Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000899-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.000899-3
Número Único
0000468-74.2011.8.18.0042
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 46F CF0 0606253 R$ 311,88 Liquidado
  • C25 9E6 0606254 R$ 5,00 Liquidado
Data de Autuação
02/02/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    29/06/2016 07:24

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    02/02/2015 13:29

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • GILVAN BORGES DE BRITO
  • MARINALDA MARQUES DA ROCHA
Apelado
  • BENIGNO PEREIRA DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO
  • Paulo de Tarcio Santos Martins
Requerido
  • ELISABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR
Apelantes
  • ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO
  • Paulo de Tarcio Santos Martins
Movimentações
Data Descrição Documentos
91 18/01/2021 14:22
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE BOM JESUS

90 12/01/2021 08:59
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

89 18/12/2020 09:27
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem.

88 18/12/2020 09:26
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/03/2020

    Documento não disponível
87 09/11/2020 08:28
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
86 11/03/2020 10:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
85 28/01/2020 06:51
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
84 27/01/2020 19:43
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00137/2020

83 27/01/2020 11:43
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000137/2020.

    Documento não disponível
82 27/01/2020 11:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
81 23/01/2020 08:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
80 19/11/2019 10:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

79 19/11/2019 08:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

78 19/11/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2019.

    Documento não disponível
77 18/11/2019 18:13
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.796, página Nº 268, de 18/11/2019, com a publicação no dia 19/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 18/11/2019 12:57
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

75 13/11/2019 12:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

74 13/11/2019 12:29
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de GILVAN BORGES DE BRITO e MARINALDA MARQUES DA ROCHA e provido em parte

    Documento não disponível
73 04/11/2019 09:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.11.2019

72 04/11/2019 08:18
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/11/2019, Ordem: 11

71 04/11/2019 07:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 01/11/2019 16:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 23/05/2019 10:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 17/05/2019 18:10
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 17/05/2019 18:09
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001512/2019

66 14/05/2019 12:35
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001512/2019.

    Documento não disponível
65 14/05/2019 12:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
64 10/05/2019 07:32
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

63 06/05/2019 13:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
62 26/04/2019 12:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

61 26/04/2019 09:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

60 26/04/2019 09:12
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 25/04/2019 10:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 23/04/2019 13:35
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 23/04/2019 13:31
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
56 23/04/2019 12:27
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Habilitação DPE - prot. 0855/2019.

55 16/04/2019 11:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 16/04/2019 08:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

53 16/04/2019 08:09
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 15/04/2019 10:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 05/04/2019 17:52
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 05/04/2019 17:51
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000959/2019

49 26/03/2019 11:49
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000959/2019.

    Documento não disponível
48 26/03/2019 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
47 19/03/2019 07:00
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
46 18/03/2019 16:18
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000854/2019.

    Documento não disponível
45 18/03/2019 16:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000855/2019.

    Documento não disponível
44 15/03/2019 13:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Intimação DPE (parte apelada)

    Documento não disponível
43 28/01/2019 10:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 28/01/2019 09:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 28/01/2019 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/01/2019.

    Documento não disponível
40 25/01/2019 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.596, página Nº 63, de 25/01/2019, com a publicação no dia 28/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 25/01/2019 11:24
6 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

38 15/10/2018 19:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 04/10/2018 08:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 04/10/2018 08:45
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910223450

35 17/05/2018 15:28
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 10/05/2018 16:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

33 10/05/2018 08:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 10/05/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/05/2018.

    Documento não disponível
31 09/05/2018 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 53, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 09/05/2018 12:16
7 anos atrás

Despacho > Conversão > Julgamento em Diligência

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29 18/12/2017 13:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR REC 24.

28 15/12/2017 08:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 15/12/2017 08:45
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GILVAN BORGES DE BRITO, BENIGNO PEREIRA DA SILVA e MARINALDA MARQUES DA ROCHA em 15/12/2017.

    Documento não disponível
26 25/10/2017 14:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 25/10/2017 10:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 24/10/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
23 23/10/2017 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 100, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 20/10/2017 09:40
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

13/10/2017 08:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG2F

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

20 29/06/2016 13:51
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 29/06/2016 10:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 29/06/2016 10:16
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

17 29/06/2016 07:40
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 29/06/2016 07:24
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 10:24
9 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no diário da justiça de nº 7989.

14 12/03/2015 11:10
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 12/03/2015 08:56
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/03/2015 08:56
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/02/2015 13:22
10 anos atrás

Remessa

10 06/02/2015 11:38
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 05/02/2015 10:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 04/02/2015 11:35
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 03/02/2015 17:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/02/2015 17:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/02/2015 13:33
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/02/2015 13:29
10 anos atrás

Distribuição

3 02/02/2015 10:54
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/02/2015 10:52
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/02/2015 10:41
10 anos atrás

AUTUADO