018 13:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

69 03/10/2018 16:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 26/09/2018 11:14
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

67 06/06/2018 13:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 30/05/2018 11:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
65 10/05/2018 07:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

64 07/05/2018 08:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
63 07/05/2018 08:55
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

62 03/05/2018 13:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 02/05/2018 10:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 02/05/2018 10:21
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 27/04/2018 10:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

58 26/04/2018 20:50
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 26/04/2018 20:50
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6181/2018

56 19/04/2018 14:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6181/2018

    Documento não disponível
55 19/04/2018 14:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
54 12/04/2018 16:08
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr José Ribamar Coêlho Filho.

    Documento não disponível
53 06/04/2018 00:07
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/04/2018.

    Documento não disponível
52 05/04/2018 14:03
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 85, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 05/04/2018 10:39
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
50 04/04/2018 19:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 1504/2018

49 05/02/2018 19:00
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 001504/2018.

    Documento não disponível
48 26/01/2018 12:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 26/01/2018 07:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 26/01/2018 00:07
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/01/2018.

    Documento não disponível
45 25/01/2018 14:39
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.363, página Nº 55, de 25/01/2018, com a publicação no dia 26/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 25/01/2018 07:43
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

43 26/12/2017 11:17
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
42 26/12/2017 11:14
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ADRIANA SELMA REINALDO DE OLIVEIRA em 20/11/2017.

    Documento não disponível
41 24/10/2017 00:05
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
40 23/10/2017 14:15
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 161, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 23/10/2017 10:06
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
38 18/10/2017 20:01
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15868/2017

37 18/10/2017 18:09
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 06/10/2017 09:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 06/10/2017 07:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

34 06/10/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
33 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 43, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 05/10/2017 10:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 05/09/2017 10:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

30 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 04/09/2017 10:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
28 31/08/2017 11:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
27 22/08/2017 13:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

26 22/08/2017 10:17
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 37

25 23/06/2017 08:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 15/03/2017 11:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

23 15/03/2017 08:18
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

com relatório

    Documento não disponível
22 25/01/2017 08:30
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 25/01/2017 08:09
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

20 10/06/2015 07:53
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 09/06/2015 12:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju- Fiz à Revisão Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
08/06/2015 11:06
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/06/2015 11:07

18 08/06/2015 11:06
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 08/06/2015 09:06
6 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 05/06/2015 15:40
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 05/06/2015 09:09
6 anos atrás

Remessa

com relaTÓRIO à sescar cível

    Documento não disponível
14 14/05/2015 09:06
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab. Des. Relator

13 13/05/2015 16:20
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/05/2015 16:19
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 02/02/2015 07:54
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 30/01/2015 13:32
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 30/01/2015 11:35
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 29/01/2015 08:39
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 28/01/2015 18:57
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/01/2015 18:57
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/01/2015 10:09
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/01/2015 09:56
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/01/2015 09:42
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/01/2015 09:42
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/01/2015 09:40
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 29/10/2018 11:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

74 25/10/2018 08:41
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
73 10/10/2018 17:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 10/10/2018 13:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 10/10/2018 13:48
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 04/10/2018 13:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

69 03/10/2018 16:31
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 26/09/2018 11:14
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

67 06/06/2018 13:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 30/05/2018 11:01
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
65 10/05/2018 07:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

64 07/05/2018 08:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
63 07/05/2018 08:55
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

62 03/05/2018 13:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 02/05/2018 10:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 02/05/2018 10:21
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 27/04/2018 10:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

58 26/04/2018 20:50
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 26/04/2018 20:50
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6181/2018

56 19/04/2018 14:58
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6181/2018

    Documento não disponível
55 19/04/2018 14:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
54 12/04/2018 16:08
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr José Ribamar Coêlho Filho.

    Documento não disponível
50 04/04/2018 19:48
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 1504/2018

49 05/02/2018 19:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 001504/2018.

    Documento não disponível
48 26/01/2018 12:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 26/01/2018 07:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 06/10/2017 09:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 06/10/2017 07:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

34 06/10/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
33 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 43, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 05/10/2017 10:49
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 05/09/2017 10:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

30 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 04/09/2017 10:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
28 31/08/2017 11:41
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
27 22/08/2017 13:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

26 22/08/2017 10:17
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 37

25 23/06/2017 08:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 15/03/2017 11:18
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

23 15/03/2017 08:18
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

com relatório

    Documento não disponível
22 25/01/2017 08:30
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

21 25/01/2017 08:09
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

20 10/06/2015 07:53
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 09/06/2015 12:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju- Fiz à Revisão Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
08/06/2015 11:06
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/06/2015 11:07

18 08/06/2015 11:06
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 08/06/2015 09:06
6 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 05/06/2015 15:40
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 05/06/2015 09:09
6 anos atrás

> Remessa

com relaTÓRIO à sescar cível

    Documento não disponível
14 14/05/2015 09:06
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab. Des. Relator

13 13/05/2015 16:20
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/05/2015 16:19
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 02/02/2015 07:54
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 30/01/2015 13:32
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 30/01/2015 11:35
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 29/01/2015 08:39
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 28/01/2015 18:57
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/01/2015 18:57
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/01/2015 10:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/01/2015 09:56
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/01/2015 09:42
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/01/2015 09:42
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/01/2015 09:40
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 06/04/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/04/2018.

    Documento não disponível
52 05/04/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 85, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 05/04/2018 10:39
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
46 26/01/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/01/2018.

    Documento não disponível
45 25/01/2018 14:39
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.363, página Nº 55, de 25/01/2018, com a publicação no dia 26/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 25/01/2018 07:43
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

43 26/12/2017 11:17
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
42 26/12/2017 11:14
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ADRIANA SELMA REINALDO DE OLIVEIRA em 20/11/2017.

    Documento não disponível
41 24/10/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
40 23/10/2017 14:15
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 161, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 23/10/2017 10:06
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
38 18/10/2017 20:01
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15868/2017

37 18/10/2017 18:09
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível