Processo Baixado
00095
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos >
Direta de Inconstitucionalidade
10646
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material317 343 0763545
R$ 7,88 Liquidado
57D 77F 0763544
R$ 278,01 Liquidado
Data | Descrição | Documentos | |
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54 |
17/01/2019 10:19 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial |
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53 |
17/01/2019 10:18 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/07/2018 |
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52 |
11/06/2018 18:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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51 |
11/06/2018 09:00 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Adv. Igor Martins Ferreira de Carvalho, termo de remessa com os autos |
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50 |
08/05/2018 10:44 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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49 |
04/05/2018 10:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO II VOLUMES E 573/FLS. |
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48 |
26/04/2018 14:17 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 07-05-2018 |
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47 |
26/04/2018 11:19 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
Movimento excluído em 26/04/2018 10:44 |
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45 |
24/04/2018 09:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/05/2018, Ordem: 13 |
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44 |
17/04/2018 08:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-04-2018. |
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43 |
16/04/2018 12:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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13/04/2018 13:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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12/04/2018 09:13 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/04/2018, Ordem: 17 |
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40 |
12/04/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 12/04/2018. |
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11/04/2018 14:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 51, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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38 |
11/04/2018 10:48 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência das condições da ação Extinto o processo por ausência das condições da ação |
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37 |
21/03/2018 13:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ). |
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36 |
20/03/2018 10:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 02.04.2018. |
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35 |
20/03/2018 09:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 42 |
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34 |
19/03/2018 11:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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33 |
19/03/2018 08:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:REC 09
Movimento excluído em 07/02/2018 09:47 |
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31 |
10/05/2017 09:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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30 |
09/05/2017 16:05 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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09/05/2017 16:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PJG Com Parecer |
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28 |
03/04/2017 17:04 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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27 |
03/04/2017 17:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003738/2017 |
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26 |
17/03/2017 08:40 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 003738/2017 |
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25 |
15/03/2017 08:07 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. carta de citação - Procurador-geral do Município. |
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24 |
14/03/2017 13:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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23 |
13/03/2017 12:13 8 anos atrás |
Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações À Sescar Cível. |
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22 |
16/05/2016 13:05 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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21 |
13/05/2016 16:54 9 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 005053/2016 |
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20 |
13/05/2016 08:40 9 anos atrás |
Juntada > Petição Devolvido com Petição. |
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19 |
13/05/2016 08:38 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição. |
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18 |
29/02/2016 08:48 9 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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17 |
24/02/2016 11:02 9 anos atrás |
Devolução > Mandado OFICIAL LUIZ FLS.587 |
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16 |
23/02/2016 11:13 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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15 |
19/02/2016 11:50 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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14 |
19/02/2016 07:53 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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13 |
23/11/2015 10:53 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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12 |
20/11/2015 19:18 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 012131 |
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11 |
20/11/2015 13:49 9 anos atrás |
Juntada > Petição Procuração. |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
10 |
24/08/2015 13:55 9 anos atrás |
Expedição de documento carta de intimação |
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9 |
06/08/2015 13:11 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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8 |
06/08/2015 11:55 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR-CÍVEL |
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7 |
29/01/2015 17:44 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
29/01/2015 17:44 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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5 |
29/01/2015 10:52 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
29/01/2015 10:36 10 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
29/01/2015 08:34 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
29/01/2015 08:33 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
29/01/2015 08:31 10 anos atrás |
AUTUADO |