Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.001119-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.001119-0
- Número Único
- 0008779-80.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 06/02/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 06/02/2015
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
06/02/2015 11:28
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Tramitou nesse Órgão o HC 201400010045737, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Sebastião R. Martins, fora do Sistema de Distribuição, e conforme do da OS 004/14-GP, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
- Origem
-
-
0008779-80.2013.8.18.0140
Acao Penal Publica
7ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 103 |
24/08/2018 12:17 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. ofício nº 1.658/2018 |
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| 102 |
17/07/2018 12:52 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Ofício N° 1243/2018 |
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| 101 |
17/07/2018 11:28 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. OFÍCIO Nº 1.243/2018 |
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| 100 |
28/06/2018 09:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 304 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 99 |
28/06/2018 09:14 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal / Teresina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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| 98 |
19/06/2018 08:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 97 |
15/06/2018 10:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 96 |
12/06/2018 12:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO |
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| 95 |
11/06/2018 11:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AUTOS AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO SEJU/STJ COM 301 FLS. |
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| 94 |
11/06/2018 11:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 93 |
11/06/2018 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 92 |
11/06/2018 10:30 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 91 |
05/06/2018 10:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 90 |
04/06/2018 12:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AUTOS AO VICE PRESIDENTE, DES. JOSÉ JAMES, COM 298/FLS. |
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| 89 |
04/06/2018 11:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES. |
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| 88 |
07/05/2018 12:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 87 |
04/05/2018 14:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 287 FLS |
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| 86 |
04/05/2018 14:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 85 |
04/05/2018 12:06 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 84 |
02/05/2018 09:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 273 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 83 |
02/05/2018 09:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 82 |
02/05/2018 08:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 81 |
30/04/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/04/2018. |
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| 80 |
27/04/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 74, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
27/04/2018 10:49 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 78 |
28/11/2017 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na SAJ C/ RECURSO ESPECIAL . |
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| 77 |
28/11/2017 09:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Autos com 270 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 76 |
28/11/2017 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da PGJ. |
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| 75 |
11/10/2017 14:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 257/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 74 |
11/10/2017 14:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 73 |
09/10/2017 18:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 72 |
29/09/2017 12:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS ENCAMINHADOS À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 245 FLS.NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 29/09/2017 12:27 |
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| 70 |
14/09/2017 12:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 69 |
14/09/2017 09:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 68 |
14/09/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017. |
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| 67 |
13/09/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 45, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
13/09/2017 11:46 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 65 |
12/09/2017 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
12/09/2017 10:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 63 |
11/09/2017 14:20 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO DE CASTRO e não-provido |
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| 62 |
06/09/2017 08:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
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| 61 |
31/08/2017 08:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
30/08/2017 12:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 37 |
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| 59 |
18/08/2017 14:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 58 |
15/08/2017 12:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
15/08/2017 09:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SEJU |
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| 56 |
15/08/2017 09:19 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 55 |
14/08/2017 09:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
10/08/2017 14:13 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho DES. JOAQUIM SANTANA -REVISOR CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 230 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 53 |
10/08/2017 14:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PORTARIA Nº 2577 ANEXA. |
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| 52 |
10/08/2017 14:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO RECURSO. |
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| 51 |
09/08/2017 17:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública DRª OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA. AUTOS COM 228 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 50 |
09/08/2017 15:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
09/08/2017 11:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 48 |
09/08/2017 09:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 47 |
13/02/2017 09:13 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 46 |
03/01/2017 09:50 8 anos atrás |
Conclusão AO GABINETE,PARA AGUARDAR TÉRMINO DAS FÉRIAS. AUTOS CONTENDO 225/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 45 |
03/01/2017 09:47 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER. |
Documento não disponível |
| 44 |
02/12/2016 09:21 8 anos atrás |
Remessa contendo 211/fls. numeradas e rubricadas |
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| 43 |
02/12/2016 08:56 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 42 |
02/12/2016 08:11 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 41 |
01/12/2016 08:54 8 anos atrás |
Remessa No gabinete da desa. Eulália. |
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| 40 |
30/11/2016 20:14 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS CONTENDO 209/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 39 |
30/11/2016 20:13 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO DE FLS 202/208. |
Documento não disponível |
| 38 |
11/11/2016 15:58 8 anos atrás |
Remessa AUTOS CONTENDO 201/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 37 |
11/11/2016 15:56 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AS RAZÕES DA APELAÇÃO. |
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| 36 |
04/11/2016 12:56 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA, CONFORME DESPACHO DE FL.188. AUTOS COM 189 FLS. |
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| 35 |
04/11/2016 12:55 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 34 |
04/11/2016 11:46 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - intimar a DPE/ PGJ. |
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| 33 |
17/08/2015 12:25 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 32 |
17/08/2015 11:31 10 anos atrás |
Conclusão Autos contendo 187/fls. devidamente enumeradas e rubricadas. |
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| 31 |
22/06/2015 08:41 10 anos atrás |
Devolução > Mandado |
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| 30 |
16/06/2015 12:48 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Intimação do advogado do apelante para apresentar razões. |
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| 29 |
16/06/2015 09:31 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 28 |
15/06/2015 09:31 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - intimar o defensor. |
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| 27 |
11/06/2015 11:54 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da desa. Eulália Pinheiro |
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| 26 |
11/06/2015 10:14 10 anos atrás |
Conclusão Autos com 183 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 25 |
11/06/2015 07:54 10 anos atrás |
Devolução > Mandado |
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| 24 |
08/06/2015 07:16 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Intimação pessoal do apelante para nomear novo patrono. |
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| 23 |
01/06/2015 09:45 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 22 |
29/05/2015 12:07 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - intimar o apelante. |
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| 21 |
26/05/2015 09:17 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete |
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| 20 |
25/05/2015 12:15 10 anos atrás |
Conclusão Contém 178 fls. numeradas e rubricadas |
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| 19 |
25/05/2015 12:14 10 anos atrás |
Expedição de documento Certidão |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 25/05/2015 10:11 |
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| 18 |
13/05/2015 09:56 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação, no DJE nº 7.740, de 11/05/2015, considerado publicado em 12/05/2015, conforme Certidão. |
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| 17 |
08/05/2015 12:23 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 16 |
05/05/2015 12:47 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
05/05/2015 11:19 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - Intimar o apelante. |
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| 14 |
04/05/2015 11:50 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete desa. Eulália. |
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| 13 |
01/05/2015 09:32 10 anos atrás |
Conclusão 174/FLS |
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| 12 |
01/05/2015 09:32 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA PGJ |
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| 11 |
10/02/2015 19:49 10 anos atrás |
Remessa autos com 169 fls. |
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| 10 |
10/02/2015 19:48 10 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 9 |
10/02/2015 09:32 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
09/02/2015 10:44 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete. |
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| 7 |
06/02/2015 17:18 10 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 167 FLS. |
|
| 6 |
06/02/2015 17:18 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
06/02/2015 11:49 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
06/02/2015 11:28 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
06/02/2015 11:19 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
06/02/2015 11:19 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
06/02/2015 11:18 10 anos atrás |
AUTUADO |
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