e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.000944-4

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.000944-4

N�mero �nico

0008710-53.2010.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
11113 DIREITO PENAL MILITAR > Parte Geral > Efeitos da Condena��o > Repara��o do Dano
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 03/02/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

�rg�o Julgador

4� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

03/02/2015

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
Des. Manoel de Sousa Dourado

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

03/02/2015 11:51
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

03/02/2015 09:59
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.
Magistrado Impedido

03/02/2015 09:58
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.

Processos Relacionados

Origem

0008710-53.2010.8.18.0140
Revisional
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

EYSLER OLIVEIRA BAS�LIO DA SILVA
MARIA DAS GRA�AS DE ALBUQUERQUE BAS�LIO

Apelado

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Requerentes

CL�UDIO SOARES DE BRITO FILHO
Rejanira Machado da Silva

Requeridos

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Marcus Morais de Oliveira

Apelantes

CL�UDIO SOARES DE BRITO FILHO
Rejanira Machado da Silva

Apelados

AUGUSTO C�SAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO
Jairo Oliveira Cavalcante
Mayra Oliveira Cavalcante Rocha

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
127	01/02/2019 10:19 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem da 1� Vara C�vel, desta Capital.
126	01/02/2019 10:18 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/12/2018	Documento n�o dispon�vel
125	14/12/2018 14:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
124	28/11/2018 12:30 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Ricardo Ilton Correia dos Santos.	Documento n�o dispon�vel
123	28/11/2018 12:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judici�ria Civel
122	28/11/2018 08:20 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
121	28/11/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
120	27/11/2018 14:03 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.565, p�gina N� 50, de 27/11/2018, com a publica��o no dia 28/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
119	26/11/2018 13:41 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR58
118	23/11/2018 11:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
117	23/11/2018 11:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
116	23/11/2018 10:32 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
115	07/11/2018 10:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 201.11.2018
114	07/11/2018 09:48 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/11/2018, Ordem: 5
113	06/11/2018 11:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
112	06/11/2018 11:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
111	06/11/2018 11:09 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
110	13/08/2018 10:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
109	10/08/2018 18:42 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
108	08/08/2018 16:27 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910279549
107	30/07/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 30/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
106	29/07/2018 18:06 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
105	27/07/2018 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.484, p�gina N� 49, de 27/07/2018, com a publica��o no dia 30/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
104	27/07/2018 11:30 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
103	08/06/2018 16:11 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
102	08/06/2018 11:18 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
101	08/06/2018 11:18 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
100	07/06/2018 10:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
99	06/06/2018 10:20 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
98	05/06/2018 18:29 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910236679
97	05/06/2018 17:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
96	04/06/2018 11:48 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
95	29/05/2018 12:44 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Ricardo Ilton Correia dos Santos.	Documento n�o dispon�vel
94	29/05/2018 12:25 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o inicial Referente ao protocolo n� 100014910233505
93	29/05/2018 10:54 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
92	29/05/2018 10:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
91	29/05/2018 07:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
90	29/05/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
89	28/05/2018 14:05 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.443, p�gina N� 39, de 28/05/2018, com a publica��o no dia 29/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
88	28/05/2018 10:40 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR39
87	24/05/2018 10:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
86	24/05/2018 09:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator �PARA LAVRAR O AC�RD�O
85	23/05/2018 13:31 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de EYSLER OLIVEIRA BAS�LIO DA SILVA e provido	Documento n�o dispon�vel
84	11/05/2018 11:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 22/05/2018.
83	11/05/2018 09:03 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 10
82	08/05/2018 10:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
81	08/05/2018 09:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
80	08/05/2018 09:22 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
79	29/09/2017 11:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
78	28/09/2017 16:32 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
77	28/09/2017 16:31 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 14055/2017
76	28/09/2017 10:03 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o A peti��o ora escaneada refere-se a do movimento 72 protocolo n� 14055	Documento n�o dispon�vel
75	25/09/2017 11:30 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
74	22/09/2017 13:33 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
73	22/09/2017 13:20 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel para juntada de uma peti��o	Documento n�o dispon�vel
72	19/09/2017 08:56 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o
71	01/09/2017 10:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
70	30/08/2017 15:16 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
69	30/08/2017 15:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
68	18/08/2017 15:31 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
67	18/08/2017 15:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
66	18/08/2017 11:04 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
65	18/08/2017 10:39 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar � PGJ	Documento n�o dispon�vel
64	28/07/2017 09:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
63	27/07/2017 15:25 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
62	18/04/2017 17:44 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
61	07/04/2017 11:23 8 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos. Est. Arthur Borges Alencar	Documento n�o dispon�vel
60	06/04/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 06/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
59	05/04/2017 14:00 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.182, p�gina N� 91, de 05/04/2017, com a publica��o no dia 06/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	05/04/2017 09:32 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
57	04/04/2017 18:16 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 004210/2017
56	04/04/2017 08:53 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel, processo junto c/ peti��o n�4210
55	04/04/2017 08:51 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
54	03/04/2017 12:51 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Para cumprir despacho
53	03/04/2017 12:50 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel para juntada de peti��o avulsa n� 004210 e cumprimento do despacho nela exarado.	Documento n�o dispon�vel
52	24/03/2017 14:30 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Substabelecimento N� 004210.	Documento n�o dispon�vel
51	30/11/2016 11:45 8 anos atr�s	Conclus�o Semana Nacional de Concilia��o.
50	29/11/2016 11:51 8 anos atr�s	Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
49	20/10/2016 15:36 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
48	20/10/2016 11:37 8 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel para a Semana Nacional da Concilia��o
47	11/10/2016 12:14 8 anos atr�s	Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
46	10/10/2016 14:53 8 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 006808/2016
45	10/10/2016 10:35 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel, processo junto c/ peti��o n�006808
44	07/10/2016 11:55 8 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel Peti��o Avulsa n� 06808 e autos com despacho para juntada	Documento n�o dispon�vel
43	09/08/2016 10:36 8 anos atr�s	Recebimento no Gabinete do Des. Alencar a Peti��o Avulsa n� 06808
42	09/08/2016 09:09 8 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa n� 06808
41	21/06/2016 09:41 9 anos atr�s	Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
40	17/06/2016 16:48 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
39	17/06/2016 16:48 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos MANIFESTA��O PROTOCOLO N� 006744/2016
38	16/06/2016 08:30 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
37	13/06/2016 15:51 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
36	06/06/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
35	03/06/2016 15:30 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.991, p�gina N� 42, de 03/06/2016, com a publica��o no dia 06/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	02/06/2016 16:25 9 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
33	16/05/2016 09:37 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
32	13/05/2016 11:39 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intimar a apelada para, querendo, manifestar-se	Documento n�o dispon�vel
31	11/05/2016 09:40 9 anos atr�s	Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
30	10/05/2016 19:45 9 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 004912/2016
29	10/05/2016 13:49 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
28	10/05/2016 13:43 9 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
27	10/05/2016 12:21 9 anos atr�s	Entrega em carga/vista Dr. CL�UDIO SOARES DE BRITO FILHO.	Documento n�o dispon�vel
26	09/05/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
25	06/05/2016 14:40 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.972, p�gina N� 29, de 06/05/2016, com a publica��o no dia 09/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	04/05/2016 16:25 9 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
23	15/04/2016 13:16 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	15/04/2016 10:43 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intima��o do apelante.	Documento n�o dispon�vel
21	08/04/2016 09:54 9 anos atr�s	Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
20	07/04/2016 16:19 9 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 003242/2016
19	07/04/2016 10:21 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel, processo junto c/ peti��o n�003242
18	06/04/2016 12:26 9 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel peti��o n� 003242 e autos com despacho para juntada da peti��o.	Documento n�o dispon�vel
17	01/04/2016 11:45 9 anos atr�s	Recebimento Peti��o avulsa protocolo n� 003242
16	01/04/2016 07:46 9 anos atr�s	Conclus�o a peti��o avulsa n� 3242
15	01/04/2016 07:45 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
14	13/04/2015 10:26 10 anos atr�s	Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
13	10/04/2015 09:09 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/04/2015 09:09 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	10/02/2015 09:39 10 anos atr�s	Remessa
10	10/02/2015 09:39 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	10/02/2015 07:50 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	04/02/2015 09:18 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete
7	03/02/2015 16:18 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	03/02/2015 16:18 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	03/02/2015 12:05 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/02/2015 11:51 10 anos atr�s	Distribui��o
3	03/02/2015 10:03 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/02/2015 10:01 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	03/02/2015 09:57 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.000944-4

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido