Consulta de Processo - 2ª Instancia

Direta de Inconstitucionalidade (CÍVEL) nº 2015.0001.000770-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000770-8
Número Único
0000770-93.2015.8.18.0000
Classe Processual
00095 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Direta de Inconstitucionalidade
Assuntos
  • 10646 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 317 343 0763545 R$ 7,88 Liquidado
  • 57D 77F 0763544 R$ 278,01 Liquidado
Data de Autuação
29/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
29/01/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/01/2015 10:36

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUIÍ - PI
Reu
  • CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI
Advogados
Autors
  • ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS LIMA
  • ÉRIKA ARAÚJO ROCHA
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • LUCIANA PORTELA SOARES PIRES GALVÃO
  • POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS
Reu
  • KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 17/01/2019 10:19
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

53 17/01/2019 10:18
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/07/2018

    Documento não disponível
52 11/06/2018 18:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
51 11/06/2018 09:00
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Adv. Igor Martins Ferreira de Carvalho, termo de remessa com os autos

    Documento não disponível
50 08/05/2018 10:44
6 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
49 04/05/2018 10:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO II VOLUMES E 573/FLS.

    Documento não disponível
48 26/04/2018 14:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 07-05-2018

    Documento não disponível
47 26/04/2018 11:19
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
24/04/2018 11:44
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 26/04/2018 10:44
Motivo: EQUIVOCO NA RELAÇÃO DE DESEMBARGADORES PRESENTES E AUSENTES

45 24/04/2018 09:40
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/05/2018, Ordem: 13

44 17/04/2018 08:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-04-2018.

    Documento não disponível
43 16/04/2018 12:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 13/04/2018 13:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 12/04/2018 09:13
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/04/2018, Ordem: 17

40 12/04/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
39 11/04/2018 14:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 51, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 11/04/2018 10:48
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

37 21/03/2018 13:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
36 20/03/2018 10:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.04.2018.

35 20/03/2018 09:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 42

34 19/03/2018 11:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 19/03/2018 08:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 17:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC 09

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

31 10/05/2017 09:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

30 09/05/2017 16:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 09/05/2017 16:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PJG Com Parecer

    Documento não disponível
28 03/04/2017 17:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27 03/04/2017 17:03
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003738/2017

26 17/03/2017 08:40
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 003738/2017

    Documento não disponível
25 15/03/2017 08:07
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de citação - Procurador-geral do Município.

    Documento não disponível
24 14/03/2017 13:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 13/03/2017 12:13
8 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
22 16/05/2016 13:05
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

21 13/05/2016 16:54
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 005053/2016

20 13/05/2016 08:40
9 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
19 13/05/2016 08:38
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
18 29/02/2016 08:48
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
17 24/02/2016 11:02
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIAL LUIZ FLS.587

16 23/02/2016 11:13
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
15 19/02/2016 11:50
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 19/02/2016 07:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 23/11/2015 10:53
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

12 20/11/2015 19:18
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012131

11 20/11/2015 13:49
9 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 24/08/2015 13:55
9 anos atrás

Expedição de documento

carta de intimação

    Documento não disponível
9 06/08/2015 13:11
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 06/08/2015 11:55
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
7 29/01/2015 17:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/01/2015 17:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/01/2015 10:52
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/01/2015 10:36
10 anos atrás

Distribuição

3 29/01/2015 08:34
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/01/2015 08:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/01/2015 08:31
10 anos atrás

AUTUADO