Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.001094-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.001094-0
Número Único
0000992-87.2000.8.18.0032
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10956 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Orçamento > Repasse de Duodécimos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/02/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
01/03/2019
Impedimentos
  • Des. Edvaldo Pereira de Moura
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:52

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/02/2015 09:29

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    05/02/2015 13:48

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 11:13

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI
Requeridos
  • CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES-PI
  • FRANCISCO BELO DA SILVA
  • JOSÉ DA SILVA SANTOS
  • LUIZ GONZAGA DE SOUSA
  • MÁRIO JOSÉ DE SOUSA
Advogados
Requerente
  • POLLYANA SILVA SANCHES
Requeridos
  • JOAO LEAL OLIVEIRA
  • Francisco Pereira Neto
Requerentes
  • RAIMUNDO RENAN SARAIVA DE OLIVEIRA NETO
  • Macario Galdino de Oliveira
Requeridos
  • JOAO LEAL OLIVEIRA
  • Francisco Pereira Neto
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 26/11/2019 11:07
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

74 19/11/2019 08:35
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
73 19/11/2019 08:26
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
72 25/10/2019 08:07
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

71 23/10/2019 12:57
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

70 23/10/2019 12:57
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
69 21/10/2019 10:09
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 18/10/2019 08:29
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
67 18/10/2019 00:09
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
66 17/10/2019 13:17
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 56, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 17/10/2019 11:55
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 25/09/2019 10:22
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 25/09/2019 10:21
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MÁRIO JOSÉ DE SOUSA, JOSÉ DA SILVA SANTOS, FRANCISCO BELO DA SILVA, LUIZ GONZAGA DE SOUSA e CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES-PI em 05/08/2019.

    Documento não disponível
62 12/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2019.

    Documento não disponível
61 11/07/2019 14:08
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.707, página Nº 83, de 11/07/2019, com a publicação no dia 12/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 10/07/2019 13:23
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
59 10/07/2019 10:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910502238

58 10/07/2019 10:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
57 05/07/2019 11:56
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por POLLYANA SILVA SANCHES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 24/05/2019 12:21
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DRA. POLLYANA SILVA SANCHES.

    Documento não disponível
55 24/05/2019 12:16
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910481793

54 24/05/2019 12:16
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910481785

53 24/05/2019 11:19
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por POLLYANA SILVA SANCHES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 24/05/2019 11:16
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por POLLYANA SILVA SANCHES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 26/04/2019 10:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 22/04/2019 12:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
49 22/04/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
48 17/04/2019 13:37
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 96, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 16/04/2019 16:09
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Tendo a Egrégia 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com base nas peculiaridades do caso concreto, concluído pela improcedência do recurso de apelação, a irresignação recursal esbarra frontalmente na Súmula 7/STJ , porquanto demandaria necessária incursão nos elementos fático-probatório dos autos.
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

46 16/04/2019 12:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
45 16/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/04/2019.

    Documento não disponível
44 15/04/2019 13:14
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 68, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 15/04/2019 12:00
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

42 07/03/2019 16:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
41 07/03/2019 16:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 01/03/2019 11:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

39 01/03/2019 11:13
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
38 28/02/2019 10:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
37 28/02/2019 10:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
36 12/02/2019 10:51
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 12/02/2019 10:40
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MÁRIO JOSÉ DE SOUSA, JOSÉ DA SILVA SANTOS, FRANCISCO BELO DA SILVA, LUIZ GONZAGA DE SOUSA e CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES-PI em 12/02/2019.

    Documento não disponível
34 13/11/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2018.

    Documento não disponível
33 12/11/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.555, página Nº 100, de 12/11/2018, com a publicação no dia 13/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 09/11/2018 15:27
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
31 29/10/2018 11:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
30 15/10/2018 17:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
29 15/10/2018 17:03
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910325777

28 15/10/2018 17:03
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910321111

27 24/09/2018 12:54
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUANA FERREIRA DOS REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 19/09/2018 10:40
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUANA FERREIRA DOS REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 07/08/2018 15:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

24 07/08/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/08/2018.

    Documento não disponível
23 06/08/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 61, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 06/08/2018 11:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Enc. SESCAR

21 25/06/2018 10:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

20 21/06/2018 12:51
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI e não-provido

    Documento não disponível
19 15/06/2018 08:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
18 12/06/2018 10:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

17 12/06/2018 09:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 22

16 12/06/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 27/04/2015 11:05
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 24/04/2015 15:00
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/04/2015 15:00
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/02/2015 09:10
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/02/2015 09:10
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 13/02/2015 12:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 09/02/2015 12:56
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 06/02/2015 19:32
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/02/2015 19:32
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/02/2015 10:10
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/02/2015 09:29
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/02/2015 13:44
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/02/2015 13:43
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/02/2015 13:38
6 anos atrás

AUTUADO