Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001083-5

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.001083-5
Número Único
0000680-32.2013.8.18.0008
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/02/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
10/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/04/2019 11:22

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/02/2015 12:46

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201400010011859, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LISANDRO SILVA DE BRITO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
Apelantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
Apelado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 03/10/2017 15:22

Partes

Requerente
  • LISANDRO SILVA DE BRITO

Advogados

Requerentes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
2 - Recurso Extraordinário - 01/03/2019 12:48

Partes

Requerente
  • LISANDRO SILVA DE BRITO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
Requerido
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
164 10/03/2020 13:10
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 3 volumes

163 09/03/2020 14:54
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
162 09/03/2020 12:36
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

Certidão de conversão eletrônica, certidão de distribuição e despacho do STF

    Documento não disponível
161 09/03/2020 12:28
4 meses atrás

Reativação

Processo Reativado

Autos físicos recebidos do STF nesta Unidade Judiciária

160 02/12/2019 09:43
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

159 31/10/2019 09:23
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

158 25/10/2019 13:36
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
157 25/10/2019 13:33
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

156 25/10/2019 13:30
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910544187

155 08/10/2019 12:29
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
154 07/10/2019 09:53
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
153 02/10/2019 12:03
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
152 27/09/2019 11:41
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
151 23/09/2019 11:14
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 3 volumes

150 19/09/2019 09:40
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
149 19/09/2019 00:06
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
148 18/09/2019 14:16
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 73, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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147 18/09/2019 09:29
10 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

146 04/07/2019 18:09
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
145 03/07/2019 08:38
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910494029

144 03/07/2019 08:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
143 17/06/2019 17:48
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
142 17/06/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

    Documento não disponível
141 14/06/2019 13:23
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.690, página Nº 94, de 14/06/2019, com a publicação no dia 17/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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140 14/06/2019 10:40
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Ariane Leite e Silva..

    Documento não disponível
139 13/06/2019 13:27
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
138 10/06/2019 12:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

137 10/06/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
136 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 64, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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135 07/06/2019 08:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
134 06/06/2019 13:01
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
133 11/04/2019 14:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
132 11/04/2019 14:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

131 10/04/2019 11:22
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
130 09/04/2019 17:48
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
129 09/04/2019 17:47
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910450934
ao recurso extraordinário

128 02/04/2019 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
127 01/04/2019 11:22
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
126 22/03/2019 08:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
125 15/03/2019 15:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
124 15/03/2019 15:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

123 07/03/2019 17:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
122 07/03/2019 17:15
1 ano atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 000725/2019

121 01/03/2019 12:48
1 ano atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
120 01/03/2019 12:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
119 20/02/2019 10:39
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Ariana Leite e Silva.

    Documento não disponível
118 19/02/2019 08:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

117 19/02/2019 08:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

116 15/02/2019 09:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 15/02/2019 00:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
114 14/02/2019 13:53
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 55, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 14/02/2019 11:37
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

112 12/02/2019 09:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

111 12/02/2019 08:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

110 11/02/2019 12:47
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LISANDRO SILVA DE BRITO e não-provido

    Documento não disponível
109 01/02/2019 10:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019

    Documento não disponível
108 28/01/2019 11:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2019

107 28/01/2019 10:36
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 17

106 23/01/2019 12:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

105 23/01/2019 12:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

104 23/01/2019 12:08
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
103 02/10/2018 09:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

102 01/10/2018 19:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 01/10/2018 19:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910328839
aos embargos de declaração

100 01/10/2018 14:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
99 26/09/2018 15:01
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
97 21/09/2018 10:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
96 17/09/2018 09:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910263483

95 17/09/2018 09:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910263482

94 08/07/2018 11:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 08/07/2018 10:56
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 06/06/2018 19:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 05/06/2018 12:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 05/06/2018 12:28
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
89 01/06/2018 11:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 30/05/2018 13:02
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 30/05/2018 13:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
86 22/05/2018 14:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 22/05/2018 11:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 22/05/2018 10:48
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas/SEJU para certificar se o acórdão de fls. 622/625v já transitou em julgado

    Documento não disponível
83 21/05/2018 11:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 18/05/2018 12:50
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 18/05/2018 12:49
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910155399

80 17/05/2018 18:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Ciente

    Documento não disponível
79 02/05/2018 15:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
78 02/05/2018 15:16
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 05858/2018

77 13/04/2018 15:45
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°5858/2018

    Documento não disponível
76 13/04/2018 15:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
09/04/2018 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 18/05/2018 12:46
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 18/05/2018 12:46
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 18/05/2018 12:46
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 18/05/2018 12:46
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 18/05/2018 12:46
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 18/05/2018 12:46
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 18/05/2018 12:46
Motivo: REPETIDOS

68 09/04/2018 10:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 1883 do NCPC

    Documento não disponível
67 15/03/2018 21:37
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 13/03/2018 15:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 09/03/2018 09:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 09/03/2018 00:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
63 08/03/2018 14:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 79, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 08/03/2018 09:58
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 06/03/2018 08:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 06/03/2018 07:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

59 02/03/2018 10:59
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LISANDRO SILVA DE BRITO e não-provido

    Documento não disponível
58 26/02/2018 08:43
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
57 19/02/2018 12:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

56 19/02/2018 09:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 11

55 09/02/2018 09:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 09/02/2018 09:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

53 09/02/2018 08:48
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
52 21/11/2017 09:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 20/11/2017 15:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 20/11/2017 15:16
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17753/2017

49 17/11/2017 18:25
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 017753/2017.

    Documento não disponível
48 17/11/2017 18:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
47 10/11/2017 09:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
46 07/11/2017 12:46
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014909976935

45 07/11/2017 12:45
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014909976948

44 20/10/2017 07:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 18/10/2017 08:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 18/10/2017 08:15
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
41 10/10/2017 12:30
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 10/10/2017 12:25
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 04/10/2017 10:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 03/10/2017 20:11
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 03/10/2017 20:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14889/2017

36 03/10/2017 18:35
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido Embargos de Declaração ora escaneado e anexado (Incidente 1).

    Documento não disponível
35 03/10/2017 17:36
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13993/2017

03/10/2017 15:22
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 04/10/2017 07:25
Motivo: MOV ERRADO

33 03/10/2017 10:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na secsar civel processo junto c/~petição nº13993

32 03/10/2017 09:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 03/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
30 02/10/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 37, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 02/10/2017 11:52
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 21/09/2017 15:08
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LISANDRO SILVA DE BRITO e não-provido

    Documento não disponível
25 18/09/2017 14:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 0013993/2017.

    Documento não disponível
24 18/09/2017 11:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
23 11/09/2017 08:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 33

22 04/09/2017 07:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 01/09/2017 12:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

20 01/09/2017 12:18
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
19 22/06/2017 14:00
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 08/03/2017 10:14
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

14/02/2017 09:41
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/02/2017 12:36

17 14/02/2017 08:10
4 anos atrás

Remessa

Ao Gabinete do Des. Relator, de acordo com o Provimento nº 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJe nº 8097 (disponibilizado em 10/11/2016)

14/02/2017 07:19
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/02/2017 08:03

16 02/08/2016 10:59
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/08/2016 08:47
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 04/05/2015 11:23
6 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

13 30/04/2015 15:04
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/04/2015 15:04
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 20/02/2015 08:29
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/02/2015 08:28
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 20/02/2015 07:42
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 09/02/2015 10:40
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 06/02/2015 19:31
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/02/2015 19:31
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/02/2015 13:13
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/02/2015 12:46
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 05/02/2015 12:22
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/02/2015 12:21
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/02/2015 12:20
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
164 10/03/2020 13:10
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 3 volumes

163 09/03/2020 14:54
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
162 09/03/2020 12:36
4 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

Certidão de conversão eletrônica, certidão de distribuição e despacho do STF

    Documento não disponível
161 09/03/2020 12:28
4 meses atrás

> Reativação

Processo Reativado

Autos físicos recebidos do STF nesta Unidade Judiciária

160 02/12/2019 09:43
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

159 31/10/2019 09:23
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

158 25/10/2019 13:36
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
157 25/10/2019 13:33
9 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

156 25/10/2019 13:30
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910544187

155 08/10/2019 12:29
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
154 07/10/2019 09:53
10 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
153 02/10/2019 12:03
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
152 27/09/2019 11:41
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
151 23/09/2019 11:14
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 3 volumes

150 19/09/2019 09:40
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
149 19/09/2019 00:06
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
148 18/09/2019 14:16
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 73, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

147 18/09/2019 09:29
10 meses atrás

Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

146 04/07/2019 18:09
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
145 03/07/2019 08:38
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910494029

144 03/07/2019 08:36
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
143 17/06/2019 17:48
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
142 17/06/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

    Documento não disponível
141 14/06/2019 13:23
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.690, página Nº 94, de 14/06/2019, com a publicação no dia 17/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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140 14/06/2019 10:40
1 ano atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Ariane Leite e Silva..

    Documento não disponível
139 13/06/2019 13:27
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
138 10/06/2019 12:57
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

137 10/06/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
136 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 64, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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135 07/06/2019 08:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
134 06/06/2019 13:01
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
133 11/04/2019 14:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
132 11/04/2019 14:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

131 10/04/2019 11:22
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
130 09/04/2019 17:48
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
129 09/04/2019 17:47
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910450934
ao recurso extraordinário

128 02/04/2019 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
127 01/04/2019 11:22
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
126 22/03/2019 08:56
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
125 15/03/2019 15:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
124 15/03/2019 15:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

123 07/03/2019 17:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
120 01/03/2019 12:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
119 20/02/2019 10:39
1 ano atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Ariana Leite e Silva.

    Documento não disponível
118 19/02/2019 08:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

117 19/02/2019 08:38
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

116 15/02/2019 09:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

112 12/02/2019 09:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

111 12/02/2019 08:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

110 11/02/2019 12:47
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LISANDRO SILVA DE BRITO e não-provido

    Documento não disponível
109 01/02/2019 10:55
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019

    Documento não disponível
108 28/01/2019 11:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2019

107 28/01/2019 10:36
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 17

106 23/01/2019 12:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

105 23/01/2019 12:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

103 02/10/2018 09:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

102 01/10/2018 19:21
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 01/10/2018 19:20
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910328839
aos embargos de declaração

100 01/10/2018 14:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
99 26/09/2018 15:01
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
97 21/09/2018 10:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
96 17/09/2018 09:55
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910263483

95 17/09/2018 09:55
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910263482

94 08/07/2018 11:00
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 08/07/2018 10:56
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 06/06/2018 19:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 05/06/2018 12:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

89 01/06/2018 11:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 30/05/2018 13:02
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 30/05/2018 13:01
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
86 22/05/2018 14:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 22/05/2018 11:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 22/05/2018 10:48
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas/SEJU para certificar se o acórdão de fls. 622/625v já transitou em julgado

    Documento não disponível
83 21/05/2018 11:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

82 18/05/2018 12:50
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 18/05/2018 12:49
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910155399

80 17/05/2018 18:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Ciente

    Documento não disponível
79 02/05/2018 15:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
78 02/05/2018 15:16
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 05858/2018

77 13/04/2018 15:45
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°5858/2018

    Documento não disponível
76 13/04/2018 15:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
09/04/2018 10:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 18/05/2018 12:46
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 18/05/2018 12:46
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 18/05/2018 12:46
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 18/05/2018 12:46
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 18/05/2018 12:46
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 18/05/2018 12:46
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 18/05/2018 12:46
Motivo: REPETIDOS

68 09/04/2018 10:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 1883 do NCPC

    Documento não disponível
67 15/03/2018 21:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 13/03/2018 15:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 09/03/2018 09:10
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 06/03/2018 08:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 06/03/2018 07:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

59 02/03/2018 10:59
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LISANDRO SILVA DE BRITO e não-provido

    Documento não disponível
57 19/02/2018 12:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

56 19/02/2018 09:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 11

55 09/02/2018 09:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 09/02/2018 09:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

53 09/02/2018 08:48
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
52 21/11/2017 09:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 20/11/2017 15:17
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 17/11/2017 18:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
47 10/11/2017 09:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
46 07/11/2017 12:46
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014909976935

45 07/11/2017 12:45
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014909976948

44 20/10/2017 07:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 18/10/2017 08:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 10/10/2017 12:30
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 10/10/2017 12:25
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 04/10/2017 10:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 03/10/2017 20:11
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 03/10/2017 17:36
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13993/2017

33 03/10/2017 10:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na secsar civel processo junto c/~petição nº13993

32 03/10/2017 09:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 03/10/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
30 02/10/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 37, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 02/10/2017 11:52
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 21/09/2017 15:08
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LISANDRO SILVA DE BRITO e não-provido

    Documento não disponível
25 18/09/2017 14:19
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 0013993/2017.

    Documento não disponível
24 18/09/2017 11:21
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
23 11/09/2017 08:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 33

22 04/09/2017 07:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 01/09/2017 12:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

20 01/09/2017 12:18
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
19 22/06/2017 14:00
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 08/03/2017 10:14
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

14/02/2017 09:41
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/02/2017 12:36

17 14/02/2017 08:10
4 anos atrás

> Remessa

Ao Gabinete do Des. Relator, de acordo com o Provimento nº 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJe nº 8097 (disponibilizado em 10/11/2016)

14/02/2017 07:19
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/02/2017 08:03

16 02/08/2016 10:59
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/08/2016 08:47
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 04/05/2015 11:23
6 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

13 30/04/2015 15:04
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/04/2015 15:04
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 20/02/2015 08:29
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/02/2015 08:28
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 20/02/2015 07:42
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 09/02/2015 10:40
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 06/02/2015 19:31
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/02/2015 19:31
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/02/2015 13:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/02/2015 12:46
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 05/02/2015 12:22
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/02/2015 12:21
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/02/2015 12:20
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 15/02/2019 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
114 14/02/2019 13:53
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 55, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 14/02/2019 11:37
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

104 23/01/2019 12:08
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
90 05/06/2018 12:28
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
64 09/03/2018 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
63 08/03/2018 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 79, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 08/03/2018 09:58
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 26/02/2018 08:43
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
50 20/11/2017 15:16
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17753/2017

49 17/11/2017 18:25
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 017753/2017.

    Documento não disponível
42 18/10/2017 08:15
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
37 03/10/2017 20:10
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14889/2017

36 03/10/2017 18:35
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido Embargos de Declaração ora escaneado e anexado (Incidente 1).

    Documento não disponível
03/10/2017 15:22
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 04/10/2017 07:25
Motivo: MOV ERRADO

Data Descrição Documentos
122 07/03/2019 17:15
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 000725/2019

121 01/03/2019 12:48
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível