Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000724-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000724-1
Número Único
0000096-20.2006.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/01/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/01/2015 12:10

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Apelado
  • CLAUDIA CRISTINA LUSTOSA BRANDÃO
Advogados
Apelantes
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • JOSÉ HILTON RODRIGUES DE ARAÚJO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Téssio da Silva Torres
Apelados
  • DEUSELINA SOARES DE MOURA
  • Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros
  • RAQUEL HERIKA SANTOS SOARES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/12/2015 14:04

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Embargado
  • CLAUDIA CRISTINA LUSTOSA BRANDÃO

Advogados

Embargantes
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • JOSÉ HILTON RODRIGUES DE ARAÚJO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Téssio da Silva Torres
Embargados
  • DEUSELINA SOARES DE MOURA
  • Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros
  • RAQUEL HERIKA SANTOS SOARES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 02/05/2017 09:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Regeneração;

55 27/04/2017 11:36
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO à SEJU para remessa à comarca de origem

54 27/04/2017 11:35
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/03/2017

    Documento não disponível
53 18/01/2017 14:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 09/01/2017 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 16/12/2016 15:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.122, página Nº 89, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 16/12/2016 10:12
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

49 12/12/2016 07:38
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 09/12/2016 10:36
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 02/12/2016 11:34
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 30/11/2016

    Documento não disponível
46 01/12/2016 10:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 56

45 21/11/2016 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 24

44 17/11/2016 11:23
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 17/11/2016 10:38
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
42 27/06/2016 08:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

41 21/06/2016 11:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 21/06/2016 11:53
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 04/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 03/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.929, página Nº 47, de 03/03/2016, com a publicação no dia 04/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 02/03/2016 12:11
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 29/02/2016 13:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 29/02/2016 11:45
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
34 18/01/2016 09:12
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

33 12/01/2016 09:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 12/01/2016 09:54
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
31 10/12/2015 15:07
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

30 10/12/2015 15:07
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012888

29 10/12/2015 14:04
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 01/12/2015 18:28
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

27 30/11/2015 12:07
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 30/11/2015 12:07
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.877 de 27/11/2015, com a publicação no dia 30/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 27/11/2015 07:30
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 26/11/2015 11:44
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido À Seju para publicação.

23 23/11/2015 07:31
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 20/11/2015 12:35
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 12/11/2015 10:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2015, Ordem: 16

20 12/11/2015 07:37
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 11/11/2015 13:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Feito Revisão. À Seju para inclusão em pauta de julgamento

18 11/11/2015 10:31
9 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Revisor

17 10/11/2015 12:02
9 anos atrás

Conclusão

DES. RICARDO

16 10/11/2015 12:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 10/11/2015 11:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
14 23/03/2015 08:27
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 19/03/2015 18:09
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/03/2015 18:08
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 06/02/2015 11:17
10 anos atrás

Remessa

10 06/02/2015 09:59
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 06/02/2015 09:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 02/02/2015 10:46
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 29/01/2015 17:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/01/2015 17:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/01/2015 12:21
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/01/2015 12:10
10 anos atrás

Distribuição

3 28/01/2015 10:27
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/01/2015 10:26
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/01/2015 10:25
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 02/05/2017 09:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Regeneração;

55 27/04/2017 11:36
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO à SEJU para remessa à comarca de origem

54 27/04/2017 11:35
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/03/2017

    Documento não disponível
53 18/01/2017 14:20
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 12/12/2016 07:38
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 01/12/2016 10:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 56

45 21/11/2016 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 24

41 21/06/2016 11:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 21/06/2016 11:53
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 04/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 03/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.929, página Nº 47, de 03/03/2016, com a publicação no dia 04/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 02/03/2016 12:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 29/02/2016 13:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 12/01/2016 09:55
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 12/01/2016 09:54
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
31 10/12/2015 15:07
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

30 10/12/2015 15:07
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012888

28 01/12/2015 18:28
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

27 30/11/2015 12:07
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 30/11/2015 12:07
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.877 de 27/11/2015, com a publicação no dia 30/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 27/11/2015 07:30
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 26/11/2015 11:44
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido À Seju para publicação.

23 23/11/2015 07:31
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 20/11/2015 12:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 12/11/2015 10:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2015, Ordem: 16

20 12/11/2015 07:37
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 11/11/2015 13:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Feito Revisão. À Seju para inclusão em pauta de julgamento

18 11/11/2015 10:31
9 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Revisor

17 10/11/2015 12:02
9 anos atrás

> Conclusão

DES. RICARDO

16 10/11/2015 12:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 10/11/2015 11:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
14 23/03/2015 08:27
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 19/03/2015 18:09
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/03/2015 18:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 06/02/2015 11:17
10 anos atrás

> Remessa

10 06/02/2015 09:59
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 06/02/2015 09:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 02/02/2015 10:46
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 29/01/2015 17:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/01/2015 17:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/01/2015 12:21
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/01/2015 12:10
10 anos atrás

> Distribuição

3 28/01/2015 10:27
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/01/2015 10:26
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/01/2015 10:25
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 09/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 16/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.122, página Nº 89, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 16/12/2016 10:12
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação.

48 09/12/2016 10:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 02/12/2016 11:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 30/11/2016

    Documento não disponível
44 17/11/2016 11:23
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 17/11/2016 10:38
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
42 27/06/2016 08:08
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

35 29/02/2016 11:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
34 18/01/2016 09:12
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

29 10/12/2015 14:04
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível