e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.000813-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.000813-0

N�mero �nico

0000237-84.2011.8.18.0062

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 29/01/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 21/06/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

30/01/2015 08:39
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

21/06/2016 11:20
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.

Processos Relacionados

Origem

0000237-84.2011.8.18.0062
Declaratoria
Vara �nica - Padre Marcos

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO INTERMEDIUM S.A.

Apelado

ROSA MARIA DA CONCEI��O SILVA

Advogados

Apelantes

DANIEL BATISTA LIMA
FRANCINE LUZIRENE ALBERTI
FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS
ILN� GADELHA SANTOS
JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO
LUIZA FONTOURA DA CUNHA
MARCELA MARIA ALBINO MELO
NELSON WILIAM FRATONI RODRIGUES
RAFAEL SGANZERLA DURAND

Apelados

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 18/08/2016 14:53

Partes

Embargado

ROSA MARIA DA CONCEI��O SILVA

Advogados

Embargados

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
64	14/04/2020 14:03 4 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva transitado em julgado e remetido � origem, conforme movimentos n� 62 e n� 63 do e-TJPI
63	06/07/2017 12:35 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Padre Marcos.
62	30/06/2017 09:45 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/06/2017	Documento n�o dispon�vel
61	19/05/2017 14:19 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
60	19/05/2017 00:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
59	18/05/2017 14:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.209, p�gina N� 64, de 18/05/2017, com a publica��o no dia 19/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	18/05/2017 08:38 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
57	18/05/2017 08:35 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete
56	16/05/2017 12:39 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	16/05/2017 00:01 8 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 16/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	15/05/2017 15:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.206, p�gina N� 87, de 15/05/2017, com a publica��o no dia 16/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	15/05/2017 15:08 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
52	15/05/2017 11:56 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
51	15/05/2017 11:34 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
50	12/05/2017 00:01 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
49	11/05/2017 14:30 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.204, p�gina N� 50, de 11/05/2017, com a publica��o no dia 12/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	11/05/2017 11:35 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19 ACOR18
47	12/04/2017 11:53 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
46	12/04/2017 10:42 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO INTERMEDIUM S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
45	30/03/2017 10:37 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/04/2017, Ordem: 12
44	30/03/2017 09:57 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
43	30/03/2017 09:48 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
42	09/12/2016 11:36 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento No gabinete
41	07/12/2016 17:46 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
40	07/12/2016 17:46 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifesta��o aos embargos de declara��o protocolo n�014902/2016
39	02/12/2016 14:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
38	28/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
37	25/11/2016 15:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.107, p�gina N� 51, de 25/11/2016, com a publica��o no dia 28/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	24/11/2016 18:25 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
35	04/10/2016 13:48 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
34	04/10/2016 11:12 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Processo encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
33	28/09/2016 12:02 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento Processo Recebido no Gab. Des. Hilo
32	26/09/2016 19:05 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	26/09/2016 19:05 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declara��o protocolo 010036/2016
30	22/09/2016 10:12 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
29	20/09/2016 00:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
28	19/09/2016 16:10 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.064, p�gina N� 41, de 19/09/2016, com a publica��o no dia 20/09/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	19/09/2016 08:31 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia remetido para publica��o.	ACOR10 ACOR9
26	18/08/2016 14:53 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
25	08/08/2016 08:15 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
24	08/08/2016 07:30 8 anos atr�s		Expedi��o de documento de Julgamento.	Documento n�o dispon�vel
23	25/07/2016 09:49 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 03/08/2016, Ordem: 27
22	25/07/2016 08:23 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
21	22/07/2016 11:51 8 anos atr�s		Remessa � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
20	29/06/2016 12:44 8 anos atr�s		Recebimento No gabinete
19	21/06/2016 14:21 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	21/06/2016 14:20 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
17	21/06/2016 11:57 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	21/06/2016 11:20 9 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	06/06/2016 11:03 9 anos atr�s		Remessa � Distribui��o, conforme determinado na ordem de servi�o n� 05 de 01 de junho de 2016, publicada no di�rio da justi�a de n� 7989.
14	30/03/2015 08:35 10 anos atr�s		Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
13	26/03/2015 12:47 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	26/03/2015 12:47 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	19/02/2015 09:07 10 anos atr�s		Remessa
10	19/02/2015 09:07 10 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
9	13/02/2015 10:37 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se os presentes autos ao douto representante do Minist�rio P�blico Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, a teor do art. 527, VI, c/c art. 82, I, ambos do CPC.
8	02/02/2015 10:28 10 anos atr�s		Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
7	30/01/2015 18:05 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	30/01/2015 18:05 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	30/01/2015 08:51 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/01/2015 08:39 10 anos atr�s		Distribui��o
3	29/01/2015 13:26 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	29/01/2015 13:25 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/01/2015 13:24 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
64	14/04/2020 14:03 4 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva transitado em julgado e remetido � origem, conforme movimentos n� 62 e n� 63 do e-TJPI
63	06/07/2017 12:35 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Padre Marcos.
62	30/06/2017 09:45 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/06/2017	Documento n�o dispon�vel
61	19/05/2017 14:19 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
57	18/05/2017 08:35 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete
56	16/05/2017 12:39 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	16/05/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 16/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	15/05/2017 15:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.206, p�gina N� 87, de 15/05/2017, com a publica��o no dia 16/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	15/05/2017 15:08 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
52	15/05/2017 11:56 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
51	15/05/2017 11:34 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
50	12/05/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
49	11/05/2017 14:30 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.204, p�gina N� 50, de 11/05/2017, com a publica��o no dia 12/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	11/05/2017 11:35 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19 ACOR18
47	12/04/2017 11:53 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
46	12/04/2017 10:42 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO INTERMEDIUM S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
45	30/03/2017 10:37 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/04/2017, Ordem: 12
44	30/03/2017 09:57 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
43	30/03/2017 09:48 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
41	07/12/2016 17:46 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
40	07/12/2016 17:46 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos manifesta��o aos embargos de declara��o protocolo n�014902/2016
38	28/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
37	25/11/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.107, p�gina N� 51, de 25/11/2016, com a publica��o no dia 28/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	24/11/2016 18:25 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
35	04/10/2016 13:48 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	26/09/2016 19:05 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	22/09/2016 10:12 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
25	08/08/2016 08:15 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
24	08/08/2016 07:30 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento de Julgamento.	Documento n�o dispon�vel
23	25/07/2016 09:49 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 03/08/2016, Ordem: 27
22	25/07/2016 08:23 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
21	22/07/2016 11:51 8 anos atr�s	> Remessa � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
20	29/06/2016 12:44 8 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
19	21/06/2016 14:21 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	21/06/2016 14:20 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
17	21/06/2016 11:57 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	21/06/2016 11:20 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	06/06/2016 11:03 9 anos atr�s	> Remessa � Distribui��o, conforme determinado na ordem de servi�o n� 05 de 01 de junho de 2016, publicada no di�rio da justi�a de n� 7989.
14	30/03/2015 08:35 10 anos atr�s	> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
13	26/03/2015 12:47 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	26/03/2015 12:47 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	19/02/2015 09:07 10 anos atr�s	> Remessa
10	19/02/2015 09:07 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
9	13/02/2015 10:37 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se os presentes autos ao douto representante do Minist�rio P�blico Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, a teor do art. 527, VI, c/c art. 82, I, ambos do CPC.
8	02/02/2015 10:28 10 anos atr�s	> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
7	30/01/2015 18:05 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	30/01/2015 18:05 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	30/01/2015 08:51 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/01/2015 08:39 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	29/01/2015 13:26 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	29/01/2015 13:25 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/01/2015 13:24 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
60	19/05/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
59	18/05/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.209, p�gina N� 64, de 18/05/2017, com a publica��o no dia 19/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	18/05/2017 08:38 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
42	09/12/2016 11:36 8 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
39	02/12/2016 14:00 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
34	04/10/2016 11:12 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Processo encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
33	28/09/2016 12:02 8 anos atr�s	> Recebimento Processo Recebido no Gab. Des. Hilo
31	26/09/2016 19:05 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declara��o protocolo 010036/2016
29	20/09/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
28	19/09/2016 16:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.064, p�gina N� 41, de 19/09/2016, com a publica��o no dia 20/09/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	19/09/2016 08:31 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia remetido para publica��o.	ACOR10 ACOR9
26	18/08/2016 14:53 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.000813-0

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