Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000675-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.000675-3
Número Único
0007151-76.2001.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10253 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Pensão > Restabelecimento
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/05/2022
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    27/01/2015 11:43

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesse Órgão a Remessa de Ofício/ApCiv 040006255, que originou os presentes embargos, sob a relatoria do Des. Raimundo N. da C. Alencar, compondo outro Órgão, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    27/01/2015 11:07

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O magistrado atuou no presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Magistrado Impedido

    27/01/2015 11:06

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 136, CPC.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:11

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    21/06/2016 11:07

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/06/2019 10:52

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/05/2022 09:22

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME O ACÓRDÃO DA FOLHA N°112.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelado
  • MICHELLE BEZERRA SANTOS
Advogados
Apelante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Apelado
  • Jorge Henrique Castro Tourinho
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 04/06/2019 14:10

Partes

Requerido
  • MICHELLE BEZERRA SANTOS

Advogados

Requerido
  • Jorge Henrique Castro Tourinho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
147 13/05/2022 10:29
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem. ( 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina)
SEI N 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
146 11/05/2022 12:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

145 11/05/2022 09:22
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME O ACÓRDÃO DA FOLHA N°112.

    Documento não disponível
144 01/04/2022 12:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
143 12/01/2022 14:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
142 03/12/2021 09:48
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

141 03/12/2021 09:48
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

140 03/12/2020 11:47
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ

139 01/12/2020 10:03
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv)

138 01/12/2020 09:46
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv)

    Documento não disponível
137 05/03/2020 09:56
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

136 04/03/2020 14:42
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

135 04/03/2020 14:41
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
134 27/02/2020 08:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

133 21/02/2020 15:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

132 21/02/2020 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

    Documento não disponível
131 20/02/2020 18:12
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 80, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 20/02/2020 09:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
129 20/02/2020 08:43
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
128 11/02/2020 10:47
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
127 11/02/2020 10:47
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
126 11/02/2020 10:47
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
125 11/02/2020 10:47
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
124 11/02/2020 10:47
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
123 11/02/2020 10:47
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
122 11/02/2020 10:47
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
121 11/02/2020 10:47
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
120 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
119 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
118 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
117 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
116 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
115 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
114 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
113 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
112 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
111 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
110 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
109 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
108 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
107 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
106 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
105 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
104 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
103 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
102 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
101 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
100 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
99 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
98 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
97 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
96 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
95 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
94 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
93 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
92 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
91 11/02/2020 08:56
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 11/02/2020 08:55
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
11/02/2020 08:48
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

Movimento excluído em 11/02/2020 08:54
Motivo: MOV EQUIVOCADO

88 02/12/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/12/2019.

    Documento não disponível
87 29/11/2019 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.805, página Nº 58, de 29/11/2019, com a publicação no dia 02/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 29/11/2019 13:29
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
85 28/11/2019 16:41
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910564116

84 28/11/2019 16:33
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geraldo Estado.

    Documento não disponível
83 27/11/2019 14:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
82 25/11/2019 11:51
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 18/11/2019 09:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

ART 183 do CPC.

    Documento não disponível
80 08/11/2019 13:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 07/11/2019 08:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 06/11/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
77 05/11/2019 18:09
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 69, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 05/11/2019 15:15
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

75 30/08/2019 08:14
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 30/08/2019 08:13
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 12/07/2019.

    Documento não disponível
73 18/06/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/06/2019.

    Documento não disponível
72 17/06/2019 13:57
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.691, página Nº 104, de 17/06/2019, com a publicação no dia 18/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 17/06/2019 11:54
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
70 12/06/2019 13:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 12/06/2019 10:52
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
68 11/06/2019 09:51
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

    Documento não disponível
67 11/06/2019 09:51
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 01703 do dia 04/06/2019

66 04/06/2019 14:10
5 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
65 04/06/2019 14:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
64 10/05/2019 09:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
63 02/04/2019 09:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 29/03/2019 12:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 29/03/2019 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
60 28/03/2019 14:40
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 57, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 28/03/2019 12:12
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 22/03/2019 12:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 22/03/2019 11:05
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
56 14/03/2019 12:44
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 16

55 14/03/2019 12:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DIA 14-03-2019. PROCESSO ADIADO.

