Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.000776-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000776-9
Número Único
0000776-03.2015.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10928 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Fiscalização > Competência do Órgão Fiscalizador
  • 11840 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Ordem Urbanística > Segurança em Edificações
  • 10462 DIREITO CIVIL > Coisas > Propriedade > Condomínio
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/01/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/01/2015 10:36

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/01/2019 09:38

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:45

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • VINICIUS MELÃO VELOSO CERQUEIRA
Advogados
Agravante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Agravados
  • GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/09/2015 13:27

Partes

Agravante
  • VINICIUS MELÃO VELOSO CERQUEIRA
Agravado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Agravantes
  • GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
Agravado
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 22/03/2019 11:53
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

91 22/03/2019 11:52
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/10/2018

    Documento não disponível
22/02/2019 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 26/02/2019 13:30
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

89 22/02/2019 09:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
88 11/02/2019 12:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
04/02/2019 15:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 04/02/2019 15:17
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

86 04/02/2019 15:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 23/01/2019 09:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

84 23/01/2019 09:38
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
83 21/01/2019 13:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 07/11/2018 18:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 30/10/2018 13:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
80 30/10/2018 08:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
79 02/10/2018 12:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 02/10/2018 09:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

77 02/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018.

    Documento não disponível
76 01/10/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 64, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 01/10/2018 09:52
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

74 21/09/2018 12:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 21/09/2018 10:37
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
72 14/09/2018 14:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
71 11/09/2018 12:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão do dia 20.09.2018.

70 11/09/2018 10:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 8

69 11/09/2018 09:05
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
68 14/05/2018 12:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

67 10/05/2018 10:15
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 10/05/2018 10:15
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 14/03/2018.

    Documento não disponível
65 01/03/2018 15:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGM Sem Petição

    Documento não disponível
64 26/02/2018 10:25
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM - Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 16/02/2018 13:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

62 16/02/2018 10:50
3 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
61 26/01/2018 08:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

60 25/01/2018 11:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

59 25/01/2018 10:19
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 23-01-2018.

    Documento não disponível
58 19/01/2018 11:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-01-2018).

    Documento não disponível
57 08/01/2018 09:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-12-2017.

    Documento não disponível
56 18/12/2017 11:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 21

55 15/12/2017 07:43
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017).

    Documento não disponível
54 07/12/2017 10:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 2

53 07/12/2017 07:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 06/12/2017 13:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 22/06/2017 13:45
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 22/04/2016 10:23
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

49 15/04/2016 16:19
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 15/04/2016 16:19
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
47 04/12/2015 12:14
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

46 04/12/2015 12:14
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 06/11/2015 16:36
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 05/11/2015 10:40
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 28/10/2015 15:23
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 28/10/2015 11:30
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

41 08/10/2015 10:09
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

NO gabinete

40 06/10/2015 15:12
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010135

39 05/10/2015 10:56
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº0010135

38 05/10/2015 09:45
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 10135

    Documento não disponível
37 02/10/2015 11:35
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 10135

36 02/10/2015 11:35
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 01/10/2015 08:32
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

34 29/09/2015 18:28
5 anos atrás

Conclusão

juntadas de agravo regimental e petição protocolos nºs 009859 e 009910

33 28/09/2015 16:52
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
32 28/09/2015 16:50
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 25/09/2015 13:27
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
30 24/09/2015 08:55
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA

    Documento não disponível
29 17/09/2015 16:58
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 17/09/2015 12:57
5 anos atrás

OFÍCIO

Nº 990/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
27 16/09/2015 11:02
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação e of. nº 0990/2015

    Documento não disponível
26 10/09/2015 11:04
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 08/09/2015 12:05
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

24 07/05/2015 10:39
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

23 06/05/2015 18:43
6 anos atrás

Conclusão

juntada de informações do Juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

22 06/05/2015 08:05
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESO JUNTO C/ OFICIO Nº041/2015

21 05/05/2015 12:06
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível pet. Ofício 041/2015

    Documento não disponível
20 13/04/2015 09:01
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 08/04/2015 13:29
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 08/04/2015 13:29
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 30/03/2015 19:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 002902

16 27/03/2015 08:57
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 27/03/2015 08:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
14 24/03/2015 10:13
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO.

    Documento não disponível
13 16/03/2015 10:10
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
12 13/03/2015 18:42
6 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 309/2015, cumprido e juntado aos autos às fls. 123.

    Documento não disponível
11 13/03/2015 08:57
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 19/02/2015 09:32
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 13/02/2015 12:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 02/02/2015 10:49
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 29/01/2015 17:28
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/01/2015 17:28
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/01/2015 10:52
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/01/2015 10:36
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/01/2015 09:23
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/01/2015 09:23
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/01/2015 09:20
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 22/03/2019 11:53
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

91 22/03/2019 11:52
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/10/2018

    Documento não disponível
22/02/2019 09:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 26/02/2019 13:30
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

89 22/02/2019 09:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
88 11/02/2019 12:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
04/02/2019 15:17
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 04/02/2019 15:17
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

86 04/02/2019 15:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 23/01/2019 09:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

84 23/01/2019 09:38
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
83 21/01/2019 13:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 07/11/2018 18:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 30/10/2018 13:31
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
80 30/10/2018 08:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
79 02/10/2018 12:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 02/10/2018 09:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

77 02/10/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018.

    Documento não disponível
76 01/10/2018 13:39
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 64, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 01/10/2018 09:52
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

74 21/09/2018 12:03
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 21/09/2018 10:37
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
72 14/09/2018 14:32
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
71 11/09/2018 12:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão do dia 20.09.2018.

70 11/09/2018 10:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 8

68 14/05/2018 12:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

67 10/05/2018 10:15
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 10/05/2018 10:15
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 14/03/2018.

    Documento não disponível
65 01/03/2018 15:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGM Sem Petição

    Documento não disponível
64 26/02/2018 10:25
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM - Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 16/02/2018 13:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

62 16/02/2018 10:50
3 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
61 26/01/2018 08:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

60 25/01/2018 11:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

59 25/01/2018 10:19
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 23-01-2018.

    Documento não disponível
58 19/01/2018 11:10
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-01-2018).

    Documento não disponível
57 08/01/2018 09:56
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-12-2017.

    Documento não disponível
56 18/12/2017 11:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 21

55 15/12/2017 07:43
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017).

    Documento não disponível
54 07/12/2017 10:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 2

53 07/12/2017 07:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 06/12/2017 13:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 22/06/2017 13:45
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 22/04/2016 10:23
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

49 15/04/2016 16:19
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 15/04/2016 16:19
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
47 04/12/2015 12:14
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

46 04/12/2015 12:14
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 06/11/2015 16:36
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 28/10/2015 15:23
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 06/10/2015 15:12
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010135

39 05/10/2015 10:56
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº0010135

37 02/10/2015 11:35
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 10135

36 02/10/2015 11:35
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 01/10/2015 08:32
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

34 29/09/2015 18:28
5 anos atrás

> Conclusão

juntadas de agravo regimental e petição protocolos nºs 009859 e 009910

33 28/09/2015 16:52
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
32 28/09/2015 16:50
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 24/09/2015 08:55
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA

    Documento não disponível
29 17/09/2015 16:58
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 17/09/2015 12:57
5 anos atrás

OFÍCIO

Nº 990/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
27 16/09/2015 11:02
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação e of. nº 0990/2015

    Documento não disponível
26 10/09/2015 11:04
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

25 08/09/2015 12:05
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

24 07/05/2015 10:39
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

23 06/05/2015 18:43
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações do Juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

22 06/05/2015 08:05
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESO JUNTO C/ OFICIO Nº041/2015

21 05/05/2015 12:06
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível pet. Ofício 041/2015

    Documento não disponível
20 13/04/2015 09:01
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

19 08/04/2015 13:29
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 08/04/2015 13:29
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 30/03/2015 19:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 002902

16 27/03/2015 08:57
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 27/03/2015 08:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
14 24/03/2015 10:13
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO.

    Documento não disponível
13 16/03/2015 10:10
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
12 13/03/2015 18:42
6 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 309/2015, cumprido e juntado aos autos às fls. 123.

    Documento não disponível
11 13/03/2015 08:57
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 19/02/2015 09:32
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 13/02/2015 12:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 02/02/2015 10:49
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 29/01/2015 17:28
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/01/2015 17:28
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/01/2015 10:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/01/2015 10:36
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/01/2015 09:23
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/01/2015 09:23
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/01/2015 09:20
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 11/09/2018 09:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 05/11/2015 10:40
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 28/10/2015 11:30
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

41 08/10/2015 10:09
5 anos atrás

> Recebimento

NO gabinete

38 05/10/2015 09:45
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 10135

    Documento não disponível
31 25/09/2015 13:27
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível