Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000945-6
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.000945-6
- Número Único
- 0000293-83.2013.8.18.0083
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10381DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 03/02/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 29/07/2021
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
29/07/2021 12:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°252.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
04/04/2019 11:50
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
03/02/2015 11:51
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000293-83.2013.8.18.0083
Mandado de Seguranca
Vara Única - Arraial
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 123 |
07/12/2021 10:43 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS A COMARCA DE FLORIANO |
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| 122 |
25/11/2021 08:39 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM |
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| 121 |
16/11/2021 08:16 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Arraial) |
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| 120 |
16/11/2021 08:13 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/03/2021 |
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| 119 |
29/07/2021 14:14 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 118 |
29/07/2021 12:00 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°252. |
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| 117 |
21/07/2021 13:40 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 116 |
27/05/2021 08:02 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 115 |
27/05/2021 08:02 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
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| 114 |
14/12/2020 11:06 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 113 |
09/12/2020 12:21 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv ) |
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| 112 |
09/12/2020 12:20 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv ) |
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| 111 |
29/01/2020 13:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 110 |
29/01/2020 08:51 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 109 |
29/01/2020 08:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 108 |
27/01/2020 10:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 107 |
17/01/2020 09:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 106 |
17/01/2020 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/01/2020. |
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| 105 |
16/01/2020 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 28, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
16/01/2020 12:01 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 103 |
07/01/2020 13:32 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 102 |
07/01/2020 13:30 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LELUIANE DA SILVA SANTOS em 23/10/2019. |
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| 101 |
01/10/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/10/2019. |
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| 100 |
30/09/2019 14:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.763, página Nº 54, de 30/09/2019, com a publicação no dia 01/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
27/09/2019 13:52 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. ARESP |
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| 98 |
18/09/2019 20:07 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910535131 |
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| 97 |
18/09/2019 15:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 96 |
16/09/2019 10:31 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 95 |
13/08/2019 09:54 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 94 |
01/08/2019 12:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 93 |
31/07/2019 14:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 92 |
31/07/2019 09:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 91 |
31/07/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 31/07/2019. |
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| 90 |
30/07/2019 13:48 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 90, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
30/07/2019 11:07 5 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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| 88 |
10/04/2019 14:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 87 |
10/04/2019 14:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 86 |
04/04/2019 11:50 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 85 |
01/04/2019 13:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 84 |
01/04/2019 13:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 83 |
29/03/2019 09:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 82 |
06/12/2018 10:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 81 |
05/12/2018 10:34 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 80 |
05/12/2018 10:33 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LELUIANE DA SILVA SANTOS em 05/12/2018. |
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| 79 |
18/10/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/10/2018. |
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| 78 |
17/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 109, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
17/10/2018 12:36 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 76 |
02/10/2018 14:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 75 |
26/09/2018 11:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 74 |
26/09/2018 10:59 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910326156 |
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| 73 |
24/09/2018 18:49 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 72 |
26/07/2018 14:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 71 |
26/07/2018 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 70 |
26/07/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018. |
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| 69 |
25/07/2018 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 31, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
25/07/2018 11:19 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 67 |
11/06/2018 08:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA (DESIGNADO) PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 66 |
07/06/2018 09:48 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de LELUIANE DA SILVA SANTOS e provido |
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| 65 |
30/05/2018 10:35 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 23 |
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| 64 |
29/05/2018 08:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/05/2018 9(PEDIDO DE VISTA) |
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| 63 |
24/05/2018 12:20 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 26 |
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| 62 |
24/05/2018 11:19 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 61 |
17/05/2018 08:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 48 |
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| 60 |
17/05/2018 08:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 23/05/2018 |
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| 59 |
16/05/2018 10:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 58 |
11/05/2018 10:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 16/052018 (PEDIDO DE VISTA) |
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| 57 |
10/05/2018 11:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/05/2018, Ordem: 8 |
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| 56 |
10/05/2018 10:48 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 55 |
03/05/2018 10:18 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 35 |
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| 54 |
02/05/2018 11:05 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
Movimento excluído em 02/05/2018 11:06 |
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| 52 |
25/04/2018 13:15 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 20 |
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| 51 |
25/04/2018 10:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Aviso de não realização da sessão |
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| 50 |
19/04/2018 10:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 30 |
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| 49 |
18/04/2018 11:15 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 48 |
12/04/2018 12:18 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 47 |
11/04/2018 11:00 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 13 |
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| 46 |
04/04/2018 10:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 11-04-2018. |
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| 45 |
02/04/2018 11:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DES. OTON LUSTOSA ( VISTA) |
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| 44 |
02/04/2018 09:39 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/04/2018, Ordem: 5 |
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| 43 |
02/04/2018 07:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
28/03/2018 12:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 41 |
28/03/2018 12:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Reinclua-se em pauta |
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| 40 |
28/03/2018 10:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
27/03/2018 12:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
09/03/2018 16:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 37 |
08/03/2018 11:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
08/03/2018 11:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
26/02/2018 10:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDOS OS AUTOS PARA O GAB. DO DES. OTON LUSTOSA - PEDIDO DE VISTA. |
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| 34 |
26/02/2018 08:22 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 33 |
16/02/2018 10:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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| 32 |
08/02/2018 07:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 31 |
07/02/2018 12:00 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 29 |
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| 30 |
07/02/2018 08:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 29 |
07/02/2018 07:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 28 |
28/09/2017 11:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
27/09/2017 08:19 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 26 |
27/09/2017 08:18 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LELUIANE DA SILVA SANTOS em 27/09/2017. |
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| 25 |
31/08/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/08/2017. |
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| 24 |
30/08/2017 14:42 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 124, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
29/08/2017 13:43 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 22 |
28/08/2017 14:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 21 |
28/08/2017 11:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 20 |
28/08/2017 10:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 19 |
22/06/2017 14:00 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 18 |
08/03/2017 10:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
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RECEBIDO Movimento excluído em 14/02/2017 12:34 |
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| 17 |
14/02/2017 07:39 8 anos atrás |
Remessa Ao Gabinete do Des. Relator, de acordo com o Provimento nº 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJe nº 8097 (disponibilizado em 10/11/2016) |
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02/08/2016 10:57 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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02/08/2016 08:43 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
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27/05/2015 09:10 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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26/05/2015 14:29 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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26/05/2015 14:29 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
Documento não disponível |
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10/02/2015 09:41 10 anos atrás |
Remessa |
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10/02/2015 09:41 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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10/02/2015 07:55 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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04/02/2015 09:18 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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03/02/2015 16:17 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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03/02/2015 16:17 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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03/02/2015 12:05 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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03/02/2015 11:51 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
03/02/2015 10:01 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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03/02/2015 10:01 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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03/02/2015 10:00 10 anos atrás |
AUTUADO |
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