Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000736-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.000736-8
Número Único
0000131-77.2006.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/01/2015 12:10

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Apelado
  • JOANA DE FREITAS XAVIER
Advogados
Apelante
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Apelado
  • SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 24/10/2019 12:00
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE REGENERAÇÃO

74 22/10/2019 10:17
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

73 15/10/2019 09:30
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (REGENERAÇÃO/VARA ÚNICA).

72 15/10/2019 09:27
10 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/10/2019

    Documento não disponível
71 11/10/2019 14:23
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
70 22/08/2019 11:17
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
69 09/08/2019 13:23
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
68 02/05/2019 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 02/05/2019 09:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

66 02/05/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
65 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 33, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 30/04/2019 12:03
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 26/04/2019 09:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 26/04/2019 09:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 25/04/2019 11:17
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
60 12/04/2019 10:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 25-04-2019

59 12/04/2019 08:19
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 2

58 10/04/2019 11:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 10/04/2019 11:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

56 14/02/2019 12:42
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 02 prat 01

    Documento não disponível
55 17/10/2018 11:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

arm 02 prat 01

54 18/09/2018 13:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 17/09/2018 18:37
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 17/09/2018 18:36
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOANA DE FREITAS XAVIER em 17/09/2018.

    Documento não disponível
51 17/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/07/2018.

    Documento não disponível
50 16/07/2018 13:35
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.475, página Nº 56, de 16/07/2018, com a publicação no dia 17/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 13/07/2018 13:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 11/07/2018 15:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 10/07/2018 11:43
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
46 06/07/2018 08:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 05/07/2018 11:05
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 29/06/2018 18:38
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910253717

43 28/06/2018 17:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
42 28/06/2018 13:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
41 22/06/2018 17:21
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 15/06/2018 12:13
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
39 12/06/2018 13:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
38 16/03/2018 13:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

37 16/03/2018 08:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

36 16/03/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
35 15/03/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 41, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 15/03/2018 11:00
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 26/02/2018 12:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 26/02/2018 11:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

31 25/02/2018 16:56
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
30 21/02/2018 12:34
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
29 08/02/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 08/02/2018 12:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

27 08/02/2018 09:53
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 23

26 07/02/2018 12:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 07/02/2018 12:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

24 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 25/04/2017 08:07
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta Gabiente

    Documento não disponível
22 10/01/2017 13:09
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 10/01/2017 09:11
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

20 01/09/2015 07:18
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 25/08/2015 09:27
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 25/08/2015 09:26
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
17 19/08/2015 10:26
5 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 19/08/2015 10:26
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 17/08/2015 13:22
5 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 06/05/2015 09:26
6 anos atrás

Recebimento

os autos gab. Des. Relator

13 05/05/2015 14:30
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/05/2015 14:30
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 02/02/2015 07:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 30/01/2015 13:01
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 30/01/2015 11:51
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 30/01/2015 08:48
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 29/01/2015 16:47
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/01/2015 16:47
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/01/2015 12:21
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/01/2015 12:10
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/01/2015 11:30
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/01/2015 11:29
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/01/2015 11:27
6 anos atrás

AUTUADO