    Documento não disponível
54 07/03/2019 14:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 17

53 07/03/2019 11:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 07-03-2019.

    Documento não disponível
52 01/03/2019 08:54
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2019, Ordem: 11

51 01/03/2019 08:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.03.2019

50 28/02/2019 12:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-02-2019.

    Documento não disponível
49 26/02/2019 08:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/02/2019

48 25/02/2019 12:25
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21/02/2019.

    Documento não disponível
47 22/02/2019 12:09
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 12

46 15/02/2019 14:29
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-02-2019.

    Documento não disponível
45 15/02/2019 12:28
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 23

44 11/02/2019 09:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 14.02.2019

43 08/02/2019 14:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-02-2019.

    Documento não disponível
42 08/02/2019 12:41
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 31

41 01/02/2019 11:43
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-02-2019

    Documento não disponível
40 29/01/2019 11:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.02.2019

39 29/01/2019 09:32
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 10

38 25/01/2019 11:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 25/01/2019 11:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 25/01/2019 10:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 06/03/2018 13:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 01/03/2018 09:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 01/03/2018 09:48
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 01/03/2018.

    Documento não disponível
32 27/02/2018 16:34
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2494/2018

31 20/02/2018 18:14
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2494

    Documento não disponível
30 20/02/2018 18:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
29 19/02/2018 10:31
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

IAPEP com os autos

    Documento não disponível
28 25/01/2018 14:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa IAPEP - com s autos

    Documento não disponível
27 14/11/2017 15:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 14/11/2017 10:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 13/11/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
24 10/11/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 68, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 10/11/2017 11:22
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

22 13/10/2017 08:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG1D

21 22/06/2017 14:11
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 22/06/2016 11:13
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 21/06/2016 15:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 21/06/2016 15:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 21/06/2016 11:57
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 21/06/2016 11:07
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 10:34
9 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

14 13/04/2015 09:38
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 08/04/2015 16:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/04/2015 16:54
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/02/2015 08:52
10 anos atrás

Remessa

10 19/02/2015 08:51
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 13/02/2015 10:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se os presentes autos ao douto representante do Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, a teor do art. 527, VI, c/c art. 82, I, ambos do CPC.

8 29/01/2015 13:23
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 28/01/2015 18:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/01/2015 18:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/01/2015 11:57
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/01/2015 11:43
10 anos atrás

Distribuição

3 27/01/2015 11:06
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/01/2015 11:06
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/01/2015 11:03
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
147 13/05/2022 10:29
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem. ( 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina)
SEI N 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
146 11/05/2022 12:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

145 11/05/2022 09:22
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME O ACÓRDÃO DA FOLHA N°112.

    Documento não disponível
144 01/04/2022 12:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
143 12/01/2022 14:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
142 03/12/2021 09:48
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

141 03/12/2021 09:48
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

140 03/12/2020 11:47
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ

139 01/12/2020 10:03
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv)

138 01/12/2020 09:46
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv)

    Documento não disponível
137 05/03/2020 09:56
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

136 04/03/2020 14:42
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

135 04/03/2020 14:41
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
134 27/02/2020 08:46
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

133 21/02/2020 15:15
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

132 21/02/2020 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

    Documento não disponível
131 20/02/2020 18:12
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 80, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 20/02/2020 09:23
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
129 20/02/2020 08:43
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
128 11/02/2020 10:47
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
127 11/02/2020 10:47
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
126 11/02/2020 10:47
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
125 11/02/2020 10:47
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
124 11/02/2020 10:47
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
123 11/02/2020 10:47
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
122 11/02/2020 10:47
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
121 11/02/2020 10:47
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
120 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
119 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
118 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
117 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
116 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
115 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
114 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
113 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
112 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
111 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
110 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
109 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
108 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
107 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
106 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
105 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
104 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
103 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
102 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
101 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
100 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
99 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
98 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
97 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
96 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
95 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
94 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
93 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
92 11/02/2020 10:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
91 11/02/2020 08:56
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 11/02/2020 08:55
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
11/02/2020 08:48
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 11/02/2020.

Movimento excluído em 11/02/2020 08:54
Motivo: MOV EQUIVOCADO

88 02/12/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/12/2019.

    Documento não disponível
87 29/11/2019 18:11
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.805, página Nº 58, de 29/11/2019, com a publicação no dia 02/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 29/11/2019 13:29
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
85 28/11/2019 16:41
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910564116

84 28/11/2019 16:33
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geraldo Estado.

    Documento não disponível
83 27/11/2019 14:46
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
82 25/11/2019 11:51
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 18/11/2019 09:52
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

ART 183 do CPC.

    Documento não disponível
80 08/11/2019 13:27
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 07/11/2019 08:51
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 06/11/2019 00:04
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
77 05/11/2019 18:09
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 69, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 05/11/2019 15:15
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

75 30/08/2019 08:14
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 30/08/2019 08:13
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 12/07/2019.

    Documento não disponível
73 18/06/2019 00:01
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/06/2019.

    Documento não disponível
72 17/06/2019 13:57
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.691, página Nº 104, de 17/06/2019, com a publicação no dia 18/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 17/06/2019 11:54
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
70 12/06/2019 13:47
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 12/06/2019 10:52
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
68 11/06/2019 09:51
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

    Documento não disponível
67 11/06/2019 09:51
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 01703 do dia 04/06/2019

65 04/06/2019 14:06
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
64 10/05/2019 09:24
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
63 02/04/2019 09:24
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 29/03/2019 12:37
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 29/03/2019 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
60 28/03/2019 14:40
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 57, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 28/03/2019 12:12
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 22/03/2019 12:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 22/03/2019 11:05
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
56 14/03/2019 12:44
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 16

55 14/03/2019 12:23
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DIA 14-03-2019. PROCESSO ADIADO.

    Documento não disponível
54 07/03/2019 14:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 17

53 07/03/2019 11:23
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 07-03-2019.

    Documento não disponível
52 01/03/2019 08:54
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2019, Ordem: 11

51 01/03/2019 08:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.03.2019

50 28/02/2019 12:36
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-02-2019.

    Documento não disponível
49 26/02/2019 08:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/02/2019

48 25/02/2019 12:25
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21/02/2019.

    Documento não disponível
47 22/02/2019 12:09
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 12

46 15/02/2019 14:29
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-02-2019.

    Documento não disponível
45 15/02/2019 12:28
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 23

44 11/02/2019 09:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 14.02.2019

43 08/02/2019 14:12
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-02-2019.

    Documento não disponível
42 08/02/2019 12:41
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 31

41 01/02/2019 11:43
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-02-2019

    Documento não disponível
40 29/01/2019 11:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.02.2019

39 29/01/2019 09:32
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 10

38 25/01/2019 11:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 25/01/2019 11:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 25/01/2019 10:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 06/03/2018 13:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 01/03/2018 09:49
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 01/03/2018 09:48
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MICHELLE BEZERRA SANTOS em 01/03/2018.

    Documento não disponível
32 27/02/2018 16:34
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2494/2018

31 20/02/2018 18:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2494

    Documento não disponível
30 20/02/2018 18:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
29 19/02/2018 10:31
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

IAPEP com os autos

    Documento não disponível
28 25/01/2018 14:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa IAPEP - com s autos

    Documento não disponível
27 14/11/2017 15:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 14/11/2017 10:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 13/11/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
24 10/11/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 68, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 10/11/2017 11:22
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

22 13/10/2017 08:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG1D

21 22/06/2017 14:11
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 22/06/2016 11:13
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

19 21/06/2016 15:37
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 21/06/2016 15:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 21/06/2016 11:57
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 21/06/2016 11:07
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 10:34
9 anos atrás

> Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

14 13/04/2015 09:38
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 08/04/2015 16:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/04/2015 16:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/02/2015 08:52
10 anos atrás

> Remessa

10 19/02/2015 08:51
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 13/02/2015 10:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se os presentes autos ao douto representante do Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, a teor do art. 527, VI, c/c art. 82, I, ambos do CPC.

8 29/01/2015 13:23
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 28/01/2015 18:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/01/2015 18:58
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/01/2015 11:57
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/01/2015 11:43
10 anos atrás

> Distribuição

3 27/01/2015 11:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 27/01/2015 11:06
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/01/2015 11:03
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 04/06/2019 14:10
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível