e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.000747-2

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.000747-2

N�mero �nico

0000141-24.2006.8.18.0069

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Organiza��o Pol�tico-administrativa / Administra��o P�blica > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o > Libera��o de Conta
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 28/01/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

29/01/2015 08:53
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 08:23
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000141-24.2006.8.18.0069
Reclamacao Trabalhista
Vara �nica - Regenera��o

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE REGENERA��O-PIAU�

Apelado

RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Apelantes

Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Carlos Augusto Teixeira Nunes
ELANO LIMA MENDES E SILVA
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
T�ssio da Silva Torres

Apelado

DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
80	17/03/2020 11:01 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE REGENERA��O
79	12/03/2020 11:49 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
78	11/03/2020 14:10 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
77	11/03/2020 14:06 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/03/2020	Documento n�o dispon�vel
76	02/03/2020 10:18 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
75	07/01/2020 11:00 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
74	19/12/2019 09:48 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
73	30/09/2019 09:35 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	27/09/2019 10:36 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
71	27/09/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
70	26/09/2019 13:13 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.761, p�gina N� 53, de 26/09/2019, com a publica��o no dia 27/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	26/09/2019 10:39 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR26
68	26/08/2019 10:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
67	26/08/2019 10:50 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
66	23/08/2019 12:15 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
65	15/08/2019 15:11 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o o presente processo: foi ADIADO para julgamento na pr�xima Sess�o Ordin�ria da Egr�gia 2� C�MARA DE DIREITO P�BLICO do dia 22 de agosto de 2019.
64	15/08/2019 12:45 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 42
63	06/08/2019 11:34 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
62	06/08/2019 11:23 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 15.08.2019
61	06/08/2019 08:55 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 30
	~~30/07/2019 09:00~~ ~~5 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 30/07/2019 11:36 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O
59	05/07/2019 15:20 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
58	05/07/2019 14:27 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para Gabinete Des. Relator
57	01/03/2019 13:06 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta arm-02 prat-02	Documento n�o dispon�vel
56	17/10/2018 11:14 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos arm 02 prat 02
55	20/09/2018 09:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
54	18/09/2018 14:00 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
53	18/09/2018 13:59 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA em 18/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
52	13/07/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 13/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	12/07/2018 13:23 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.473, p�gina N� 61, de 12/07/2018, com a publica��o no dia 13/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	12/07/2018 12:19 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
49	06/07/2018 10:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
48	06/07/2018 07:39 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
47	21/06/2018 08:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
46	20/06/2018 14:14 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	14/06/2018 18:30 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910246604
44	14/06/2018 17:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
43	13/06/2018 14:52 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
42	12/06/2018 07:14 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Com os autos	Documento n�o dispon�vel
41	06/06/2018 12:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
40	16/03/2018 11:37 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
39	16/03/2018 07:48 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
38	16/03/2018 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	15/03/2018 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.395, p�gina N� 42, de 15/03/2018, com a publica��o no dia 16/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	15/03/2018 11:37 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
35	26/02/2018 12:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
34	26/02/2018 12:00 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
33	23/02/2018 12:33 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE REGENERA��O-PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
32	21/02/2018 11:04 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 22-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
31	15/02/2018 09:55 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
30	15/02/2018 09:33 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
29	09/02/2018 10:18 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 22.02.2018.	Documento n�o dispon�vel
28	09/02/2018 09:28 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 51
27	30/01/2018 11:28 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
26	30/01/2018 09:46 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 12
25	29/01/2018 09:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	29/01/2018 08:38 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU � seju
23	23/06/2017 08:23 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	11/01/2017 07:19 8 anos atr�s	Recebimento gab relator
21	10/01/2017 08:40 8 anos atr�s	Remessa AO GABINETE DO DES. JOS� JAMES (RELATOR), DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJe N� 8.097 (DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016).
20	06/08/2015 10:14 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	01/07/2015 12:58 10 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � SEJU.
18	01/07/2015 12:58 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
17	30/06/2015 10:53 10 anos atr�s	Conclus�o DES. LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO
16	26/06/2015 13:56 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	26/06/2015 09:56 10 anos atr�s	Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	20/03/2015 09:21 10 anos atr�s	Recebimento Os autos gab Des relator
13	19/03/2015 18:09 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	19/03/2015 18:06 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
11	02/02/2015 08:07 10 anos atr�s	Remessa
10	30/01/2015 13:28 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
9	30/01/2015 11:54 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel
8	30/01/2015 08:49 10 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Relator
7	29/01/2015 18:26 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/01/2015 18:26 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	29/01/2015 09:15 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	29/01/2015 08:53 10 anos atr�s	Distribui��o
3	28/01/2015 12:50 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	28/01/2015 12:16 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	28/01/2015 12:14 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.000747-2

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia