e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.001016-1

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.001016-1

N�mero �nico

0001016-89.2015.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 04/02/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
�rg�o Julgador: 5� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 27/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 10:25
- Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 5� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

27/05/2015 09:06
- Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 131, dos autos, disponibilizado atrav�s do DESP11, MOV30, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Sorteio

25/02/2015 11:33
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- Tribunal Pleno
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 92, dos autos.
Distribui��o por Sorteio

04/02/2015 11:51
- Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno

Partes envolvidas

Partes

Impetrantes

CLESIAN KELSON SANTANA DOS SANTOS
DANILO LUCAS MON��O LEODIDO
JEFFERSON DAVID DA COSTA MOURA
JOAO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR
JOAO OTAVIO DIAS CARVALHO
JOSENYCE ALVES DE SOUSA
LAIANA PEREIRA DE SOUSA
LUANA GABRIELA SANTANA SAMPAIO E SILVA
NAUM SILVA CARVALHO
RAIANE DE CARVALHO SILVA
RANIERICA DOS SANTOS SOUSA

Impetrados

COMANDANTE GERAL DA POL�CIA MILITAR DO ESTADO DO PIAU�.
ESTADO DO PIAU�

Advogados

Impetrantes

ARIANA LEITE E SILVA
AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
Joselio Salvio Oliveira
MARCUS EVANNUER SILVEIRA

Impetrado

PAULO C�SAR MORAIS PINHEIRO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
74	14/05/2018 09:55 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
73	14/05/2018 09:54 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/10/2017	Documento n�o dispon�vel
72	01/02/2018 17:55 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
71	22/01/2018 09:12 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
70	13/09/2017 14:48 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VE
69	13/09/2017 13:34 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
68	13/09/2017 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
67	12/09/2017 14:50 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.286, p�gina N� 48, de 12/09/2017, com a publica��o no dia 13/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	12/09/2017 12:12 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
65	04/09/2017 11:01 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Denega��o > Seguran�a Denegada a Seguran�a a LAIANA PEREIRA DE SOUSA, RAIANE DE CARVALHO SILVA, JOAO OTAVIO DIAS CARVALHO, DANILO LUCAS MON��O LEODIDO, LUANA GABRIELA SANTANA SAMPAIO E SILVA, CLESIAN KELSON SANTANA DOS SANTOS, JEFFERSON DAVID DA COSTA MOURA, JOSENYCE ALVES DE SOUSA, NAUM SILVA CARVALHO, RANIERICA DOS SANTOS SOUSA e JOAO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR	Documento n�o dispon�vel
64	29/08/2017 07:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos PRA LAVRAR AC�RD�O
63	29/08/2017 07:38 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
	~~28/08/2017 11:31~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Denega��o > Seguran�a Denegada a Seguran�a a LAIANA PEREIRA DE SOUSA, RAIANE DE CARVALHO SILVA, JOAO OTAVIO DIAS CARVALHO, DANILO LUCAS MON��O LEODIDO, LUANA GABRIELA SANTANA SAMPAIO E SILVA, CLESIAN KELSON SANTANA DOS SANTOS, JEFFERSON DAVID DA COSTA MOURA, JOSENYCE ALVES DE SOUSA, NAUM SILVA CARVALHO, RANIERICA DOS SANTOS SOUSA e JOAO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Movimento exclu�do em 04/09/2017 11:00 Motivo: CERTID�O DE JULGAMENTO INCORRETA.
61	18/08/2017 09:32 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 24-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
60	15/08/2017 14:09 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o JULGAMENTO ADIADO, SESS�O DO DIA 10.08.2017.	Documento n�o dispon�vel
59	14/08/2017 12:26 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 4
58	04/08/2017 08:25 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 10-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
57	01/08/2017 10:26 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 4
56	26/07/2017 12:52 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 27-7-2017).	Documento n�o dispon�vel
55	18/07/2017 09:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA
54	18/07/2017 08:01 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 1
53	13/07/2017 10:59 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
52	13/07/2017 10:44 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
51	13/07/2017 10:42 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
50	27/06/2017 10:25 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
49	03/03/2016 12:13 9 anos atr�s	Recebimento no gabinete.
48	02/03/2016 15:31 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
47	02/03/2016 15:31 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
46	20/07/2015 10:30 10 anos atr�s	Remessa
45	20/07/2015 10:29 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
44	20/07/2015 09:19 10 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
43	17/07/2015 11:31 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete
42	16/07/2015 11:56 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
41	16/07/2015 11:56 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n�002630/2015
40	16/07/2015 10:17 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETI��O N�2638
39	16/07/2015 09:18 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � Sescar C�vel. Autos com despacho ao MP mais peti��o para fazer juntada.	Documento n�o dispon�vel
38	18/06/2015 10:26 10 anos atr�s	Conclus�o a peti��o avulsa n� 2630
37	28/05/2015 09:25 10 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE.
36	27/05/2015 10:22 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
35	27/05/2015 10:22 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
34	27/05/2015 09:50 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
33	27/05/2015 09:06 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
32	26/05/2015 11:03 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
31	26/05/2015 10:08 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
30	26/05/2015 08:51 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � sescar c�vel-determino sejam os presentes autos encaminhados ao Exmo. Sr. Des. Edvaldo Pereira Moura, para fins que s�o de direito.	Documento n�o dispon�vel
29	31/03/2015 10:34 10 anos atr�s	Recebimento recebido processo gab.Des. Oliveira.
28	30/03/2015 20:47 10 anos atr�s	Conclus�o com as INFORMA��ES.
27	30/03/2015 20:43 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos as INFORMA��ES, avulsas, Of�cio n� 210/2015-GCG, �s fls. 121/129.
26	30/03/2015 20:30 10 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado de Cita��o �s fls. 98, e, Mandado de Notifica��o �s fls. 99, juntados aos autos.	Documento n�o dispon�vel
25	26/03/2015 08:45 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL, OFICIO N�210/2015-GCG, DESPACHADO
24	25/03/2015 10:27 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Anexar aos autos.	Documento n�o dispon�vel
23	23/03/2015 16:22 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contesta��o protocolo n� 002628
22	20/03/2015 15:54 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
21	12/03/2015 17:12 10 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
20	11/03/2015 12:11 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2	Documento n�o dispon�vel
19	11/03/2015 12:10 10 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
18	03/03/2015 10:15 10 anos atr�s	Recebimento NA SECSAR CIVEL
17	03/03/2015 08:37 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � sescar c�vel- determino seja cientificado do feito a procuradoria do Estado do Piaui, enviando-lhe c�pia da inicial sem documentos.	Documento n�o dispon�vel
16	26/02/2015 10:49 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
15	25/02/2015 11:59 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	25/02/2015 11:59 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
13	25/02/2015 11:44 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
12	25/02/2015 11:33 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
11	25/02/2015 10:28 10 anos atr�s	Remessa p/� distribui��o, conforme ,portaria n�425 do dia 10.02.2915
10	25/02/2015 10:27 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	24/02/2015 12:44 10 anos atr�s	Remessa Remetido � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	06/02/2015 09:29 10 anos atr�s	Recebimento No gab. do Des. Relator.
7	05/02/2015 09:47 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	05/02/2015 09:47 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	04/02/2015 12:03 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/02/2015 11:51 10 anos atr�s	Distribui��o
3	04/02/2015 10:49 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	04/02/2015 10:48 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/02/2015 10:42 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.001016-1

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Sorteio