Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001110-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.001110-4
Número Único
0000434-10.2012.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/02/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/02/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/02/2015 11:38

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Apelado
  • JOILTON OLIVEIRA DE SOUSA
Advogados
Apelantes
  • FRANCELINO MOREIRA LIMA
  • MARCOS FERREIRA LIMA
  • RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA
  • TARCÍSIO SOUSA E SILVA
  • VICTOR VINICIUS MARTINEZ DE ALMEIDA
Apelado
  • JEFFERSON CALUME DE OLIVEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/07/2015 14:49

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Embargado
  • JOILTON OLIVEIRA DE SOUSA

Advogados

Embargantes
  • FRANCELINO MOREIRA LIMA
  • MARCOS FERREIRA LIMA
  • RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA
  • TARCÍSIO SOUSA E SILVA
  • VICTOR VINICIUS MARTINEZ DE ALMEIDA
Embargado
  • JEFFERSON CALUME DE OLIVEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 15/12/2015 10:51
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Floriano

56 11/12/2015 08:41
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

55 11/12/2015 08:41
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
54 22/10/2015 15:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 20/10/2015 13:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 20/10/2015 12:51
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.850 de 16/10/2015, com a publicação no dia 20/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 16/10/2015 07:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 14/10/2015 11:21
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

14/10/2015 11:05
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 14/10/2015 11:19

49 23/09/2015 09:50
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

48 23/09/2015 08:31
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 22/09/2015 14:14
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
46 14/09/2015 09:54
9 anos atrás

Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

45 11/09/2015 13:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 08/09/2015 18:00
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009047

43 08/09/2015 17:45
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
42 08/09/2015 17:44
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 04/09/2015 13:24
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
40 25/08/2015 12:13
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
39 21/07/2015 10:06
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 20/07/2015 10:53
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 15/07/2015 09:40
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

36 14/07/2015 15:59
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 14/07/2015 14:57
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
34 06/07/2015 19:25
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

33 06/07/2015 19:25
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006735

32 06/07/2015 14:49
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 06/07/2015 14:46
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
30 01/07/2015 13:36
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Marcos Ferreira Lima.

    Documento não disponível
29 30/06/2015 15:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 30/06/2015 11:25
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 30/06/2015 11:24
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.774 de 29/06/2015, com a publicação no dia 30/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 29/06/2015 07:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 26/06/2015 11:46
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

24 25/06/2015 08:11
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 24/06/2015 09:45
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 18/06/2015 09:10
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PUBLICA.

    Documento não disponível
21 17/06/2015 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2015, Ordem: 18

20 16/06/2015 08:42
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 15/06/2015 10:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, parai inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 11/06/2015 13:21
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 10/06/2015 12:19
10 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 10/06/2015 12:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 10/06/2015 09:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 06/04/2015 08:52
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 31/03/2015 10:41
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/03/2015 10:41
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/02/2015 08:08
10 anos atrás

Remessa

10 11/02/2015 16:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/02/2015 10:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 10/02/2015 10:09
10 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 09/02/2015 19:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/02/2015 19:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/02/2015 11:49
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/02/2015 11:38
10 anos atrás

Distribuição

3 06/02/2015 09:51
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 06/02/2015 09:51
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/02/2015 09:50
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 15/12/2015 10:51
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Floriano

56 11/12/2015 08:41
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

55 11/12/2015 08:41
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
54 22/10/2015 15:47
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 14/10/2015 11:21
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

14/10/2015 11:05
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 14/10/2015 11:19

49 23/09/2015 09:50
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

46 14/09/2015 09:54
9 anos atrás

> Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

45 11/09/2015 13:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 08/09/2015 18:00
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009047

42 08/09/2015 17:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 04/09/2015 13:24
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 21/07/2015 10:06
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 20/07/2015 10:53
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 15/07/2015 09:40
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

35 14/07/2015 14:57
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
34 06/07/2015 19:25
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

33 06/07/2015 19:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006735

31 06/07/2015 14:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
30 01/07/2015 13:36
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Marcos Ferreira Lima.

    Documento não disponível
29 30/06/2015 15:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 30/06/2015 11:25
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 30/06/2015 11:24
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.774 de 29/06/2015, com a publicação no dia 30/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 29/06/2015 07:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 26/06/2015 11:46
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

24 25/06/2015 08:11
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 24/06/2015 09:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 18/06/2015 09:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PUBLICA.

    Documento não disponível
21 17/06/2015 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2015, Ordem: 18

20 16/06/2015 08:42
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 15/06/2015 10:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, parai inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 11/06/2015 13:21
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 10/06/2015 12:19
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 10/06/2015 12:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 10/06/2015 09:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 06/04/2015 08:52
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 31/03/2015 10:41
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/03/2015 10:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/02/2015 08:08
10 anos atrás

> Remessa

10 11/02/2015 16:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/02/2015 10:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 10/02/2015 10:09
10 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 09/02/2015 19:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/02/2015 19:21
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/02/2015 11:49
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/02/2015 11:38
10 anos atrás

> Distribuição

3 06/02/2015 09:51
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 06/02/2015 09:51
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/02/2015 09:50
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 20/10/2015 13:00
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 20/10/2015 12:51
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.850 de 16/10/2015, com a publicação no dia 20/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 16/10/2015 07:28
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 23/09/2015 08:31
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 22/09/2015 14:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
43 08/09/2015 17:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
40 25/08/2015 12:13
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
36 14/07/2015 15:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 06/07/2015 14:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível