Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000747-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.000747-2
Número Único
0000141-24.2006.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/01/2015 08:53

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Apelado
  • RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Téssio da Silva Torres
Apelado
  • DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 17/03/2020 11:01
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE REGENERAÇÃO

79 12/03/2020 11:49
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

78 11/03/2020 14:10
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

77 11/03/2020 14:06
4 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/03/2020

    Documento não disponível
76 02/03/2020 10:18
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
75 07/01/2020 11:00
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
74 19/12/2019 09:48
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
73 30/09/2019 09:35
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 27/09/2019 10:36
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

71 27/09/2019 00:01
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
70 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 53, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 26/09/2019 10:39
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 26/08/2019 10:58
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 26/08/2019 10:50
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 23/08/2019 12:15
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
65 15/08/2019 15:11
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 22 de agosto de 2019.

64 15/08/2019 12:45
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 42

63 06/08/2019 11:34
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 06/08/2019 11:23
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

61 06/08/2019 08:55
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 30

30/07/2019 09:00
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 30/07/2019 11:36
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

59 05/07/2019 15:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 05/07/2019 14:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para Gabinete Des. Relator

57 01/03/2019 13:06
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-02

    Documento não disponível
56 17/10/2018 11:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

arm 02 prat 02

55 20/09/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 18/09/2018 14:00
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 18/09/2018 13:59
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA em 18/09/2018.

    Documento não disponível
52 13/07/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/07/2018.

    Documento não disponível
51 12/07/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 61, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 12/07/2018 12:19
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
49 06/07/2018 10:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 06/07/2018 07:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
47 21/06/2018 08:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 20/06/2018 14:14
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 14/06/2018 18:30
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910246604

44 14/06/2018 17:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
43 13/06/2018 14:52
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 12/06/2018 07:14
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com os autos

    Documento não disponível
41 06/06/2018 12:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
40 16/03/2018 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 16/03/2018 07:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

38 16/03/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
37 15/03/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 42, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 15/03/2018 11:37
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 26/02/2018 12:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 26/02/2018 12:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

33 23/02/2018 12:33
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
32 21/02/2018 11:04
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
31 15/02/2018 09:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 15/02/2018 09:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

29 09/02/2018 10:18
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

    Documento não disponível
28 09/02/2018 09:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 51

27 30/01/2018 11:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 30/01/2018 09:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 12

25 29/01/2018 09:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 29/01/2018 08:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

23 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 11/01/2017 07:19
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 10/01/2017 08:40
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (RELATOR), DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJe Nº 8.097 (DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016).

20 06/08/2015 10:14
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 01/07/2015 12:58
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 01/07/2015 12:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 30/06/2015 10:53
5 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 26/06/2015 13:56
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 26/06/2015 09:56
5 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 20/03/2015 09:21
6 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

13 19/03/2015 18:09
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/03/2015 18:06
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 02/02/2015 08:07
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 30/01/2015 13:28
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 30/01/2015 11:54
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

8 30/01/2015 08:49
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 29/01/2015 18:26
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/01/2015 18:26
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/01/2015 09:15
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/01/2015 08:53
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/01/2015 12:50
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/01/2015 12:16
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/01/2015 12:14
6 anos atrás

AUTUADO