Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000742-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.000742-3
Número Único
0000128-25.2006.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/01/2015 13:40

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Apelado
  • ALFREDO PEREIRA DA SILVA
Advogados
Apelante
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Apelados
  • SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
  • TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 04/10/2017 15:33

Partes

Requerente
  • ALFREDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
  • TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 23/05/2019 11:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE REGENERAÇÃO

103 21/05/2019 12:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

102 21/05/2019 10:08
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

101 21/05/2019 10:08
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/08/2018

    Documento não disponível
100 28/11/2018 16:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
99 27/11/2018 07:39
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
98 19/11/2018 13:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
97 16/10/2018 08:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 09/10/2018 09:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 09/10/2018 09:54
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 24/08/2018 11:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

93 23/08/2018 08:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22/08/2018 07:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

Movimento excluído em 22/08/2018 08:22
Motivo: VEIO POR EQUÍVOCO

17/08/2018 10:49
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 23/08/2018 08:35
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

90 17/08/2018 10:49
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALFREDO PEREIRA DA SILVA em 10/08/2018.

    Documento não disponível
89 02/08/2018 13:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

88 02/08/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/08/2018.

    Documento não disponível
87 01/08/2018 15:26
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 114, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 01/08/2018 08:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 01/08/2018 08:40
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 16/07/2018 07:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 09/07/2018 19:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910262469

82 09/07/2018 18:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 05/07/2018 15:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 04/07/2018 10:24
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
79 19/06/2018 10:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 220/FLS.

    Documento não disponível
78 01/03/2018 17:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 28/02/2018 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 27/02/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
75 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 94, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 26/02/2018 10:38
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

73 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

72 08/02/2018 10:49
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ALFREDO PEREIRA DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
71 06/02/2018 07:49
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
70 31/01/2018 13:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 49

69 26/01/2018 11:26
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
68 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 5

67 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

66 17/01/2018 10:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

65 17/01/2018 10:51
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 16/11/2017 11:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

63 25/10/2017 16:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 25/10/2017 16:16
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16057/2017

61 25/10/2017 14:56
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 0016057/2017.

    Documento não disponível
60 23/10/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
59 18/10/2017 14:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 18/10/2017 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 96, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 18/10/2017 10:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 18/10/2017 10:21
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 05/10/2017 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 04/10/2017 16:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 04/10/2017 16:34
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15050/2017

52 04/10/2017 15:33
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
51 27/09/2017 18:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

50 27/09/2017 12:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 27/09/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2017.

    Documento não disponível
48 26/09/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 77, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 26/09/2017 10:52
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 04/09/2017 09:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 31/08/2017 14:32
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Anulação de sentença/acórdão

Anulada a(o) sentença/acórdão

    Documento não disponível
44 25/08/2017 12:34
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
43 21/08/2017 10:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 14

42 17/08/2017 10:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 17/08/2017 10:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 17/08/2017 09:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

39 17/08/2017 09:42
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 28/06/2017 14:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A1

37 22/06/2017 13:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 17/08/2016 08:01
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

35 11/08/2016 11:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 11/08/2016 11:32
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 20/07/2016 18:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008604/2016

32 18/07/2016 13:46
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 05/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 04/07/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.012, página Nº 44, de 04/07/2016, com a publicação no dia 05/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 01/07/2016 16:30
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
28 03/06/2016 08:34
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 02/06/2016 12:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 27/05/2016 11:14
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

25 25/05/2016 08:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 25/05/2016 08:33
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 25/05/2016 08:00
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL ( RETIRADO DE PAUTA)

22 24/05/2016 11:41
4 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
21 13/05/2016 11:09
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 12

20 03/02/2016 11:05
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 01/02/2016 12:48
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
18 18/01/2016 13:22
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 18/01/2016 08:54
5 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 15/01/2016 11:17
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCRA CIVEL

15 14/01/2016 12:00
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 03/06/2015 09:19
6 anos atrás

Recebimento

Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 04/05/2015 08:28
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/05/2015 08:27
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 31/03/2015 10:32
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 30/03/2015 14:29
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 27/03/2015 09:45
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 30/01/2015 10:22
6 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 29/01/2015 17:26
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/01/2015 17:26
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/01/2015 13:42
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/01/2015 13:40
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/01/2015 11:49
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/01/2015 11:49
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/01/2015 11:48
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 23/05/2019 11:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE REGENERAÇÃO

