Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.000739-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.000739-3
Número Único
0000365-49.2012.8.18.0069
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10956 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Orçamento > Repasse de Duodécimos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/01/2015 12:10

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:51

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/03/2020 11:13

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 148.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 12:30

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Requerido
  • CAMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO - PI
Advogados
Requerentes
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
Requeridos
  • Jaylma Ferreira Gois
  • SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 22/06/2017 17:15

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
2 - Recurso Especial - 27/03/2018 15:12

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Requerido
  • CAMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO - PI

Advogados

Requerentes
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
Requeridos
  • Jaylma Ferreira Gois
  • SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
111 28/05/2021 13:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE REGENERAÇÃO

110 25/05/2021 11:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

109 21/05/2021 11:37
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetida à SEJU para remessa ao juízo de origem.

108 21/05/2021 11:36
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/03/2020

    Documento não disponível
107 17/05/2021 08:58
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prot. n° 0683/2020

106 23/10/2020 11:19
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0683

    Documento não disponível
105 23/10/2020 11:19
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
104 24/03/2020 10:54
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24/03/2020 08:53
 4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 24/03/2020 10:52
Motivo: PARA RETIFICAÇÃO

102 16/03/2020 12:15
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 12/03/2020 11:13
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 148.

    Documento não disponível
100 09/03/2020 16:20
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
99 05/03/2020 16:21
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref a carta de intimação de fls.: 150, juntado aos autos.

    Documento não disponível
98 02/03/2020 10:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
97 18/12/2019 13:04
5 anos atrás 		2.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

VIA CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
96 16/12/2019 11:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 16/12/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
94 13/12/2019 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 43, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 13/12/2019 10:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 13/12/2019 09:51
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 04/09/2019 11:03
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 11/06/2019 16:27
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:221, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
89 31/05/2019 08:01
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
88 29/05/2019 14:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
87 23/05/2019 11:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 22/05/2019 08:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 21/05/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
84 20/05/2019 13:43
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 47, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 20/05/2019 11:43
5 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

82 12/03/2019 14:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
81 12/03/2019 14:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 11/03/2019 12:30
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 28/02/2019 10:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 28/02/2019 10:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 12/02/2019 09:02
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 12/02/2019 09:01
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO - PI em 07/12/2018.

    Documento não disponível
75 13/11/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2018.

    Documento não disponível
74 12/11/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.555, página Nº 99, de 12/11/2018, com a publicação no dia 13/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 09/11/2018 14:52
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

ARESP

    Documento não disponível
72 05/11/2018 17:49
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910360131
AREsp

71 05/11/2018 17:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
70 30/10/2018 12:01
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
69 30/10/2018 07:18
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
68 23/10/2018 13:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 133/FLS.

    Documento não disponível
67 17/10/2018 10:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 17/10/2018 08:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 17/10/2018 00:02
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
64 16/10/2018 13:15
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 61, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 16/10/2018 09:21
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

62 30/05/2018 11:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

61 24/05/2018 14:52
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 24/05/2018 14:52
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7075/2018

59 15/05/2018 14:53
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007075/2018.

    Documento não disponível
58 13/04/2018 08:33
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
57 11/04/2018 17:27
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 4538/2018

56 27/03/2018 15:12
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
55 27/03/2018 15:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
54 16/03/2018 13:02
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
53 21/02/2018 13:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao Procurador do Requerente.

    Documento não disponível
52 19/12/2017 18:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

51 19/12/2017 10:29
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

19/12/2017 10:27
 7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 19/12/2017 10:28
Motivo: ERRO

49 13/12/2017 00:06
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
48 12/12/2017 14:08
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 68, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 12/12/2017 10:54
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 17/11/2017 11:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 17/11/2017 10:41
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
44 14/11/2017 10:13
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
43 01/11/2017 11:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 01/11/2017 10:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 36

41 01/11/2017 09:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

40 29/09/2017 12:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

39 27/09/2017 09:36
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 27/09/2017 09:35
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO - PI em 27/09/2017.

    Documento não disponível
37 14/08/2017 00:08
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/08/2017.

    Documento não disponível
36 10/08/2017 14:04
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.267, página Nº 61, de 10/08/2017, com a publicação no dia 14/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 09/08/2017 15:00
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Embargado (Requerido)

    Documento não disponível
34 07/07/2017 14:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 06/07/2017 12:23
7 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
32 27/06/2017 09:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

31 23/06/2017 15:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 23/06/2017 15:21
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008980/2017

29 22/06/2017 17:15
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 22/06/2017 13:51
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 21/06/2017 18:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 21/06/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2017.

    Documento não disponível
25 20/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 41, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 20/06/2017 11:16
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 22/05/2017 09:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 19/05/2017 13:28
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 17/05/2017

    Documento não disponível
21 15/05/2017 09:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 10 /05/2017

    Documento não disponível
20 11/05/2017 11:17
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/05/2017, Ordem: 30

19 08/05/2017 11:00
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 03/05/2017

    Documento não disponível
18 04/05/2017 12:41
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/05/2017, Ordem: 37

17 20/04/2017 08:43
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2017, Ordem: 8

16 19/04/2017 11:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

15 19/04/2017 11:12
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 26/05/2015 12:10
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 25/05/2015 10:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/05/2015 10:57
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/02/2015 09:44
10 anos atrás

Remessa

10 09/02/2015 09:22
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 06/02/2015 12:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 02/02/2015 10:56
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 29/01/2015 17:20
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/01/2015 17:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/01/2015 12:21
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/01/2015 12:10
10 anos atrás

Distribuição

3 28/01/2015 11:48
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 28/01/2015 11:48
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 28/01/2015 11:46
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 28/05/2021 13:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE REGENERAÇÃO

110 25/05/2021 11:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

109 21/05/2021 11:37
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetida à SEJU para remessa ao juízo de origem.

108 21/05/2021 11:36
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/03/2020

    Documento não disponível
107 17/05/2021 08:58
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prot. n° 0683/2020

106 23/10/2020 11:19
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0683

    Documento não disponível
105 23/10/2020 11:19
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
104 24/03/2020 10:54
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24/03/2020 08:53
 4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 24/03/2020 10:52
Motivo: PARA RETIFICAÇÃO

102 16/03/2020 12:15
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 12/03/2020 11:13
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 148.

    Documento não disponível
100 09/03/2020 16:20
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
99 05/03/2020 16:21
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref a carta de intimação de fls.: 150, juntado aos autos.

    Documento não disponível
98 02/03/2020 10:14
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
96 16/12/2019 11:06
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 16/12/2019 00:04
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
94 13/12/2019 18:11
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 43, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 13/12/2019 10:44
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 13/12/2019 09:51
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 04/09/2019 11:03
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 11/06/2019 16:27
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:221, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
89 31/05/2019 08:01
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
88 29/05/2019 14:31
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
87 23/05/2019 11:06
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 22/05/2019 08:36
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 21/05/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
84 20/05/2019 13:43
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 47, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 20/05/2019 11:43
5 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

82 12/03/2019 14:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
81 12/03/2019 14:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 11/03/2019 12:30
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 28/02/2019 10:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 28/02/2019 10:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 12/02/2019 09:02
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 12/02/2019 09:01
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO - PI em 07/12/2018.

    Documento não disponível
75 13/11/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2018.

    Documento não disponível
74 12/11/2018 13:20
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.555, página Nº 99, de 12/11/2018, com a publicação no dia 13/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 09/11/2018 14:52
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

ARESP

    Documento não disponível
72 05/11/2018 17:49
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910360131
AREsp

71 05/11/2018 17:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
70 30/10/2018 12:01
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
69 30/10/2018 07:18
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
68 23/10/2018 13:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 133/FLS.

    Documento não disponível
67 17/10/2018 10:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 17/10/2018 08:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 30/05/2018 11:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

61 24/05/2018 14:52
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 15/05/2018 14:53
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007075/2018.

    Documento não disponível
55 27/03/2018 15:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
54 16/03/2018 13:02
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
53 21/02/2018 13:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao Procurador do Requerente.

    Documento não disponível
52 19/12/2017 18:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

46 17/11/2017 11:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 01/11/2017 11:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 01/11/2017 10:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 36

41 01/11/2017 09:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

40 29/09/2017 12:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

34 07/07/2017 14:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 06/07/2017 12:23
7 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
32 27/06/2017 09:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

31 23/06/2017 15:22
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 22/06/2017 13:51
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 21/06/2017 18:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 21/06/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2017.

    Documento não disponível
25 20/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 41, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 20/06/2017 11:16
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 22/05/2017 09:21
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 19/05/2017 13:28
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 17/05/2017

    Documento não disponível
21 15/05/2017 09:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 10 /05/2017

    Documento não disponível
20 11/05/2017 11:17
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/05/2017, Ordem: 30

19 08/05/2017 11:00
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 03/05/2017

    Documento não disponível
18 04/05/2017 12:41
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/05/2017, Ordem: 37

17 20/04/2017 08:43
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2017, Ordem: 8

16 19/04/2017 11:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

15 19/04/2017 11:12
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 26/05/2015 12:10
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 25/05/2015 10:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/05/2015 10:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/02/2015 09:44
10 anos atrás

> Remessa

10 09/02/2015 09:22
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 06/02/2015 12:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 02/02/2015 10:56
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 29/01/2015 17:20
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/01/2015 17:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/01/2015 12:21
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/01/2015 12:10
10 anos atrás

> Distribuição

3 28/01/2015 11:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 28/01/2015 11:48
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 28/01/2015 11:46
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 19/12/2017 10:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

19/12/2017 10:27
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 19/12/2017 10:28
Motivo: ERRO

49 13/12/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
48 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 68, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 12/12/2017 10:54
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 17/11/2017 10:41
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
44 14/11/2017 10:13
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
39 27/09/2017 09:36
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 27/09/2017 09:35
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO - PI em 27/09/2017.

    Documento não disponível
37 14/08/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/08/2017.

    Documento não disponível
36 10/08/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.267, página Nº 61, de 10/08/2017, com a publicação no dia 14/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 09/08/2017 15:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Embargado (Requerido)

    Documento não disponível
30 23/06/2017 15:21
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008980/2017

29 22/06/2017 17:15
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 18/12/2019 13:04
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

VIA CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 17/10/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
64 16/10/2018 13:15
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 61, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 16/10/2018 09:21
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

60 24/05/2018 14:52
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7075/2018

58 13/04/2018 08:33
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
57 11/04/2018 17:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 4538/2018

56 27/03/2018 15:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
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http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
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