Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.001145-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.001145-1
- Número Único
- 0001145-94.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Boletos
-
-
476 C53 0767842R$ 188,46 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 09/02/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:11
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
09/02/2015 11:30
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0031175-17.2014.8.18.0140
Anulatoria
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 110 |
26/02/2021 10:07 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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| 109 |
29/06/2020 10:07 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009). |
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| 108 |
29/06/2020 10:06 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/03/2020 |
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| 107 |
17/03/2020 12:30 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 106 |
17/03/2020 12:30 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 105 |
20/02/2018 09:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido do stj c/ certidão |
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| 104 |
02/02/2018 10:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 103 |
16/01/2018 11:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 102 |
16/01/2018 11:18 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 101 |
12/01/2018 14:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 100 |
12/01/2018 10:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível III - VOLUMES |
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| 99 |
12/01/2018 10:32 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 98 |
08/01/2018 11:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ - III VOLUMES |
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| 97 |
27/12/2017 08:57 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 96 |
27/12/2017 08:56 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LOJAS DE CALÇADOS PARALELAS LTDA em 14/08/2017. |
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| 95 |
20/07/2017 00:01 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/07/2017. |
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| 94 |
19/07/2017 14:02 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.251, página Nº 33, de 19/07/2017, com a publicação no dia 20/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
19/07/2017 10:38 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp). |
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| 92 |
18/07/2017 19:04 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) ARESp. protocolo nº10658/2017 |
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| 91 |
18/07/2017 17:16 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO CONTRA DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Nº 010658/2017. |
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| 90 |
18/07/2017 17:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 89 |
23/06/2017 08:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 88 |
22/06/2017 14:11 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 87 |
13/06/2017 14:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 86 |
13/06/2017 07:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 85 |
13/06/2017 00:00 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/06/2017. |
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| 84 |
12/06/2017 14:10 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 54, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
12/06/2017 09:27 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 82 |
24/03/2017 12:53 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 81 |
23/03/2017 12:08 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 80 |
23/03/2017 12:07 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LOJAS DE CALÇADOS PARALELAS LTDA em 23/03/2017. |
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| 79 |
25/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 78 |
24/01/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.134, página Nº 23, de 24/01/2017, com a publicação no dia 25/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
18/01/2017 10:56 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Interposição de Recurso Especial. |
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| 76 |
18/01/2017 07:35 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de protocolo nº 000441/2017 |
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| 75 |
17/01/2017 17:04 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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| 74 |
17/01/2017 16:54 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 73 |
11/11/2016 13:38 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183do novo CPC) |
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| 72 |
09/11/2016 10:57 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 71 |
09/11/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 70 |
08/11/2016 14:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.095, página Nº 43, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
08/11/2016 09:47 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À Sescar Cível. |
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| 68 |
26/09/2016 08:23 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 67 |
23/09/2016 12:55 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 66 |
12/09/2016 11:36 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 2 |
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| 65 |
12/09/2016 07:30 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 64 |
09/09/2016 15:44 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU. |
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| 63 |
08/09/2016 10:43 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 62 |
06/09/2016 18:41 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 010790/2016 |
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| 61 |
06/09/2016 14:40 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 60 |
30/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 59 |
29/08/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.050, página Nº 137, de 29/08/2016, com a publicação no dia 30/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
23/08/2016 14:48 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 57 |
15/07/2016 15:38 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 56 |
15/07/2016 08:45 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 55 |
08/07/2016 12:18 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 54 |
07/07/2016 16:57 8 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 008105/2016 |
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| 53 |
07/07/2016 16:09 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 52 |
07/07/2016 16:07 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 51 |
24/06/2016 13:53 9 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 50 |
20/04/2016 18:15 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 49 |
20/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 48 |
19/04/2016 14:41 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.960, página Nº 30, de 19/04/2016, com a publicação no dia 20/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
19/04/2016 08:30 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À Sescar Cível |
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| 46 |
07/03/2016 07:40 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 45 |