103 21/05/2019 12:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

102 21/05/2019 10:08
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

101 21/05/2019 10:08
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/08/2018

    Documento não disponível
100 28/11/2018 16:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
99 27/11/2018 07:39
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
98 19/11/2018 13:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
97 16/10/2018 08:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

96 09/10/2018 09:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 09/10/2018 09:54
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 24/08/2018 11:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1C

93 23/08/2018 08:30
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22/08/2018 07:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

Movimento excluído em 22/08/2018 08:22
Motivo: VEIO POR EQUÍVOCO

17/08/2018 10:49
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 23/08/2018 08:35
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

90 17/08/2018 10:49
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALFREDO PEREIRA DA SILVA em 10/08/2018.

    Documento não disponível
89 02/08/2018 13:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

88 02/08/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 02/08/2018.

    Documento não disponível
87 01/08/2018 15:26
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 114, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 01/08/2018 08:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 01/08/2018 08:40
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 16/07/2018 07:45
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 09/07/2018 19:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910262469

82 09/07/2018 18:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 05/07/2018 15:58
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 04/07/2018 10:24
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
79 19/06/2018 10:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 220/FLS.

    Documento não disponível
78 01/03/2018 17:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 28/02/2018 10:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 27/02/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
75 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 94, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 26/02/2018 10:38
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

73 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

72 08/02/2018 10:49
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ALFREDO PEREIRA DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
70 31/01/2018 13:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 49

68 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 5

67 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

66 17/01/2018 10:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

65 17/01/2018 10:51
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 16/11/2017 11:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3C

63 25/10/2017 16:17
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 23/10/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
59 18/10/2017 14:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 18/10/2017 14:17
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 96, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 18/10/2017 10:24
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 18/10/2017 10:21
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 05/10/2017 12:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 04/10/2017 16:35
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 27/09/2017 18:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

50 27/09/2017 12:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 27/09/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2017.

    Documento não disponível
48 26/09/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 77, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 26/09/2017 10:52
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 04/09/2017 09:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 31/08/2017 14:32
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Anulação de sentença/acórdão

Anulada a(o) sentença/acórdão

    Documento não disponível
44 25/08/2017 12:34
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
43 21/08/2017 10:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 14

42 17/08/2017 10:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 17/08/2017 10:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 17/08/2017 09:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

39 17/08/2017 09:42
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 28/06/2017 14:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A1

37 22/06/2017 13:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 17/08/2016 08:01
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

35 11/08/2016 11:33
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 11/08/2016 11:32
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 20/07/2016 18:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008604/2016

32 18/07/2016 13:46
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 05/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 04/07/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.012, página Nº 44, de 04/07/2016, com a publicação no dia 05/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 01/07/2016 16:30
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
28 03/06/2016 08:34
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 02/06/2016 12:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 27/05/2016 11:14
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

25 25/05/2016 08:33
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 25/05/2016 08:33
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 25/05/2016 08:00
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL ( RETIRADO DE PAUTA)

22 24/05/2016 11:41
4 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
21 13/05/2016 11:09
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 12

20 03/02/2016 11:05
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 01/02/2016 12:48
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
18 18/01/2016 13:22
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 18/01/2016 08:54
5 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 15/01/2016 11:17
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCRA CIVEL

15 14/01/2016 12:00
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 03/06/2015 09:19
6 anos atrás

> Recebimento

Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 04/05/2015 08:28
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/05/2015 08:27
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 31/03/2015 10:32
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 30/03/2015 14:29
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 27/03/2015 09:45
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 30/01/2015 10:22
6 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 29/01/2015 17:26
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/01/2015 17:26
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/01/2015 13:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/01/2015 13:40
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/01/2015 11:49
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/01/2015 11:49
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/01/2015 11:48
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 06/02/2018 07:49
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
69 26/01/2018 11:26
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
62 25/10/2017 16:16
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16057/2017

61 25/10/2017 14:56
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 0016057/2017.

    Documento não disponível
53 04/10/2017 16:34
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15050/2017

52 04/10/2017 15:33
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível