Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000795-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000795-2
Número Único
0007768-79.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 93A D9D 0751777 R$ 46,53 Liquidado
Data de Autuação
29/01/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/01/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/01/2015 11:59

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Jose Ribamar Ezequiel Filho
Apelado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Apelantes
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
Apelado
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/04/2015 18:13

Partes

Embargante
  • Jose Ribamar Ezequiel Filho
Embargado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Embargantes
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
Embargado
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 15/07/2015 11:59
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

55 15/07/2015 11:59
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
54 14/07/2015 14:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
53 09/07/2015 11:45
10 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

52 23/06/2015 15:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 23/06/2015 09:53
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 23/06/2015 09:53
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.769 de 22/06/2015, com a publicação no dia 23/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 19/06/2015 09:44
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 18/06/2015 12:58
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

47 08/06/2015 13:08
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 08/06/2015 11:17
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 12/05/2015 09:27
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 11/05/2015 11:33
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolos nº 002787/2015 e 004507/2015

43 07/05/2015 10:46
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 06/05/2015 14:56
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 04/05/2015 12:47
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 30/04/2015 09:51
10 anos atrás

Recebimento

na sescra civel

39 30/04/2015 08:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
38 29/04/2015 09:42
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

37 28/04/2015 08:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 27/04/2015 16:07
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 15/04/2015 17:50
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

34 15/04/2015 17:48
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003604

33 14/04/2015 18:13
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 14/04/2015 18:11
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dosa autos.

    Documento não disponível
31 14/04/2015 09:13
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM

    Documento não disponível
30 10/04/2015 15:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 10/04/2015 09:56
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 10/04/2015 09:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.720 de 08/04/2015, com a publicação no dia 09/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 07/04/2015 10:14
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 07/04/2015 09:56
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

25 27/03/2015 11:30
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 27/03/2015 10:58
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 24/03/2015 09:40
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 002787

22 24/03/2015 09:39
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 19/03/2015 11:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/03/2015, Ordem: 14

20 19/03/2015 11:09
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
19 19/03/2015 11:08
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19/03/2015 11:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 19/03/2015 11:08

17 18/03/2015 12:08
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

16 18/03/2015 09:30
10 anos atrás

Conclusão

Des. Ricardo Gentil

17/03/2015 09:29
10 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 18/03/2015 09:23

15 13/03/2015 07:56
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

14 12/03/2015 09:09
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 26/02/2015 08:52
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

12 25/02/2015 13:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 06/02/2015 11:24
10 anos atrás

Remessa

Na Sescar Cível

10 06/02/2015 10:23
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 06/02/2015 07:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 02/02/2015 09:19
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 30/01/2015 18:25
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/01/2015 18:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/01/2015 12:09
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/01/2015 11:59
10 anos atrás

Distribuição

3 29/01/2015 11:29
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/01/2015 11:29
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/01/2015 11:28
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 15/07/2015 11:59
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

55 15/07/2015 11:59
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
54 14/07/2015 14:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
53 09/07/2015 11:45
10 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

52 23/06/2015 15:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 18/06/2015 12:58
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

42 06/05/2015 14:56
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 04/05/2015 12:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 30/04/2015 09:51
10 anos atrás

> Recebimento

na sescra civel

39 30/04/2015 08:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
38 29/04/2015 09:42
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

37 28/04/2015 08:07
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 27/04/2015 16:07
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 15/04/2015 17:50
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

34 15/04/2015 17:48
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003604

32 14/04/2015 18:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dosa autos.

    Documento não disponível
31 14/04/2015 09:13
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM

    Documento não disponível
30 10/04/2015 15:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 10/04/2015 09:56
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 10/04/2015 09:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.720 de 08/04/2015, com a publicação no dia 09/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 07/04/2015 10:14
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 07/04/2015 09:56
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

25 27/03/2015 11:30
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 27/03/2015 10:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 24/03/2015 09:40
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 002787

22 24/03/2015 09:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 19/03/2015 11:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/03/2015, Ordem: 14

20 19/03/2015 11:09
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
19 19/03/2015 11:08
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19/03/2015 11:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 19/03/2015 11:08

17 18/03/2015 12:08
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

16 18/03/2015 09:30
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Ricardo Gentil

17/03/2015 09:29
10 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 18/03/2015 09:23

15 13/03/2015 07:56
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

14 12/03/2015 09:09
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 26/02/2015 08:52
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

12 25/02/2015 13:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 06/02/2015 11:24
10 anos atrás

> Remessa

Na Sescar Cível

10 06/02/2015 10:23
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 06/02/2015 07:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 02/02/2015 09:19
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 30/01/2015 18:25
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/01/2015 18:25
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/01/2015 12:09
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/01/2015 11:59
10 anos atrás

> Distribuição

3 29/01/2015 11:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 29/01/2015 11:29
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/01/2015 11:28
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 23/06/2015 09:53
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 23/06/2015 09:53
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.769 de 22/06/2015, com a publicação no dia 23/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 19/06/2015 09:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 08/06/2015 13:08
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 08/06/2015 11:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 12/05/2015 09:27
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 11/05/2015 11:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolos nº 002787/2015 e 004507/2015

43 07/05/2015 10:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
33 14/04/2015 18:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível