Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000941-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000941-9
Número Único
0002743-58.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/02/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/02/2015 11:51

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • CLEUDE PEREIRA DE CARVALHO (GENITOR)
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SUZANE DOS SANTOS DE CARVALHO (MENOR)
Apelados
  • CLEUDE PEREIRA DE CARVALHO (GENITOR)
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SUZANE DOS SANTOS DE CARVALHO (MENOR)
Advogados
Apelantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelados
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
46 07/12/2018 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

45 05/12/2018 09:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

44 04/12/2018 13:13
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

43 04/12/2018 13:12
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/07/2018

    Documento não disponível
42 13/11/2018 15:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
41 01/11/2018 14:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/11

    Documento não disponível
40 01/11/2018 14:15
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 10304

39 31/10/2018 17:13
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010304/2018.

    Documento não disponível
38 31/10/2018 17:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
37 29/10/2018 11:30
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
36 16/10/2018 11:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
35 24/07/2018 17:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
34 11/06/2018 08:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado

    Documento não disponível
33 05/06/2018 08:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 26/03/2018 14:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 23/03/2018 10:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

30 22/03/2018 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
29 21/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 62, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 21/03/2018 10:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 13/03/2018 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

26 12/03/2018 12:14
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 08/03/2018 13:15
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
24 08/03/2018 09:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
23 27/02/2018 11:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

22 27/02/2018 09:22
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 19

21 22/02/2018 12:35
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 20-02-2018.

    Documento não disponível
20 15/02/2018 12:27
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
19 09/02/2018 09:37
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018 ).

    Documento não disponível
18 06/02/2018 08:40
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 6

17 05/02/2018 11:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 05/02/2018 10:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:47
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 21/05/2015 12:11
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 19/05/2015 14:58
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/05/2015 14:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/02/2015 10:06
10 anos atrás

Remessa

10 11/02/2015 17:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/02/2015 11:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 05/02/2015 11:10
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 04/02/2015 17:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/02/2015 17:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/02/2015 12:05
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/02/2015 11:51
10 anos atrás

Distribuição

3 03/02/2015 09:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/02/2015 09:36
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/02/2015 09:33
10 anos atrás

AUTUADO

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