e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.000757-5

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.000757-5

N�mero �nico

0000757-94.2015.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Sa�de > Fornecimento de Medicamentos
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 28/01/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

29/01/2015 08:53
- Des. Erivan Jos� da Silva Lopes
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:11
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

20/02/2015 09:59
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- Tribunal Pleno
- Em raz�o do gozo de f�rias regulamentares do relator - Port. 3.134/14-GP, tudo nos termos do artigo 57, do RITJPI.

Processos Relacionados

Originado

2017.0001.011535-6
Agravo

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Impetrante

MARIA DE JESUS SOUSA SOARES

Impetrado

SECRETARIO(A) DE SA�DE DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Litisconsorte Passiv

Lorena Portela Teixeira

Impetrante

Ana Patricia Paes Landim Salha

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
57	18/06/2018 10:50 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
56	18/06/2018 10:50 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2018	Documento n�o dispon�vel
55	08/06/2018 14:51 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
54	08/06/2018 12:28 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
53	25/05/2018 14:50 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
52	17/04/2018 14:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
51	17/04/2018 12:47 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
50	06/04/2018 07:44 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
49	26/03/2018 07:33 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/04/2018.
48	22/03/2018 10:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	26/01/2018 13:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS RV DP
46	25/01/2018 19:26 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	21/11/2017 12:12 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
44	13/11/2017 09:48 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: RG4A
43	27/10/2017 11:04 7 anos atr�s	Apensamento Apensado ao processo 201700010115356	Documento n�o dispon�vel
42	23/10/2017 19:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
41	11/10/2017 09:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
40	18/09/2017 13:49 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
39	15/09/2017 09:19 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	15/09/2017 00:00 7 anos atr�s	Publica��o Publicado JULGAMENTO em 15/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	14/09/2017 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.288, p�gina N� 74, de 14/09/2017, com a publica��o no dia 15/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	14/09/2017 07:34 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Julgado procedente o pedido	DEC17 DEC16 DEC15
35	22/06/2017 14:11 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	23/02/2016 11:56 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
33	22/02/2016 16:09 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
32	22/02/2016 16:09 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
31	18/12/2015 08:47 9 anos atr�s	Remessa
30	17/12/2015 16:53 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
29	17/12/2015 07:13 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
28	27/11/2015 13:41 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
27	15/10/2015 13:10 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
26	15/10/2015 13:10 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
25	16/03/2015 20:38 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos a CONTESTA��O, protocolo n� 002246, �s fls. 62/88.
24	16/03/2015 20:25 10 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado de Intima��o �s fls. 58, Mandado de Cita��o �s fls. 60, e, Mandado de Notifica��o e Cumprimento de Liminar, �s fls. 61, juntados aos autos.	Documento n�o dispon�vel
23	12/03/2015 17:56 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
22	27/02/2015 13:16 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 4	Documento n�o dispon�vel
21	27/02/2015 08:06 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
20	26/02/2015 08:37 10 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel.	DEC7
19	23/02/2015 09:00 10 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
18	20/02/2015 11:19 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	20/02/2015 11:18 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
16	20/02/2015 09:59 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
15	20/02/2015 09:59 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
14	20/02/2015 09:17 10 anos atr�s	Remessa � distribui��o
	~~20/02/2015 08:54~~ ~~10 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 20/02/2015 09:16
13	20/02/2015 08:49 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de informa��es do NATEM
12	20/02/2015 08:49 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel, processo junto c/ oficio n�730/2015
11	20/02/2015 08:17 10 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL em raz�o das f�rias do relator conforme portaria em anexo.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
10	13/02/2015 12:35 10 anos atr�s	Recebimento gabinete des. Erivan Lopes
9	30/01/2015 10:32 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO AO NATEM	Documento n�o dispon�vel
8	30/01/2015 08:20 10 anos atr�s	Recebimento GABINETE DES. ERIVAN LOPES
7	29/01/2015 14:00 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/01/2015 14:00 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	29/01/2015 09:15 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	29/01/2015 08:53 10 anos atr�s	Distribui��o
3	28/01/2015 13:19 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	28/01/2015 13:19 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	28/01/2015 13:18 10 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.000757-5

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio