Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000905-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.000905-5
Número Único
0002179-45.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/02/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:11

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/02/2020 09:34

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 144.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/07/2019 13:13

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    02/02/2015 13:29

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIO CARVALHO SOUZA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelado
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Descrição Documentos
85 05/03/2020 11:36
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

84 04/03/2020 08:39
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

83 03/03/2020 09:31
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

82 03/03/2020 09:30
4 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/02/2020

    Documento não disponível
81 02/03/2020 08:45
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 28/02/2020 09:54
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

79 27/02/2020 11:55
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 21/02/2020 09:59
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 17/02/2020 13:48
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 17/02/2020 13:47
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 17/02/2020 09:34
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 144.

    Documento não disponível
74 13/02/2020 09:54
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 13/12/2019 11:16
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
72 06/12/2019 19:24
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003363/2019

71 04/12/2019 14:38
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003363/2019.

    Documento não disponível
70 04/12/2019 14:38
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
69 04/12/2019 10:13
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
68 19/11/2019 10:46
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
19/11/2019 10:43
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 19/11/2019 10:44
Motivo: EQUIVOCADO

66 14/11/2019 16:24
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910555349

65 13/11/2019 14:23
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
64 30/10/2019 15:21
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 25/10/2019 09:49
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
62 17/10/2019 09:41
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 14/10/2019 09:12
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
60 14/10/2019 00:02
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
59 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 70, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 10/10/2019 13:59
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

57 26/08/2019 19:49
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 26/08/2019 19:48
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao recurso extraordinário protocolo nº 002395/2019

55 21/08/2019 16:27
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário nº 002395/2019.

    Documento não disponível
54 21/08/2019 16:24
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
53 10/07/2019 11:12
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
52 05/07/2019 10:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
51 04/07/2019 10:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 02/07/2019 13:13
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
49 28/06/2019 19:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
48 28/06/2019 19:08
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910492006

47 14/06/2019 13:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
46 12/06/2019 22:04
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 10/05/2019 09:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
44 02/05/2019 14:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 02/05/2019 11:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

42 02/05/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
41 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 39, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 30/04/2019 10:14
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 29/04/2019 08:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

38 26/04/2019 14:42
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIO CARVALHO SOUZA e provido

    Documento não disponível
37 12/04/2019 10:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 25-04-2019

36 12/04/2019 08:26
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 17

35 09/04/2019 07:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 08/04/2019 10:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
33 29/11/2018 12:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 19/11/2018 09:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 19/11/2018 09:55
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIO CARVALHO SOUZA em 19/11/2018.

    Documento não disponível
30 27/09/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
29 12/07/2018 07:33
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação

    Documento não disponível
28 03/07/2018 14:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

27 29/06/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 28/06/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
25 27/06/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 51, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 27/06/2018 12:26
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
23 11/06/2018 13:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RGED

22 01/06/2018 10:19
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 01/06/2018 10:18
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIO CARVALHO SOUZA em 04/12/2017.

    Documento não disponível
20 15/01/2018 08:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
19 17/10/2017 16:34
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
18 11/10/2017 09:13
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

17 05/10/2017 15:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
16 19/09/2017 15:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

15 19/09/2017 12:13
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
14 22/06/2017 14:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 07/05/2015 17:09
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/05/2015 17:09
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/02/2015 11:22
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 06/02/2015 10:25
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 06/02/2015 07:27
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 04/02/2015 16:06
6 anos atrás

Recebimento

NOGABINETE.

7 03/02/2015 17:53
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/02/2015 17:53
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/02/2015 13:33
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/02/2015 13:29
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/02/2015 11:32
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/02/2015 11:32
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/02/2015 11:30
6 anos atrás

AUTUADO