04/03/2016 11:45 9 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 44 |
25/02/2016 11:42 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/03/2016, Ordem: 19 |
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| 43 |
25/02/2016 08:21 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 42 |
26/01/2016 09:04 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 41 |
25/01/2016 09:08 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 40 |
25/01/2016 09:08 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005471/2015 |
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| 39 |
22/01/2016 15:47 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 5471 |
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| 38 |
27/11/2015 12:27 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 37 |
06/11/2015 09:22 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 36 |
06/11/2015 09:22 9 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 35 |
17/08/2015 13:53 9 anos atrás |
Remessa |
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| 34 |
17/08/2015 13:53 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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| 33 |
10/07/2015 15:39 10 anos atrás |
PUBLICADO
|
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| 32 |
09/07/2015 11:13 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolos nº 004929/2015 e 005471/2015 |
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| 31 |
09/07/2015 11:08 10 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
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| 30 |
16/06/2015 12:50 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 29 |
16/06/2015 12:24 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível. |
|
|
| 28 |
16/06/2015 10:26 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível. |
|
|
| 27 |
16/06/2015 10:10 10 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Cível, petições avulsas nº 4929 e nº 5471. |
||
| 26 |
10/06/2015 10:29 10 anos atrás |
Conclusão petição n°005471 |
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| 25 |
02/06/2015 11:11 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 24 |
21/05/2015 09:17 10 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Cível, com petição avulsa nº 4929. |
||
| 23 |
19/05/2015 08:51 10 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 4929 |
||
| 22 |
19/05/2015 08:51 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 21 |
07/05/2015 16:20 10 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 20 |
06/05/2015 19:51 10 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 004399 |
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| 19 |
05/05/2015 15:27 10 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
|
| 18 |
10/04/2015 09:00 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 003004/2015 |
||
| 17 |
07/04/2015 11:03 10 anos atrás |
Devolução > Mandado juntado ao autos |
|
|
| 16 |
27/03/2015 11:15 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 15 |
26/03/2015 08:50 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
|
|
| 14 |
25/03/2015 18:25 10 anos atrás |
OFÍCIO Ofício nº 334/2015, cumprido e juntado aos autos às fls. 962 (volume IV). |
|
|
| 13 |
24/03/2015 11:08 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 12 |
24/03/2015 11:07 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos of. nº 0334/2015 |
|
|
| 11 |
24/03/2015 11:06 10 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 10 |
05/03/2015 13:28 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 9 |
05/03/2015 07:54 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
|
|
| 8 |
11/02/2015 08:39 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
||
| 7 |
10/02/2015 17:45 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
10/02/2015 17:45 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
09/02/2015 11:36 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
09/02/2015 11:30 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
09/02/2015 08:59 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
09/02/2015 08:57 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
09/02/2015 08:51 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 110 |
26/02/2021 10:07 3 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. |
|
| 109 |
29/06/2020 10:07 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009). |
|
| 108 |
29/06/2020 10:06 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/03/2020 |
|
| 107 |
17/03/2020 12:30 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 106 |
17/03/2020 12:30 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 105 |
20/02/2018 09:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido do stj c/ certidão |
|
| 104 |
02/02/2018 10:20 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
|
| 103 |
16/01/2018 11:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 102 |
16/01/2018 11:18 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 101 |
12/01/2018 14:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 100 |
12/01/2018 10:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível III - VOLUMES |
|
| 99 |
12/01/2018 10:32 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 98 |
08/01/2018 11:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ - III VOLUMES |
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| 92 |
18/07/2017 19:04 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) ARESp. protocolo nº10658/2017 |
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| 91 |
18/07/2017 17:16 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO CONTRA DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Nº 010658/2017. |
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| 90 |
18/07/2017 17:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 89 |
23/06/2017 08:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 88 |
22/06/2017 14:11 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 87 |
13/06/2017 14:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 86 |
13/06/2017 07:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 81 |
23/03/2017 12:08 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 80 |
23/03/2017 12:07 8 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LOJAS DE CALÇADOS PARALELAS LTDA em 23/03/2017. |
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| 79 |
25/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 78 |
24/01/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.134, página Nº 23, de 24/01/2017, com a publicação no dia 25/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
18/01/2017 10:56 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Interposição de Recurso Especial. |
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| 74 |
17/01/2017 16:54 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 73 |
11/11/2016 13:38 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183do novo CPC) |
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| 72 |
09/11/2016 10:57 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 66 |
12/09/2016 11:36 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 2 |
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| 63 |
08/09/2016 10:43 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 62 |
06/09/2016 18:41 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 010790/2016 |
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| 60 |
30/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 59 |
29/08/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.050, página Nº 137, de 29/08/2016, com a publicação no dia 30/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 58 |
23/08/2016 14:48 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 57 |
15/07/2016 15:38 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 55 |
08/07/2016 12:18 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 54 |
07/07/2016 16:57 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 008105/2016 |
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| 52 |
07/07/2016 16:07 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 51 |
24/06/2016 13:53 9 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 50 |
20/04/2016 18:15 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 49 |
20/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 48 |
19/04/2016 14:41 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.960, página Nº 30, de 19/04/2016, com a publicação no dia 20/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 47 |
19/04/2016 08:30 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À Sescar Cível |
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| 46 |
07/03/2016 07:40 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 45 |
04/03/2016 11:45 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 44 |
25/02/2016 11:42 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/03/2016, Ordem: 19 |
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| 43 |
25/02/2016 08:21 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 42 |
26/01/2016 09:04 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 41 |
25/01/2016 09:08 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 40 |
25/01/2016 09:08 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005471/2015 |
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| 39 |
22/01/2016 15:47 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 5471 |
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| 38 |
27/11/2015 12:27 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 37 |
06/11/2015 09:22 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 36 |
06/11/2015 09:22 9 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
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| 35 |
17/08/2015 13:53 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 34 |
17/08/2015 13:53 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 33 |
10/07/2015 15:39 10 anos atrás |
PUBLICADO
|
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| 32 |
09/07/2015 11:13 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolos nº 004929/2015 e 005471/2015 |
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| 31 |
09/07/2015 11:08 10 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 30 |
16/06/2015 12:50 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 29 |
16/06/2015 12:24 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível. |
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| 28 |
16/06/2015 10:26 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível. |
|
| 27 |
16/06/2015 10:10 10 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Cível, petições avulsas nº 4929 e nº 5471. |
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| 26 |
10/06/2015 10:29 10 anos atrás |
> Conclusão petição n°005471 |
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| 25 |
02/06/2015 11:11 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 24 |
21/05/2015 09:17 10 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Cível, com petição avulsa nº 4929. |
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| 23 |
19/05/2015 08:51 10 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 4929 |
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| 22 |
19/05/2015 08:51 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 21 |
07/05/2015 16:20 10 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 20 |
06/05/2015 19:51 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 004399 |
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| 19 |
05/05/2015 15:27 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 18 |
10/04/2015 09:00 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 003004/2015 |
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| 17 |
07/04/2015 11:03 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado juntado ao autos |
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| 16 |
27/03/2015 11:15 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 15 |
26/03/2015 08:50 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
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| 14 |
25/03/2015 18:25 10 anos atrás |
OFÍCIO Ofício nº 334/2015, cumprido e juntado aos autos às fls. 962 (volume IV). |
|
| 13 |
24/03/2015 11:08 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 12 |
24/03/2015 11:07 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos of. nº 0334/2015 |
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| 11 |
24/03/2015 11:06 10 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
05/03/2015 13:28 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
05/03/2015 07:54 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
|
| 8 |
11/02/2015 08:39 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
10/02/2015 17:45 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
10/02/2015 17:45 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
09/02/2015 11:36 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
09/02/2015 11:30 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
09/02/2015 08:59 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
09/02/2015 08:57 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
09/02/2015 08:51 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
09/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 70 |
08/11/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.095, página Nº 43, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 69 |
08/11/2016 09:47 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À Sescar Cível. |
|
| 68 |
26/09/2016 08:23 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 67 |
23/09/2016 12:55 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 65 |
12/09/2016 07:30 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 64 |
09/09/2016 15:44 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU. |
|
| 61 |
06/09/2016 14:40 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
| 56 |
15/07/2016 08:45 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
|
| 53 |
07/07/2016 16:09 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 97 |
27/12/2017 08:57 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 96 |
27/12/2017 08:56 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LOJAS DE CALÇADOS PARALELAS LTDA em 14/08/2017. |
|
| 95 |
20/07/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/07/2017. |
|
| 94 |
19/07/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.251, página Nº 33, de 19/07/2017, com a publicação no dia 20/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 93 |
19/07/2017 10:38 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp). |
|
| 85 |
13/06/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 13/06/2017. |
|
| 84 |
12/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 54, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 83 |
12/06/2017 09:27 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 82 |
24/03/2017 12:53 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
18/01/2017 07:35 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de protocolo nº 000441/2017 |
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| 75 |
17/01/2017 17:04 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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