Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000749-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000749-6
Número Único
0000100-57.2006.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/01/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/01/2015 08:53

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Apelado
  • JOSE PINTO DE MOURA
Advogados
Apelantes
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Téssio da Silva Torres
Apelados
  • Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros
  • Raimundo M. Neiva Filho
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 31/05/2016 13:56

Partes

Requerente
  • JOSE PINTO DE MOURA

Advogados

Requerentes
  • Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros
  • Raimundo M. Neiva Filho
2 - Agravo - 09/02/2017 13:37

Partes

Agravante
  • JOSE PINTO DE MOURA

Advogados

Agravantes
  • Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros
  • Raimundo M. Neiva Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 12/09/2017 09:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Regeneração.

76 06/09/2017 13:04
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
75 06/09/2017 12:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

74 06/09/2017 10:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 06/09/2017 10:41
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 04/09/2017 10:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 01/09/2017 18:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 08/08/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/08/2017.

    Documento não disponível
69 07/08/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 38, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 07/08/2017 10:08
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
67 10/07/2017 14:01
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

66 08/05/2017 15:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

65 05/05/2017 11:00
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
64 26/04/2017 12:37
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
63 26/04/2017 12:35
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

62 24/04/2017 12:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 24/04/2017 11:10
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 24/04/2017 11:09
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 20/04/2017 12:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

58 20/04/2017 09:44
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
57 20/04/2017 09:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 17/04/2017 10:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

55 17/04/2017 10:35
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Presidência para os devidos fins.

    Documento não disponível
54 29/03/2017 10:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 28/03/2017 16:36
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 28/03/2017 16:36
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004228/2017

51 27/03/2017 10:06
8 anos atrás
2.Agravo

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao AREsp

    Documento não disponível
50 23/03/2017 00:00
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
49 22/03/2017 14:00
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 64, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 22/03/2017 11:54
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp).

    Documento não disponível
47 21/03/2017 20:34
8 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 001975/2017

46 21/03/2017 14:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
45 09/02/2017 13:37
8 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 27/01/2017 12:36
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Mário Jorge Rodrigues Nogueira Barros

    Documento não disponível
43 17/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 16/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 30, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 13/01/2017 15:27
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
40 15/12/2016 13:26
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 15/12/2016 12:15
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

38 13/09/2016 10:33
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

37 12/09/2016 17:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

36 12/09/2016 17:03
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 13/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 12/07/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.018, página Nº 56, de 12/07/2016, com a publicação no dia 13/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 11/07/2016 14:45
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
32 04/07/2016 19:18
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição - Recurso Especial protocolo nº 005983/2016

31 16/06/2016 07:55
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
30 31/05/2016 13:56
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 27/05/2016 10:02
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARIO JOSE RODRIGUES NOGUEIRA BARROS.

    Documento não disponível
28 20/05/2016 10:51
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 18/05/2016 10:29
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

26 18/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
25 17/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.979, página Nº 20, de 17/05/2016, com a publicação no dia 18/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 17/05/2016 11:21
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO

23 29/03/2016 08:01
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 28/03/2016 12:17
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 15/03/2016 09:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/03/2016, Ordem: 13

20 27/01/2016 12:25
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 27/01/2016 11:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 21/01/2016 09:27
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 20/01/2016 10:59
9 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira

16 20/01/2016 10:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 14/01/2016 09:42
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

14 14/01/2016 09:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório.

    Documento não disponível
13 04/05/2015 10:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/05/2015 10:57
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/02/2015 09:45
10 anos atrás

Remessa

10 05/02/2015 09:45
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/02/2015 10:41
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 03/02/2015 10:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 30/01/2015 18:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/01/2015 18:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/01/2015 09:15
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/01/2015 08:53
10 anos atrás

Distribuição

3 28/01/2015 12:40
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/01/2015 12:40
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/01/2015 12:39
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 12/09/2017 09:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Regeneração.

76 06/09/2017 13:04
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
75 06/09/2017 12:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

74 06/09/2017 10:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 06/09/2017 10:41
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 04/09/2017 10:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 01/09/2017 18:58
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 08/08/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/08/2017.

    Documento não disponível
69 07/08/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 38, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 07/08/2017 10:08
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
67 10/07/2017 14:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

66 08/05/2017 15:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

65 05/05/2017 11:00
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
64 26/04/2017 12:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
63 26/04/2017 12:35
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

62 24/04/2017 12:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 24/04/2017 11:10
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 24/04/2017 11:09
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 20/04/2017 12:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

58 20/04/2017 09:44
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
57 20/04/2017 09:42
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 17/04/2017 10:36
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

55 17/04/2017 10:35
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Presidência para os devidos fins.

    Documento não disponível
54 29/03/2017 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 28/03/2017 16:36
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 28/03/2017 16:36
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004228/2017

46 21/03/2017 14:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
44 27/01/2017 12:36
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Mário Jorge Rodrigues Nogueira Barros

    Documento não disponível
43 17/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 16/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 30, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 13/01/2017 15:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
37 12/09/2016 17:04
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

36 12/09/2016 17:03
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 13/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 12/07/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.018, página Nº 56, de 12/07/2016, com a publicação no dia 13/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 11/07/2016 14:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
32 04/07/2016 19:18
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição - Recurso Especial protocolo nº 005983/2016

31 16/06/2016 07:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
29 27/05/2016 10:02
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARIO JOSE RODRIGUES NOGUEIRA BARROS.

    Documento não disponível
28 20/05/2016 10:51
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 18/05/2016 10:29
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

26 18/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
25 17/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.979, página Nº 20, de 17/05/2016, com a publicação no dia 18/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 17/05/2016 11:21
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO

23 29/03/2016 08:01
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 28/03/2016 12:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 15/03/2016 09:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/03/2016, Ordem: 13

20 27/01/2016 12:25
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 27/01/2016 11:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 21/01/2016 09:27
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 20/01/2016 10:59
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira

16 20/01/2016 10:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 14/01/2016 09:42
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

14 14/01/2016 09:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório.

    Documento não disponível
13 04/05/2015 10:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/05/2015 10:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/02/2015 09:45
10 anos atrás

> Remessa

10 05/02/2015 09:45
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/02/2015 10:41
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 03/02/2015 10:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 30/01/2015 18:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/01/2015 18:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/01/2015 09:15
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/01/2015 08:53
10 anos atrás

> Distribuição

3 28/01/2015 12:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/01/2015 12:40
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/01/2015 12:39
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 23/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
49 22/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 64, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 22/03/2017 11:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp).

    Documento não disponível
40 15/12/2016 13:26
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 15/12/2016 12:15
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

38 13/09/2016 10:33
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

30 31/05/2016 13:56
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
51 27/03/2017 10:06
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao AREsp

    Documento não disponível
47 21/03/2017 20:34
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 001975/2017

45 09/02/2017 13:37
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível